DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Acordo de Adesao 02/2024, Processo: 54000.081018/2024-17, Participes: INSTIT. NAC. DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e municipio de ABAETETUBA, CNPJ 05.105.127/0001-
99. Objeto: disponibilizar equipe tecnica habilitada para a realizacao de acoes destinadas a
concessao e a operacionalizacao dos Creditos de Instalacao do Programa Nacional da
Reforma Agraria, para as familias beneficiarias dos projetos de assentamento ou areas
reconhecidas pelo Incra no Municipio de Abaetetuba, sob a jurisdicao da Superintendencia
Regional do Incra do Nordeste do Para, conforme Plano de Trabalho (incisos II, III, IV art.
2o. do Decreto 11.586/2023). Sem repasse de recursos entre os participes. Vigencia: 30
meses a partir da publicacao no DOU. Data de Assinatura: 31/07/2024. Signatarios:
MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES CPF ***.854.002-** e FRANCINETI MARIA
RODRIGUES CARVALHO, CPF ***.852.252-** .
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Acordo de Adesao 03 /2024, Processo: 54000.082216/2024-90, Participes: INSTIT. NAC. DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e municipio de ULIANOPOLIS, CNPJ 83.334.672/0001-
60. Objeto: disponibilizar equipe tecnica habilitada para a realizacao de acoes destinadas a
concessao e a operacionalizacao dos Creditos de Instalacao do Programa Nacional da
Reforma Agraria, para as familias beneficiarias dos projetos de assentamento ou areas
reconhecidas pelo Incra no Municipio de Ulianopolis, sob a jurisdicao da Superintendencia
Regional do Incra do Nordeste do Para, conforme Plano de Trabalho (incisos II, III, IV art.
2o. do Decreto 11.586/2023). Sem repasse de recursos entre os participes. Vigencia: 30
meses a partir da publicacao no DOU. Data de Assinatura: 13/08/2024. Signatarios:
MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES CPF ***.854.002-** e KELLY CRISTINA DESTRO,
CPF ***.046.652-** .
EXTRATO DE ACORDO DE ADESAO
Acordo de Adesao 04 /2024, Processo: 54000.078947/2024-31, Participes: INSTIT. NAC. DE
COLONIZACAO 
E
REFORMA 
AGRARIA
e 
municipio
de 
PARAGOMINAS,
CNPJ
05.193.057/0001-78. Objeto: disponibilizar equipe tecnica habilitada para a realizacao de
acoes destinadas a concessao e a operacionalizacao dos Creditos de Instalacao do
Programa Nacional da Reforma Agraria, para as familias beneficiarias dos projetos de
assentamento ou areas reconhecidas pelo Incra no Municipio de Paragominas, sob a
jurisdicao da Superintendencia Regional do Incra do Nordeste do Para, conforme Plano de
Trabalho (incisos II, III, IV art. 2o. do Decreto 11.586/2023). Sem repasse de recursos entre
os participes. Vigencia: 30 meses a partir da publicacao no DOU. Data de Assinatura:
14/08/2024, Signatarios: MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES CPF ***.854.002-** e
JOAO LUCIDIO LOBATO PAES, CPF ***.728.222-**
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de São João do
Sabugi/RN. CNPJ: 08.095.960/0001-94. Objeto: Desenvolver ações de manutenção de
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
Imóvel Rural - CCIR. Vigência: 60 meses a contar de sua publicação no Diário Oficial da
União - DOU. Processo: 54000.094950/2024-00. Assinatura: Natal/RN, 02 de setembro de
2024. Signatários: Adans Rayne Pereira Santiago - Superintendente Regional do INCRA/RN
e Anibal Pereira de Araújo Joaquim José de Medeiros - Prefeito de São João do
Sabugi/RN.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21200.000822/2019-22. Contrato nº 047/2024. Pregão Eletrônico nº 90.009/2024.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, Cnpj nº 26.461.699/0001-80. Contratada:
Wind Service Ltda, Cnpj nº 00.877.824/0001-44. Objeto: Prestação dos Serviços Técnicos de
Engenharia na Elaboração dos Projetos, Levantamentos de Dados, Especificações Técnicas e
Orçamentos Necessários à Reforma e Modernização das Instalações Elétricas do Edifício Sede
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Conab nº 21446.001099/2024-83. Contrato Administrativo Conab nº 20/2024.
