DOMCE 04/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3539 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
ATA Nº: 2024.08.30-ATA01. 
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.08.15.01-SAAE. 
ENTIDADE GERENCIADORA DO REGISTRO DE PREÇO: 
SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO. 
DETENTOR DO REGISTRO DE PREGO: ADRIANO JORGE 
CAVALCANTE AGOSTINHO - ME. 
OBJETO: 
REGISTRO 
DE 
PREÇO 
PARA 
FUTUROS 
E 
EVENTUAIS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO DE FOSSAS 
SÉPTICAS E PVS (POÇOS DE VISITA)COM CAMINHÃO A 
VÁCUO, COM EQUIPAMENTO DE CAPACIDADE MÍNIMA DE 
6.500 
LITROS 
POR 
CARRADA/ATENDIMENTO, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DOS 
SETORES 
DE 
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SAAE DE IGUATU. 
VALOR TOTAL: R$ 27.200,00 - (VINTE E SETE MIL E 
DUZENTOS REAIS). 
VIGÊNCIA: 01 (HUM) ANO. 
DATA DA ASSINATURA: 30 DE AGOSTO DE 2024. 
 
Publicado por: 
Alisson Araujo de Carvalho Holanda 
Código Identificador:6299A0DF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO AA-UAS - VENTOS DE 
SANTO IRINEU ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A 
 
PUBLICAÇÃO 
REFERENTE 
AO 
RECEBIMENTO 
DAS 
LICENÇAS EFETUADA NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS 
CORRIDOS SUBSEQUENTES À DATA DA SUA CONCESSÃO, 
EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL 6.938, DE 31 DE AGOSTO 
DE 1981, A LEI FEDERAL Nº 10.650, DE 16 ABRIL DE 2003, AO 
DECRETO FEDERAL Nº 99.274 DE 06 DE JUNHO DE 1990 E A 
RESOLUÇÃO CONAMA N° 006, DE 24 DE JANEIRO DE 1986, 
COMPLEMENTADA PELA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 281 DE 
12 DE JULHO DE 2001. A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IPUEIRAS 
OCORRE 
CONFORME 
RESOLUÇÃO COMDEMA 01/2023. 
  
PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO AA-UAS 
  
VENTOS DE SANTO IRINEU ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A 
Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Urbano 
– 
SEMA 
a 
AUTORIZAÇÃO 
AMBIENTAL – USO ALTERNATIVO DO SOLO para atividade 
GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA – 
OUTRAS 
ATIVIDADES 
NÃO 
ESPECIFICADAS 
ANTERIORMENTE, localizada no município de IPUEIRAS, no Sítio 
Alazans, zona rural, Distrito do município de Ipueiras-CE. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMA – IPUEIRAS.  
 
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreira 
Código Identificador:505318F4 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO LO - BALNEÁRIO E 
POUSADA PIRIPIRI 
 
PUBLICAÇÃO 
REFERENTE 
AO 
RECEBIMENTO 
DAS 
LICENÇAS EFETUADA NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS 
CORRIDOS SUBSEQUENTES À DATA DA SUA CONCESSÃO, 
EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL 6.938, DE 31 DE AGOSTO 
DE 1981, A LEI FEDERAL Nº 10.650, DE 16 ABRIL DE 2003, AO 
DECRETO FEDERAL Nº 99.274 DE 06 DE JUNHO DE 1990 E A 
RESOLUÇÃO CONAMA N° 006, DE 24 DE JANEIRO DE 1986, 
COMPLEMENTADA PELA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 281 DE 
12 DE JULHO DE 2001. A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IPUEIRAS 
OCORRE 
CONFORME 
RESOLUÇÃO COMDEMA 01/2023. 
  
PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO LO 
  
BALNEÁRIO E POUSADA PIRIPIRI 
Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Urbano – SEMA a LICENÇA DE OPERAÇÃO – 
LO para atividade EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS - OUTRAS 
ATIVIDADES 
NÃO 
ESPECIFICADAS 
ANTERIORMENTE, 
localizada no município de IPUEIRAS, no ST São Pedro, S/N, 
Distrito de Matriz de São Gonçalo, zona rural do município de 
Ipueiras-CE. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMA – IPUEIRAS.  
 
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreira 
Código Identificador:6F310EA8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
Portaria nº 056, de 30 de agosto de 2024 
  
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras 
providências. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de 
25 de janeiro de 2023, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS, 
vereador, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 
200,00 (duzentos reais), considerando a necessidade de deslocamento 
até a cidade de Fortaleza/ Ceará, no dia 02 de setembro de 2024, onde 
esteve em reunião com o Deputado Idilvan Alencar, para tratar sobre 
Cursos em parceria com a Secretaria de Proteção Social - SPS, em 
benefício do município de Itaiçaba/Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 01.031.0001.2.065, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:B22C3808 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
Portaria nº 057, de 30 de agosto de 2024 
  
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras 
providências. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de 
25 de janeiro de 2023, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º Conceder ao Sr. ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, 
vereador presidente, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total 

                            

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