DOMCE 04/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 04 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3539
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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03
DE SETEMBRO DE 2024.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu-CE
ANEXO I – DOS CANDIDATOS CONVOCADOS
(DECRETO Nº 049, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024)
CARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA CÓDIGO: TER
APROVADOS PARA CADASTRO DE RESERVA
ORDEM
INSC.
CANDIDATO (A)
PONT. TOTAL
1º
1018575
JOAO BOSCO ALVES FERREIRA
70.00
ANEXO II - DOCUMENTOS EXIGIDOS
(DECRETO Nº 049, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024)
I. Original e cópia, ou cópia autenticada, do diploma/certificado
fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovando a
qualificação profissional exigida para o cargo pretendido;
II. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Carteira do Trabalho e
Previdência Social - página que identifica o trabalhador (frente e
verso) e o último contrato de trabalho;
III. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Certidão de Nascimento
ou Casamento;
IV. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Cédula de Identidade
civil ou militar, conforme o caso;
V. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Cadastro de Pessoa
Física - CPF;
VI. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Título de Eleitor e
comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação
expedida pela Justiça Eleitoral;
VII. Original e cópia, ou cópia autenticada, do documento militar, se
do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos;
VIII. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Carteira do Conselho
da Categoria Profissional, se for o caso;
IX. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Comprovante de
quitação com o Conselho da Categoria Profissional, se for o caso;
X. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de
endereço atualizado;
XI. Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno
gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões
expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal
(www.jfce.gov.br – Certidão Negativa Criminal Federal) e Justiça
Estadual (www.tjce.jus.br – Certidão Negativa Criminal Estadual);
XII. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de
inscrição no PIS/PASEP/NIT;
XIII. Declaração quanto ao exercício de cargo (s) ou emprego (s)
público (s), se detentor de cargo ou emprego público, em qualquer
esfera administrativa (Modelo no Anexo III);
XIV. Original e cópia, ou cópia autenticada, da última Declaração de
Imposto de Renda ou Declaração de Isento;
XV. Certidão de nascimento dos dependentes;
XVI. Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida);
XVII. Laudo Médico emitido pela Junta Médica oficial do Município
de Iguatu, comprovando higidez física e mental do candidato,
mediante apresentação, pelo candidato, dos seguintes exames:
a) Hemograma completo com plaquetas;
b) Coagulograma;
c) Uréia;
d) Glicemia de jejum;
e) Sumário de urina;
f) Raios-X do tórax em PA com laudo;
g) VDRL;
h) Eletrocardiograma com laudo;
i) Laudo de sanidade mental emitido por Psiquiatra.
ANEXO III - DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO
PÚBLICO
(DECRETO Nº 049, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024)
Eu,__________, declaro para devidos fins de posse no cargo de
______, junto ao Município de Iguatu, que:
( ) Não exerço qualquer outro cargo público (função ou emprego em
Entidades Federais, Estaduais ou Municipais), bem como Autarquias,
Empresas Públicas ou de Economia Mista e em Fundações Públicas.
( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(ões) ou emprego(s) abaixo:
a) _____________ cuja jornada de trabalho é de ____ ás ____ horas.
b) ______________ cuja jornada de trabalho é de ____ ás ____ horas.
c) _____________ cuja jornada de trabalho é de ____ ás ____ horas.
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor da norma
abaixo transcrita e que estou ciente de que estarei sujeito às
penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação
ilegal, durante o exercício do cargo para o qual fui empossado.
Art. 37 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL
XVI – É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto,
quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer
caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde,
com profissões regulamentadas;
XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e
abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de
economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou
indiretamente, pelo poder público;
§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria
decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de
cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis
na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em
comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
Iguatu/CE _____ de _________________ de ________.
___________________
Declarante
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:DC9845F7
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 2024.09.02.CONT01.
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.08.15.01-SAAE.
CONTRATANTE: SERVICO AUTONOMO DE
ÁGUA E
ESGOTO.
CONTRATADA:
ADRIANO
JORGE
CAVALCANTE
AGOSTINHO - ME.
OBJETO:
SERVIÇOS
DE
ESGOTAMENTO
DE
FOSSAS
SÉPTICAS E PVS (POÇOS DE VISITA)COM CAMINHÃO A
VÁCUO, COM EQUIPAMENTO DE CAPACIDADE MÍNIMA DE
6.500
LITROS
POR
CARRADA/ATENDIMENTO,
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DOS
SETORES
DE
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SAAE DE IGUATU.
VALOR TOTAL: R$ 13.600,00 - (TREZE MIL E SEISCENTOS
REAIS).
VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
DATA DA ASSINATURA: 30 DE AGOSTO DE 2024
Publicado por:
Alisson Araujo de Carvalho Holanda
Código Identificador:7FCE99B2
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
EXTRATO DA ATA
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