Contratante: 
Companhia 
Nacional 
de 
Abastecimento, 
CNPJ: 
26.461.699/0137-54.
Contratado: Carlos Benites Acosta, CNPJ: 55.786.572/0001-30 Objeto: Contratação de
serviços de manutenção/reparo da rede elétrica dos armazéns da Unidade Armazenadora
da CONAB em Campo Grande-MS. A contratação correrá à conta da Natureza da Despesa
309039 , PTRES 229526 Fonte: 1050000052, Nota de Empenho nº 2024NE000073. Valor
global do Contrato é de R$ 8.900,00 ( oito mil e novecentos reais). Fundamento Legal:
artigo 416, inciso ll do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). Vigência: 90
(noventa) dias, contados da data de assinatura, 03/09/2024. Assinam pela Contratante:
Aguinaldo Moraes Dias-Superintendente Regional e Edmar Almeida da Costa- Gerente de
Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Carlos Benites Acosta - Proprietário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21220.000433/2024-26. Contrato Simplificado Conab/Sureg-PI SEI Nº 31/2024,
formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e a
empresa Rope Soluções e Serviços LTDA, CNPJ: 48.376.188/0001-01 . Objeto: Contratação
de serviço especializado para orçar projetos executivos, objeto do processo SEI n.°
21220.001159/2023-21, de instalação de muro, gradil, portões automatizados e guarita de
vigilância 24h com banheiro, no armazém localizado no pátio de manobras da RFFSA e
substituição do piso do armazém e do revestimento cerâmico do escritório do Distrito
Industrial, ambos vinculados à UA-Teresina, para futura execução das obras, conforme
especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Vigência: 03/09/2024 à 03/11/2024. Nota de Empenho: 2024NE000424. Valor da
Contratação R$2.204,62. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação NOC 10.901 — RLC da
Conab ART 416, II e pela Lei nº 13.303 de 2016 Art 29,II .Data de Assinatura: 29/08/2024.
Assinam pela Conab: Alessandro Mendes da Costa- Superintendente Regional Substituto e
a Sra. Elaine de Andrade Borges - Gerente de Finanças e Administração Substituta. Assina
pela Empresa o Representante Legal Sr. Nataniel Rodrigues Pedreira.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE RESCISÃO
PARTÍCIPE: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome - MDS.
ESPÉCIE: Termo de Rescisão ao Convênio - Transferegov nº 888957/2019 - Processo nº
71000.004082/2019-28.
OBJETO: Por este Termo, o CONCEDENTE declara rescindido antecipadamente, a partir da
data de assinatura deste Instrumento, o Termo de Convênio - Transferegov nº
888957/2019, celebrado em 18 de dezembro de 2019 com a Secretaria de Estado de
Estado de Desenvolvimento Social, e a todos os termos dele decorrentes, por verificação
de inexistência de execução financeira após 180 (cento e oitenta) dias da liberação da
primeira parcela, comprovada nos termos do § 9° do art. 41 da Portaria Interministerial n°
424, de 30 de dezembro de 2016, conforme previsto no § 8º do mesmo art. 41 da referida
Portaria Interministerial e na Cláusula Décima Sexta do presente Convênio.
DATA E ASSINATURA: 03 de setembro de 2024.
SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
da CONAB. Fundamento Legal: RLC/CONAB, pela Lei nº 13.303 de 30/06/2016 e demais
legislações pertinentes. Dotação Orçamentária: PTRES 229503, Fonte de Recurso 1050000052,
Natureza da Despesa 449039, Plano Interno ADM UNIDADE, Nota de Empenho 2024NE2030,
DE 09/08/2024. . Valor do Contrato: R$ 78.000,00 ( setenta e oito mil reais).. Vigência: 12 (doze)
meses contados da data da assinatura. Data da Assinatura:03/09/2024. Assinam pela
Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA ,
Diretora Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assina pela
Contratada: FÁBIO KANAZAWA COSTA BRITO, Sócio Administrador.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024
Notificação de Decisão.
O Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 37, de 15 de janeiro de 2024, no
uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno da(s) notificação(ões) de decisão encaminhada(s) pela via
postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento do(s) processos(s) abaixo relacionado(s) e para, querendo, oferecerem
recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante esta Superintendência.
.
.I N T E R ES S A D O
.CNPJ/CPF
.P R O C ES S O
.P E N A L I DA D E
.V A LO R
. .Carlos Henrique Cordeiro
.***.808.699-**
.4917/2019-16
.Multa
.R$ 700,00
. .Cerealista Tupi Com de Alimentos Ltda
.32.531.852/0001-00
.4706/2023-60
.Multa
.R$ 780,00
. .Conjunto Comercial Orel Ltda
.01.367.677/0001-25
.1999/2023-23
.Multa
.R$ 15.000,00
. .Conjunto Comercial Orel Ltda
.01.367.677/0006-30
.2496/2023-75
.Multa
.R$ 12.000,00
. .Conjunto Comercial Orel ltda
.01.367.677/0006-30
.3104/2023-95
.Multa
.R$ 1.000,00
. .CRN Tendas & Pirâmides Ltda
.19.820.313/0001-14
.4560/2023-52
.Multa
.R$ 768,00
. .HCS-Des Eireli Ltda
.28.482.787/0001-94
.3902/2023-17
.Multa
.R$ 2.300,00
. .Ind e Com de Prod. Alimenticios Direma Ltda
.87.044.574/0001-40
.11611/201835
.Multa
.R$ 4.000,00
. .Ind e Com de Prod. Alimenticios Direma Ltda
.87.044.574/0001-40
.2745/2019-46
.Multa
.R$ 4.000,00
. .Ind e Com de Prod. Alimenticios Direma Ltda
.87.044.574/0001-40
.7574/2019-41
.Multa
.R$ 4.000,00
. .Ind e Com de Prod. Alimenticios Direma Ltda
.87.044.574/0001-40
.8841/2019-06
.Multa
.R$ 2.240,00
. .Ind e Com de Prod. Alimenticios Direma Ltda
.87.044.574/0001-40
.2987/2020-73
.Multa
.R$ 2.280,00
. .Lampert Com. de Combustíveis Ltda
.14.744.365/0001-35
.3991/2023-00
.Multa
.R$ 6.000,00
. .Palitos Mauá Artefatos de Madeira e Plásticos Ltda
.87.420.220/0001-52
.594/2019-91
.Multa
.R$ 720,00
. .PJ Com de Equip de Proteção Contra Incendios Ltda
.19.760.632/0001-81
.6124/2022-37
.Multa
.R$ 2.419,20
. .Posto de Combustiveis Canquerini Ltda
.91.169.078/0001-90
.3418/2023-98
.Multa
.R$ 7.560,00
. .União Flex Ind e Com de Condutores Elétricos Ltda
.11.248.071/0001-24
.1499/2022-19
.Multa e Apreensão
.R$ 7.936,00
. .União Flex Ind e Com de Condutores Elétricos Ltda
.11.248.071/0001-24
.4058/2021-80
.Multa e Apreensão
.R$ 15.872,00
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999
e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados.
Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada na
Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS.
Porto Alegre, 28 de agosto de 2024.
OSWALDO WANDERLEY DA SILVA NETO

                            

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