DOE 08/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Alterar o PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL e o VALOR DO CONTRATO ora aditado; VII - DETALHAMENTO: Por este TERMO ADITIVO 
e para os fins do disposto no Art. 57, incisdo II da Lei nº 8.666/93, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os 
atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 01/09/2018 a 31/08/2019. O valor estimado mensal 
do CONTRATO fica alterado em R$ 255.104,16 (duzentos e cinquenta e cinco mil, cento e qautro reais e dezesseis centavos); o valor estimado global do 
contrato fica alterado em R$ 3.061.250,00 (três milhões, sessenta e um mil, reaais duzentos e cinquenta reais); VIII - VIGÊNCIA: Até 31/08/2019; IX - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições do pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modi-
ficados por este instrumento, os quais são ratificados pelas partes neste ato; X - DATA: 30/07/2018; XI - SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto Vasconcelos 
Cioelho - SECRETÁRIO EXECUTIVO e Mônica Jucá de Oliveira - EXECUTIVA DE CLIENTES GOVERNO CEARÁ. SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2018. 
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 126, de 09 de julho de 2018, que publicou a PORTARAI Nº172/2018, de 29 de junho de 2018. Onde se lê: e passagem aérea para o 
trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.301,47 (um mil, trezentos e um reais e quarenta e sete centavos), perfazendo um total de 
R$3.053,87 (três mil, cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos) Leia-se: e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no 
valor de R$2.083,27 (dois mil, oitenta e três reais e vinte e sete centavos), perfazendo um total de R$3.835,67 (três mil, oitocentos e trinta e cinco reais e 
sessenta e sete centavos) Fortaleza, 31 de julho de 2018. 
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº127/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora PAULA DANNYELLY ALVES FIDELIS, 
ocupante do cargo de ARTICULADOR , matrícula 300216-1-4 , durante o mês de JULHO/2018. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 
02 de agosto de 2018.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº128/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora PAULA DANNYELLY ALVES FIDELIS, 
ocupante do cargo de ARTICULADOR , matrícula 300216-1-4 , durante o mês de AGOSTO/2018 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 
02 de agosto de 2018.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº129/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora PAULA DANNYELLY ALVES FIDELIS, 
ocupante do cargo de ARTICULADOR , matrícula 300216-1-4, durante o mês de SETEMBRO/2018 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 
02 de agosto de 2018.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°139/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais tendo como 
fundamento o Decreto nº 29.918, de 09 de outubro de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de outubro de 2009, e a Instrução Normativa Conjunta 
PGE/CGE/SEINFRA nº 001, de 22 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2011, RESOLVE SUBSTITUIR, a 
partir de 02 de Agosto de 2018, da Comissão de Análise dos Processos de Investimento e do Custeio da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, designada 
pela Portaria nº 126/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de agosto de 2017, RAQUEL GOMES ARRUDA, por MARIA DA CONCEIÇÃO 
ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 3000751-4. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 03 de agosto de 2018.
Paulo César Moreira de Sousa 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
PORTARIA Nº269/2017 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo nº 2934486/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 
05 de julho de 2005, ao servidor, LUIZ DONATO SILVA, CPF 07305400300, que exerce a função de TÉCNICO EM ESTRADAS, nível/referência 40, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00982210, lotado no 
Departamento Estadual de Rodovias, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/05/2017, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei Nº 16.206 - DOE29/03/2017
2.510,82
Progressão Horizontal 20%, Art.43 Lei Nº 9.826/74
502,16
Acordo Judicial DERT 80%, Homologado TST 5ª VFP
2.008,66
TOTAL
5.021,64
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 10 de maio de 2017.
José Sérgio Fontenele de Azevedo 
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº279/2018 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade 
com o Edital de Convocação Nº 01/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de maio de 2018, RESOLVE NOTIFICAR A DESISTÊNCIA DOS 
CANDIDATOS, relacionados no Anexo Único desta portaria, aprovados e classificados, conforme o Edital Nº 01/2016, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 22 de junho de 2016, no Concurso Público para o provimento do(s) cargo(s) Efetivos Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente, regido pelo 
Edital de Abertura Nº 01/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de novembro de 2014, homologado através do Edital Nº 02/2016 publicado no 
Diário Oficial do Estado de 01 de julho de 2016, em decorrência do(s) pedido(s) formulados(s), constante no(s) VIPROC relacionados(s) no anexo único 
desta portaria. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza,26 de junho de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº148  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2018