DOMCE 04/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3539

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ficando as sessões ordinárias suspensas durante a vigência do presente
prazo.
Art. 2º. Durante o prazo estabelecido no artigo anterior, poderão ser
realizadas, excepcionalmente, sessões extraordinárias conforme o que
preconiza os arts. 122, 123 e 166 do Regimento Interno, bem como
com o prévio preenchimento dos requisitos legais.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e
revoga todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Farias Brito, em 29
de agosto de 2024.

RAUL FRANKLIN
Presidente
Publicado por:
Giulia Fernandes Lourenço
Código Identificador:BBC107DA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 12010824/2024 DISPÕE SOBRE A
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 06310724/2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 12010824/2024

Dispõe
sobre
a
retificação
da
Portaria
nº
06310724/2024 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO
que
consta
equívoco
na
Portaria
nº
06310724/2024 que circulou no diário no dia 02.08.2024, edição:
3516, a qual concedeu a MARCIA DE SOUZA GOMES – bolsa
remuneratória de Cuidador de Criança Deficiente, de forma que o
nome e o CPF ficou consignado na lista de cuidadores diversos,
quando o correto é não constar, em virtude da revogação da bolsa
pela portaria 05280624;
CONSIDERANDO que retificação de ato administrativo se trata de
correção para sanar omissão, equívoco ou erro material, de forma que
a autoridade emitente poderá corrigi-las mediante a republicação do
texto com as partes retificadas.
RESOLVE:
Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº 06310724/2024 para sanar o
equívoco em relação ao nome e CPF da bolsista na lista de
cuidadores.
Assim, onde constava o nome da bolsista MARCIA DE SOUZA
GOMES, torna-se sem efeito.
Art. 2º. Esta portaria retroage ao dia 31 de julho de 2024, revogadas
as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 01 DE AGOSTO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:53FD3D45

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE JULGAMENTO

AVISO
DE
JULGAMENTO
–
CONCORRÊNCIA
N.º
2024.07.25.1. O Agente de Contratação do Município de Farias
Brito/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para
conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento do Certame
Licitatório
na
modalidade
Concorrência
tombado
sob
n.º
2024.07.25.1. Empresa(s) Vencedora(s): RAMALHO SERVIÇOS E
OBRAS LTDA., por ter apresentado o melhor preço na disputa de
lances e sua proposta ter sido considerada válida. A empresa fora
declarada habilitada por cumprir integralmente as exigências do Edital
Convocatório. Mais Informações: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.

Farias Brito/CE, 03 de setembro de 2024.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE -
Agente de Contratação.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:E7222BB3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N°
0109.01/2022 - SME - 02° ADITIVO CONTRATUAL -
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0807.01/2022-SME/PE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO
CONTRATO N° 0109.01/2022 - SME - 02° ADITIVO
CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0807.01/2022-SME/PE. PARTES:
Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; OBJETO:
Locação de veículos destinados ao transporte escolar dos alunos da
Rede Pública de Ensino do Município de Fortim – CE;
CONTRATADO:
FG
MENDONCA
SERVICOS
E
CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº
13.281.294/0001-19; VIGÊNCIA: De 30 de Agosto de 2024 até 30
de Agosto de 2025.

Ordenadora de Despesas:
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES -
Secretária Municipal de Educação.

Fortim/CE, 03 de Setembro de 2024.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:D44A1600

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2808.01/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAIRAS, através da sua
Agente de Contratação, torna público que realizará as 09:00, do dia 19
de
setembro
de
2024,
no
endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/,
CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA
nº
2808.01/2024.
Objeto:
SERVIÇOS
DE
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ALBERTO ALVES NO
DISTRITO DE ITAMARACÁ. O edital e seus anexos, poderão ser
obtidos
nos
endereços
eletrônicos
https://compras.m2atecnologia.com.br/
-
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 3647-1103 ou
no endereço: Rua Vereador Marcolino Olavo, 770, Centro.

Groaíras/CE, 04de setembro de 2024.

ADRIANA PAIVA SOUZA
Agente de Contratação.
Publicado por:
Adriana Paiva Souza
Código Identificador:76BB9956