DOE 03/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº166  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2024
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: CONSTITUI-SE 
OBJETO DESTE TERMO, A PRORROGAÇÃO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES DO CONTRATO Nº2023_001_0109, REFERENTE A PRESTAÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO, PARA MANTER O FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO 
REGIONAL EM RUSSAS QUE COMPÕE A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE. IX - VALOR: O VALOR GLOBAL DO 
CONTRATO É DE R$ 114.547,32 (CENTO E QUATORZE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS); X - 
DA VIGÊNCIA: ESTE TERMO TEM POR OBJETIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO N° 2023_001_0109, POR MAIS 12 (DOZE) 
MESES CONTADOS A PARTIR DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 PARA TERMINAR NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N° 2023_001_0109; XII - DATA: 27/08/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: 
MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO – DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE E NEURISANGELO 
CAVALCANTE DE FREITAS E CLAUDIA ELIZANGELA TOLENTINO CAIXETA FREIRE – REPRESENTANTES LEGAL DA CONTRATADA.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°2024/02873
PROCESSO N°10011.007140/2023-38
ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de 2.000 (duas) 
mil Urnas sepulcrais para atender as necessidades da Coordenadoria de Medicina Legal – COMEL, da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e 
poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores 
remanescentes.. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: No Pregão Eletrônico Nº 20240016 – PEFOCE, nos termos do Decreto 
Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. EMPRESA E ITENS: COMERCIAL 
MULTIVENDAS.COM LTDA - ITEM: 01 – URNA SEPULCRAL, SEXTAVADA, MADEIRA, TAMANHO PADRAO, 1,97M COMPRIMENTO 
INTERNO, 2,020 M COMPRIMENTO EXTERNO, 0,595M LARGURA INTERNA, 0,660 M LARGURA EXTERNA ALTURA INTERNA 0,310M, 
ALTUTRA EXTERNA 0,350M, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE.; CÓDIGO: 1394700 ; - VALOR UNITÁRIO: R$ 339,45; VALOR TOTAL ANUAL 
INDIVIDUAL: R$ 509.175,00; QUANTIDADE: 1.500; URNA SEPULCRAL, SEXTAVADA, MADEIRA, TAMANHO PADRAO, 1,97M COMPRI-
MENTO INTERNO, 2,020 M COMPRIMENTO EXTERNO, 0,595M LARGURA INTERNA, 0,660 M LARGURA EXTERNA ALTURA INTERNA 
0,310M, ALTUTRA EXTERNA 0,350M, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. CÓDIGO: 1394700 ; - VALOR UNITÁRIO: R$ 339,45; VALOR TOTAL 
ANUAL INDIVIDUAL: R$ 169.725,00; QUANTIDADE: 500. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_001_1203 / 2024 – IG 1171808
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: POLOVEI COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO ESPECIAL A MULHER, CRIANÇA 
E ADOLESCENTE – NAMCA/COMEL (CARRO AUXILIAR PARA INSTRUMENTAIS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20220048 - PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será 
de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 9.822,00 (Nove mil, oitocentos e vinte e dois reais) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.11736.03.449052.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 28/08/2024 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves 
Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Luana Taraczuk Michaliszyn - Representante legal da CONTRATADA.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_001_2208 /2024
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS 
E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA OBJETO: Aquisição de Luvas Nitrílicas tamanhos pequeno e extragrande FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, na modalidade COTAÇÃO ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, 
com fulcro no Decreto nº 35.341/2023 e Decreto nº 35.474/2023 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) 
meses, contado da assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade 
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO . VALOR 
GLOBAL: R$ 25.560,00 (vinte e cinco mil e quinhentos e sessenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.20965.03.3390
30.2.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 29.08.2024. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Klaus Cordeiro Ximenes 
de Oliveira - Representante legal do CONTRATADO.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_003_2208 /2024
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: LUISA COMERCIAL LTDA OBJETO: Aquisição de 
Kit Furadeira/Parafusadeira a bateria . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento DISPENSA DE LICITAÇÃO POR 
VALOR, na modalidade COTAÇÃO ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com fulcro no Decreto nº 35.341/2023 e Decreto nº 35.474/2023 FORO: 
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos 
da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO . VALOR GLOBAL: R$1.195,20 (mil e cento e noventa e cinco reais e vinte centavos ) pagos 
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03.449052.01.75912000701 DATA DA ASSINATURA: 28.08.2024. SIGNATÁRIOS: 
Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Raquel Fernandes Nogueira - Representante legal do CONTRATADO.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1023/2024 – DG/AESP/CE - NUP Nº 10041.003828/2024-72 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de feve-
reiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu 
como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do 
Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova 
o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública 
do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio 
ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa 
Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº84/2024- COENI/DG/AESP, através do NUP Nº10041.003630/2024-
99, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº 001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve 
matricular os 26 (vinte e seis) DISCENTES abaixo indicados, no CURSO BÁSICO DE INTRODUÇÃO À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - TURMA 
XII - (PERÍODO 23/08/2024 a 23/08/2024) Local: Fortaleza/CE. Período : 23/08/2024 a 23/08/2024. Carga-Horária: 8h/a presencial.