DOMCE 04/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3539 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 004.02.07.2024-REPUBLICADA 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a), 
FABIO HENRIQUE BORGES MORAIS, ocupante do cargo de 
Motorista, 02 (duas) diária(s) no valor de R$ 70,00 (Setenta reais), 
perfazendo um total de R$ 140,00 (Cento e quarenta reais) para 
fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade 
de Fortaleza-CE, no(s) dia(s) 02 e 30/07/2024 com a finalidade de 
transportar pacientes do Município de Quixeré para Fortaleza, a 
fim de que realizem consultas e exames especializados em 
Hospitais e Laboratórios, ficando desde já, a Tesouraria 
autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas 
correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 02 
de julho de 2024. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde   
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:9137AB2F 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA N° 001.30.08/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) comissionado (a) RAFAELA 
LUANA RIBEIRO ALVES, Cargo Gerente de Atenção Básica I 
Equipe, Matrícula 126202-5, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo 
período de licença de 30 de agosto de 2024. Esta Portaria entrará em 
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 
data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 30 dias do mês de 
agosto do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:CD0EDD59 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
OFICIO Nº 66/2024 
 
Quixeré/CE, 03 de setembro de 2024. 
  
Ao 
BANCO DO BRASIL 
Plataforma de Negócios Governo 
Agência nº: 2512-7 
 
Município : Quixeré - Ceará 
  
Senhor(a) Gerente: 
  
Com nossos cumprimentos, solicitamos que os servidores públicos 
abaixo nominados, sejam autorizados a realizar movimentação das 
contas, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os atos 
delegatórios expedidos e publicados pelo órgão. 
  
Razão Social: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERE 
CNPJ: 11.910.265/0001-43 
  
AGENCIA 
CONTA 
DESCRIÇAO 
2512-7 
12.140-1 
BLAFB 
2512-7 
14.035-X 
VAN-NUTRIÇÃO 
2512-7 
14.669-2 
HPP 
2512-7 
15.117-3 
FNS ASPS 
2512-7 
15.387-7 
CONVENENTES 
2512-7 
15.465-2 
UBS REF. SEDE II 
2512-7 
15.831-3 
FNS QLFAR 
2512-7 
17.148-4 
FNS CONVENENTES 
2512-7 
17.212-X 
FNS/CONVENEN 
2512-7 
17.561-7 
MAT.PERMAN 
2512-7 
18.521-3 
PSF CUSTEIO SUS 
2512-7 
18.559-0 
INVESTIMENTOS 
2512-7 
26.382-6 
FMS ENFERMAGEM 
2512-7 
14.659-5 
FNS AMPL.TOME 
2512-7 
14.660-9 
FNS AMPL SEDE I 
2512-7 
14.661-7 
FNS AMPL LAG 1 
2512-7 
14.697-8 
FNS ITAITINGA 
2512-7 
14.802-4 
FNS BLINV 
2512-7 
21.465-5 
LC 173 INC 1 
  
OUTORGADOS: ASSINAM EM CONJUNTO 
NOME: José Batista Freire Junior 
CPF: 029.738.883-52 
Cargo: Designado Secretário do Planejamento e Gestão das 
Finanças 
  
NOME: João Uranio Nogueira Ferreira 
CPF: 285.505.793-00 
Cargo: Secretário de Saude 
PODERES: 
  
• 
ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO 
  
• 
AUTORIZAR COBRANÇA 
  
• 
UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES 
  
• 
RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO 
  
• 
SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES. 
  
• 
REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES 
  
• 
AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES 
  
• 
RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS 
  
• 
ENDOSSAR CHEQUE 
  
• 
REQUISITAR CARTÃO ELETRÔNICO 
  
• 
MOVIMENTAR 
CONTA 
CORRENTE 
COM 
CARTÃO 
ELETRÔNICO 
  
• 
SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES 
  
• 
CANCELAR CHEQUES 
  
• 
BAIXAR CHEQUES 
  
• 
EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS