DOMCE 04/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3539 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
Iguatu – CE, 02 de setembro de 2024. 
  
Iguatu – CE, 02 de setembro de 2024. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:99DC218D 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
*** CONVOCAÇÃO *** ASSINATURA DE TERMO DE 
CONTRATO 
 
Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na Lei Federal 
n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, a 
Gestora da ATA de Registro de Preço, abaixo assinado, vem através 
desta, CONVOCAR a seguinte empresa vencedora: NATAL 
LOCAÇÃO E TURISMO LTDA, com sede a Avenida Alberto 
Santos Dumont, nº 100 – Santa Terezinha – São Gonçalo do 
Amarante – RN, CEP: 59.290-000, inscrita no CNPJ sob o nº nº 
03.072.637/0001-81, através de seu representante legal, Anne 
Caroline Pereira Protásio, Proprietária. Á comparecer no prazo de 05 
(cinco) dias, contados da data de ciência da presente convocação e ou 
publicação em impressa oficial, em conformidade com o processo 
administrativo licitatório, para assinatura do da Ata(s) de Registro de 
Preço, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, através 
da(s) secretaria(s) participante(s) do processo em decorrência de 
processo administrativo de licitação PREGÃO ELETRÔNICO-RP, 
autuado sob o nº 2024.05.03.03-PMI-DIVERSAS, cujo objeto é a 
REGISTRO DE PREÇO PARA LOCACAO DE VEICULOS EM 
GERAL 
(PASSEIO, 
UTILITÁRIO, 
BAU, 
GUINCHO, 
CAMINHONETE E MOTOCICLETAS), PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE.  
 
Secretária, Gestora da ATA de Registro de Preço 
  
Iguatu – CE, 02 de setembro de 2024. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:B4EBB8AB 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
*** CONVOCAÇÃO *** ASSINATURA DE TERMO DE 
CONTRATO 
 
Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na Lei Federal 
n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, a 
Gestora da ATA de Registro de Preço, abaixo assinado, vem através 
desta, CONVOCAR a seguinte empresa vencedora: V & V 
EMPREENDIMENTOS LTDA, com sede a Avenida Nova do 
Contorno, Condomínio Alphaville, nº 2131 – Pires façanha – Eusébio 
– RN, CEP: 61.775-903, inscrita no CNPJ sob o nº 27.499.707/0001-
40, através de seu representante legal, Victor Valério da Silva Lopes 
Nogueira. Á comparecer no prazo de 05 (cinco) dias, contados da 
data de ciência da presente convocação e ou publicação em impressa 
oficial, em conformidade com o processo administrativo licitatório, 
para assinatura do da Ata(s) de Registro de Preço, celebrado entre a 
Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, através da(s) secretaria(s) 
participante(s) do processo em decorrência de processo administrativo 
de licitação PREGÃO ELETRÔNICO-RP, autuado sob o nº 
2024.05.03.03-PMI-DIVERSAS, cujo objeto é a REGISTRO DE 
PREÇO PARA LOCACAO DE VEICULOS EM GERAL (PASSEIO, 
UTILITÁRIO, 
BAU, 
GUINCHO, 
CAMINHONETE 
E 
MOTOCICLETAS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO 
DE IGUATU/CE.  
 
MARGARIDA MARLEUDA GONCALVES,  
Secretária. 
  
Iguatu – CE, 02 de setembro de 2024. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:1CC7A240 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
DECRETO Nº 049, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONVOCAÇÃO 
DE 
CANDIDATO 
APROVADO 
EM 
CONCURSO 
PÚBLICO, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE 
IGUATU, EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO 
JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, Estado do Ceará, no 
uso das atribuições legais, com fundamento no artigo 11, inciso I, no 
artigo 66, inciso V e no artigo 76, §§ 1º e 3º, todos da Lei Orgânica do 
Município de Iguatu, e 
  
CONSIDERANDO o Decreto Nº 34, de 03 de junho de 2022 
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no 
dia 06/06/2022. Edição 2969), que homologa o resultado final do 
concurso público da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, regido pelo 
Edital Nº 001/2021 – Retificado, para cargos diversos; 
  
CONSIDERANDO os Decretos de convocação já publicados pelo 
Poder Executivo Municipal, alusivos ao certame em tela; 
  
CONSIDERANDO 
a 
Decisão 
no 
Processo 
Nº: 
3001614-
28.2024.8.06.0091 que determinou que o Município de Iguatu proceda 
a nomeação e posse do impetrante JOAO BOSCO ALVES 
FERREIRA para o cargo de Técnico em Radiologia. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica CONVOCADO o candidato aprovado no concurso 
público realizado pelo Município de Iguatu, regido pelo Edital Nº 
001/2021 – Retificado, citado no ANEXO I, parte integrante desta 
CONVOCAÇÃO, para comparecer, pessoalmente ou por procurador 
munido de instrumento de procuração pública, na Divisão de 
Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Iguatu, no dia 
01/10/2024, das 08h às 11h30min, munido das documentações 
citadas nos ANEXOS II e III, que também são partes integrantes 
desta convocação. 
  
Art. 2º O candidato convocado deverá estar munido da documentação 
especificada no Anexo II para tomar posse no cargo. 
  
§ 1º A declaração de acumulação de cargo público, elencada no 
Anexo 
III, 
deve 
ser 
apresentada 
preenchida 
na 
data 
de 
comparecimento do candidato convocado. 
  
§ 2º Não serão admitidos os exames médicos, exigidos no Anexo II, 
que tenham sido realizados há mais de 30 (trinta) dias, contados da 
publicação do presente Decreto. 
  
Art. 3º O candidato convocado, caso não se apresente para fazer a 
entrega da documentação requerida, no prazo estabelecido pelo artigo 
1º, será considerado desistente do direito de ser nomeado para o 
cargo ao qual foi aprovado. 
  
Art. 4º Após a apresentação de toda a documentação, caso seja 
considerada apto, o candidato será nomeado no cargo respectivo. 
  
Art. 5º A nomeação do candidato convocado e considerado apto 
ficará prevista para o dia 02 de outubro de 2024 com a data da posse 
para 03 de outubro de 2024. 
  
Parágrafo único. O candidato empossado deve entrar em efetivo 
exercício no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados da 
data da posse. 
  
Art. 6º Se o candidato não tomar posse no cargo, ficará 
caracterizada sua desistência, com a consequente revogação do 
ato de nomeação. 
  
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.