DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CO R R EG E D O R I A
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Com fulcro no art. 12º, do Decreto nº 11.129/2022, c/c art. 22 e seguintes, da
Instrução
Normativa
CGU
nº
13/2019, nos
autos
do
Processo
Administrativo
de
Responsabilização - PAR designado pela PORTARIA DE PESSOAL/INPI/Nº 23, DE 10 DE
OUTUBRO DE 2023, reconduzida pela PORTARIA DE PESSOAL /INPI / Nº 09, DE 16 DE ABRIL
DE 2024, da lavra do Corregedor do INPI, decido INTIMAR a pessoa jurídica CIPE
ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 16.615.449/0001-02, por meio de sua
representante CINTHIA RODRIGUES DO MONTE SIQUEIRA, para, no prazo de 10 (dez) dias
a contar do recebimento desta intimação, realizada nos termos do §4º art.26 da Lei
nº9784/99, querendo, se manifestar sobre o Relatório Final da CPAR (1070364), de
28/08/2024 (Processo 52402.011519/2023-99).
CAETANO CARQUEJA LARA
Corregedor
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 183038
Nº Processo: 52402.003557/2023-78.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 35.856.750/0001-44 - LEVTY SISTEMAS LTDA. Objeto: Contratação de solução de
tecnologia da informação e comunicação de prestação de serviço compreendendo os itens de
disponibilização da solução tecnológica bpms sydle one no modelo de licenciamento de
software como serviço (saas), incluindo a disponibilização de portal de serviços; serviço de
implementação para a automatização dos fluxos de processos e serviços relacionados a
patentes; serviço de treinamento para a transferência de conhecimento de configuração e
administração da solução, nos termos da tabela abaixo, a serem contratados em único grupo,
pelo prazo de 60 meses, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2024 a 02/09/2029.
Valor Total: R$ 12.468.692,00. Data de Assinatura: 02/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33/2024
CONTRATADO: PSR SOLUÇÕES E CONSULTORIA EM ENERGIA LTDA (CNPJ n º
09.305.983/0001-49). CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES. OBJETO: 01 (uma) assinatura digital do boletim mensal Energy Report
(setembro/2024 a agosto/2026). ESPÉCIE: contrato administrativo. PREÇO: valor total de
até R$ 14.000,00 (catorze mil reais). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data
da assinatura do contrato. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3141.91.01.00-4 - Assinatura de
Jornais e Revistas; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 30, "caput", da Lei nº 13.303, de
30.06.2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: IP ARH/DEPARH nº 035/2024, emitida em
27.08.2024. ATO DE RATIFICAÇÃO: da Chefe do Departamento de Estratégia, Política e
Apoio à Gestão de Recursos Humanos da Área de Recursos Humanos do BNDES, em
28.08.2024. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
ASSESSORIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 965170, Nº Processo: 00135207544202451,
Concedente: 
MINISTERIO
DOS 
DIREITOS 
HUMANOS 
E
CIDADANIA, 
Convenente:
ASSOCIACAO 19 DE SETEMBRO CNPJ nº 10781229000164, Objeto: Implementar o projeto
Educação Midiática, Direitos Humanos e Periferias, com objetivo de mitigar os efeitos das
fake news nas comunidades periféricas do Brasil, especialmente em Brasília, São Paulo e
Belém, capacitando jovens para combater as fake news em suas comunidades., Valor Total:
R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000018,
Valor: R$ 700.000,00, PTRES: 247001, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
11/11/2024 a 11/07/2026, Data de Assinatura: 03/09/2024, Signatários: Concedente:
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO CPF nº ***.131.595-**, Convenente: DANILLO ROTTA
PRISCO ANTUNES CPF nº ***.169.748-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 963263, Nº Processo:
00135205490202499, Concedente:
MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: FUNDACAO ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FEASE CNPJ nº 29512110000114, Objeto: Adquirir
veículos para condução de adolescentes e
jovens em cumprimento de medida
socioeducativa em atividades externas de capacitação profissional e estágios profissionais,
assegurar visitas técnicas às famílias dos adolescentes e institucionais; viabilizar a saída do
adolescente da unidade socioeducativa a rede pública de saúde, para posteriormente
garantir remédios e agendamento de consulta na regulação, e conduzir os adolescentes em
eventos e competições., Valor Total: R$ 757.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 57.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 700.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000038, Valor: R$ 700.000,00, PTRES: 237066, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 28/08/2024 a 28/08/2025, Data de
Assinatura: 28/08/2024, Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF
nº ***.917.117-**, Convenente: ANTONIO FRANCISCO GOMES SILVA CPF nº ***.873.792-
**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 937266.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ,
Unidade Gestora: 810005, Convenente: ASSOCIACAO BIOTEC AMAZONIA, CNPJ nº
26791074000187. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 487.034,58, Valor de
Contrapartida:
0,00, Vigência:
29/12/2022
a
03/07/2026. Data
de
Assinatura:
05/08/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / JOAO
BOSCO DE MELO LIMA JUNIOR - Assessor de Gabinete