DOMCE 04/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3539

www.diariomunicipal.com.br/aprece 16

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
314/2024

PORTARIA Nº 314/2024

Nomeia a Sra. JAIANE FÉLIX DE OLIVEIRA para
responder pelo cargo que indica e dá outras
providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará,
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº
094/92, de 27 de janeiro de 1992,

R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR a Sra. JAIANE FÉLIX DE OLIVEIRA,
inscrito sob o CPF de nº 074.XXX.XXX-23, para ocupar o cargo de
ARTICULADOR(A)
REGIONAL,
pertencente
à
Estrutura
Organizacional da Secretaria de Governo.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 01 de
julho de 2024.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 04 de julho de 2024.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por:
Ellen Rafaela da Costa Silva
Código Identificador:ED5BBC7E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
234/2024

PORTARIA 234/2024

DETERMINA
A
CESSÃO
DO
SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL GEOVANI ALVES DA
COSTA
PARA
EXERCER
O
CARGO
COMISSIONADO
DE
DIRETOR
ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRO
DA
ESTRUTURA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI -
CPSMAR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo § 2° do
artigo 92 da Lei nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992 (Regime Jurídico
Unico);
CONSIDERANDO o ofício de Nº 46/2024 oriundo do Consórcio
Público De Saúde da Microrregião De Aracati - CPSMAR, onde
solicita a cessão do servidor efetivo Geovani Alves da Costa, para
exercer a função de Diretor Administrativo- Financeiro.

RESOLVE:

Art . 1° Autorizar a CESSÃO do servidor público municipal
GEOVANI ALVES DA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Esp.
Técnico de Gestão Pública I - Classe I, Referência 7, matrícula
funcional nº 009198, lotado na Secretaria de Controladoria e
Ouvidoria Geral, para exercer o cargo comissionado de Diretor
Administrativo- Financeiro, na estrutura do Consórcio Público De
Saúde Da Microrregião De Aracati - CPSMAR , por prazo compatível
à nomeação no cargo de provimento em comissão, conforme
disposição do Art. 92, §2º da Lei Municipal Nº 094/1992.

§1º A cessão se dará com ônus remuneratório para o órgão
cessionário.

§2º Deverá o órgão cessionário informar ao poder executivo caso haja
a dissolução do vínculo comissionado, para o imediato retorno do
servidor ás suas funções originárias.

Art. 2º A presente cessão será vigente enquanto o servidor exercer a
função comissionada junto ao Consórcio Público De Saúde Da
Microrregião De Aracati - CPSMAR, com início em 02 de maio de
2024, mediante publicação da portaria de nomeação, sob pena de
nulidade do ato.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 02 de maio de 2024, revogadas as disposições ao
contrário

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 14 de maio de 2024.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por:
Ellen Rafaela da Costa Silva
Código Identificador:466DBAFC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU - AVISO DE ADIAMENTO - CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº 20240704/0001-24-PMI-SEINFRA. Objeto:
CONTRATAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA,
EM LOCALIDADES DO SITIO ESTRADA, EM IGUATU-
CE.Considerando a não divulgação do projeto Básico nos sítios
eletrônicos, o que afeta diretamente a elaboração das propostas de
preços, fica prorrogado o prazo de abertura da sessão pública para o
dia: 18 de setembro de 2024, a partir das 08:30hrs. Edital e Local:
www.licitacaoiguatu.com.br.

Iguatu/CE, 03 de setembro de 2024.

JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO,
Agente de Contratação.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:F0F5872D

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

A Fundação de Saúde Pública de Iguatu, em cumprimento a legislação
em vigor, faz publicar extrato resumido do Termo de Contrato
firmado com a empresa, como a seguir discrimina:

01. Francisco Almino Uchôa - Demais, com sede à Rua Deocleciano
Bezerra, nº 644, Centro, Iguatu, Ceará, CEP 63.500-119, inscrita no
CNPJ nº 72.294.697/0001-61, através de seu representante legal, o
senhor Francisco Almino Uchôa, Titular/Administrador. Vencedora
dos Lotes: 01, 02 e 04.

Fundamentação Legal: em decorrência do processo administrativo
de licitação na modalidade Pregão Presencial-RP nº. 2023.12.05.01-
PMI/FUSPI, como também a Lei Federal nº 8.666/93 c/c os termos da
Lei Federal nº 10.520/02. Contrato: 2024.08.29.01-PMI/FUSPI.