DOE 03/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº166  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2024
10061.028090/2024-18; Pré-Reserva: 1327486000; Dotação Orçamentária: 10200008.06.181.196.12118.15.449052.2.713.9200000.1; Fonte Fundo de Segu-
rança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. (MAPP 397). DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Jorge Costa 
de Araujo, Ordenador de Despesas da PMCE e o Sr. Eduardo Cordeiro de Almeida e Silva, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº480/2024 -CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo §2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004, RESOLVE: AFASTAR DO 
EXERCÍCIO FUNCIONAL os BOMBEIROS militares abaixo relacionados, a contar de 26 de Agosto de 2024, em virtude de suas promoções, na modali-
dade requerida, terem sido publicadas no Diário Oficial do Estado Nº 160 de 26 de Agosto de 2024. Em consequência, serão iniciados os processos de reserva 
remunerada ex officio dos militares, conforme o disposto no §3º do art. 16 do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei 
nº 15.797, de 25 de maio de 2015. Os militares abaixo relacionados deverão comparecer ao setor de reserva da CGP/CBMCE, munidos de documentação 
necessária para o inicio do processo de Reserva Remunerada Ex Officio.
ORD.
POSTO
NOME
MATRÍCULA
1
2° TENENTE
ALANIO MORAIS HOLANDA
106.729-1-0
2
2° TENENTE
CARLOS ALVES ALEXANDRE NETO
108.966-1-4
Em Fortaleza - CE, ao(s) 27 de agosto de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº380/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora DANIELLE DE PAULA MAGALHÃES, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL/SUPERVISORA 
DO NÚCLEO DE TOXICOLOGIA FORENSE DA COORDENADORIA DE ANÁLISES LABORATORIAIS FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - 
NUTOF/CALF/PEFOCE, EM FORTALEZA-CE, matrícula nº 300.122-1-6, lotado nesta PEFOCE, a importância de R$ 2.990,00 (dois mil e novecentos e 
noventa Reais), sendo R$ 2.990,00 (dois mil e novecentos e noventa Reais), relativa à natureza de despesa: 339030 – para aquisição de Materiais Diversos. 
A aplicação dos recursos não poderá ocorrer para despesa diversa das Notas de Empenhos, e não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do 
seu recebimento, devendo sua comprovação acontecer em até 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 20 de agosto de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº418/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora LÍDIA CAROLINE CHAVES SOMBRA PINHO, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, matrícula nº 
300.293-2-1, lotada na Sede de Perícia Forense, a viajar à cidade de Recife-PE, nos dias 24 a 27 de setembro de 2024, a fim de Participar do XX Encontro 
Nacional de Controle Interno - CONACI, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta 
e quatro centavos), acrescidos de 35% sobre três diárias e meia, no valor total de R$ 1.676,62 (hum mil e seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e dois 
centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.031,46 (dois 
mil e trinta e um reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, 
de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense 
do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de agosto de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº419/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor TÚLIO ÍTALO DA SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Perito Criminal, matrícula nº 300.291-2-7, lotada na 
Sede de Perícia Forense, a viajar à cidade de Recife-PE, nos dias 24 a 27 de setembro de 2024, a fim de Participar do XX Encontro Nacional de Controle 
Interno - CONACI, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), 
acrescidos de 35% sobre três diárias e meia, no valor total de R$ 1.676,62 (hum mil e seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), mais uma 
ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.031,46 (dois mil e trinta e um reais 
e quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 
2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de agosto de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
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PORTARIA Nº420/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO DAVID RAMOS DE PINHO, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA/SUPERVISOR DO NÚCLEO DE 
ORÇAMENTOS E PROJETOS, matrícula nº 168.085-1-2, lotada na Sede de Perícia Forense, a viajar à cidade de Recife-PE, nos dias 24 a 27 de setembro 
de 2024, a fim de Participar do XX Encontro Nacional de Controle Interno - CONACI, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 
(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35% sobre três diárias e meia, no valor total de R$ 1.676,62 (hum mil e seis-
centos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos), totalizando R$ 2.031,46 (dois mil e trinta e um reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, 
classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de agosto de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2023_001_0109 – IG 1336427
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023_001_0109; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 
- PEFOCE ; III - ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 901. BAIRRO MOURA BRASIL, FORTALEZA -CE ; IV - CONTRATADA: 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; V – ENDEREÇO: RUA DR. LAURO VIEIRA CHAVES, N.º 1030 – VILA UNIÃO, EM 
FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTA-SE ESTE ADITIVO NO ART. 57, INCISO II DA LEI FEDERAL N° 8.666/93, 
E NO REGULAMENTO GERAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E DE ESGOTO SANITÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, APROVADO 
PELO DECRETO Nº 12.844, DE 31.07.1978, NA PORTARIA N.º 154, DE 22 DE JULHO DE 2002, EMANADA DA SEMACE – SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E NAS RESOLUÇÕES DE NÚMERO 122 DE 11/12/2009, E 130 DE 25/03/2010 DA AGÊNCIA REGULADORA