DOE 03/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº166  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo NUP nº10061.025442/2024-83, 
RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso 
II, da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº21,de 
29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, RAIMUNDO CLETO SOARES 
BULCÃO ROCHA, matricula funcional nº098969-1-0, CPF nº37816012349, no atual posto de MAJOR, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo 
posto, a partir de 22/05/2024 tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº18.356, de 10/05/2023 c/c Decreto nº35.521 de 16/06/2023
428,24
Gratificação de Tempo de Serviço – 5% - Lei nº11.167, de 07/01/1986
21,41
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº18.356, de 
10/05/2023 c/c Decreto nº35.521 de 16/06/2023
3.898,50
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº18.356, de 
10/05/2023 c/c Decreto nº35.521 de 16/06/2023
10.767,02
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – Lei nº15.070, de 20/12/2011
1.916,70
TOTAL
17.031,87
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº322/2024 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de 
direito, que o servidor DANIEL LEITE SIMÃO, matrícula nº 3052991X, ocupante do cargo de CABO PM, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, 
de 11 de junho de 1990, passou a assinar Daniel Simão Silva, conforme Averbação de Retificação Judicial constante na Certidão de Nascimento, expedida 
pelo Cartório 4º Oficio Maria Júlia, Crato - CE. sob matricula 017939 01 55 1987 1 00028 068 0031753 19, em 31/01/2018. COORDENADORIA DE 
GESTÃO DE PESSOAS, em Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº323/2024 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins 
de direito, que a servidora FRANCISCA FERNANDA DA SILVA, matrícula nº 3001121X, ocupante do cargo de CABO PM, nos termos do art. 11 
do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Francisca Fernanda Bandeira, conforme Averbação de Retificação Judicial constante na 
Certidão de Nascimento, expedida pelo Cartório Jereissati, Fortaleza -CE, sob matricula 020750 01 55 2018 2 00136 230 0071640 51, em 08/08/2024. 
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1230100/2022 – IG 1335491
I – ESPÉCIE: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 1230100/2022; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; 
III – CONTRATADA: Empresa CS BRASIL FROTAS S.A, CNPJ: 27.595.780/0001-16; IV – ENDEREÇO: Av. Saraiva, 400, sala 08, Vila Cintra, Mogi 
das Cruzes/SP, CEP: 08.745-900; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93; VI- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII – 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e valor do Contrato em referência, por mais 4 (quatro) meses, contados a partir de 30 de agosto de 2024; VIII 
- VALOR GLOBAL: R$ 301.593,88 ((trezentos e um mil quinhentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos); IX - DA VIGÊNCIA: Por um período 
de 4 (quatro) meses, contados a partir do dia 30 de agosto de 2024; X - DA RATIFICAÇÃO: Alterar o subitem 11.24.1 da Cláusula Décima Primeira – DAS 
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA do contrato nº 1230100/2022. As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI – DATA: 28 de 
agosto de 2024; XII – SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e Sra. Maria 
Alessandra Bazarian de Souza e Paulo Roberto Teixeira, Representantes da Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1299195/2023 – IG 1335562
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1299195/2023; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; 
III - CONTRATADA: COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA, CNPJ 14.533.049/0002-03; IV – ENDEREÇO: Estrada Pinhei-
rinho Suzano, 6110 – Galpão 100 – Parque Recanto Mônica - Itaquaquecetuba/SP, Fone: (11) 4634.4810; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 1º 
da Lei nº 8.666/93.; VI- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII – OBJETO: Majorar o valor do contrato nº1299195/2023 em aproximadamente 10,81%, 
que corresponde a R$ 464.943,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil e novecentos e quarenta e três reais), passando o valor global de R$ 4.300.000,00 
(quatro milhões e trezentos mil reais) para o valor de R$ 4.764.943,00 (quatro milhões, setecentos e sessenta e quatro mil e novecentos e quarenta e três 
reais), para aquisição dos quantitativos descritos em anexo a este Termo, tendo vigência a partir da respectiva publicação em Diário Oficial do Estado; VIII 
- VALOR GLOBAL: R$ 4.764.943,00 (quatro milhões, setecentos e sessenta e quatro mil e novecentos e quarenta e três reais); IX - DA VIGÊNCIA: A 
partir da respectiva publicação em Diário Oficial do Estado; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; 
XI - DATA: 29 de agosto de 2024; XII - SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do 
Ceará e o Sr Victor de Jesus Gallo, contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1333683 – IG 1327486000
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av. 
Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, FortalezaCE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507, 
email:fds@seguranca.ce.gov.br. CONTRATADA: Empresa HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA, Inscrita no CNPJ Nº 54.305.743/0011-70, 
com sede na : QUADRAS 05, 07 E 07 A - DISTRITO MINERO INDUSTRIAL DE CATALÃO (DIMIC), ROD. BR-050 KM 283, CATALÃO/GO, CEP 
75709-901 TELEFONE: (11) 3214-4550 / (11) 98167-5341, E-MAIL: eduardo@almeidaesilva.com.br/governo@almeidaesilva.com.br. OBJETO: Aquisição 
de caminhonete 4x4 descaracterizada para Polícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão à Ata de Registro de Preço n° 099/2023 – PRF – POLÍCIA RODOVI-
ÁRIA FEDERAL, publicada na seção 2, Edição 48, no Diário Oficial da União, de 10 de Março de 2023, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, 
para REGISTRO DE PREÇOS nº 21/2023, publicada no Portal Nacional de Contratações Pública, processo administrativo n º 08650.035016/2023-95, 
previstos neste instrumento e a Lei Federal nº 14.133/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 489.800,00 (quatrocentos e oitenta e nove ml e oitocentos reais). pagos em até 30 (trinta) 
dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NUP