DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 966992/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Recife/PE, CNPJ 10.565.000/0001-92; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Urbanização e qualificação do território periférico Cajueiro; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 57.640.367,62; dos recursos: R$ 57.525.086,88, correrão à conta da União
nos exercícios de 2024 a 2029, UG 175004, Programa de Trabalho 15451560200T20001, NE
2024NE001221, de 27/08/2024, e R$ 115.280,74 de contrapartida. Vigência 30/08/2029
Data assinatura: 30/08/2024 CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES e GEORGE MACEDO SCAVUZZI
DOS SANTOS.
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 967607/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de São Lourenço da Mata/PE, CNPJ 11.251.832/0001-05; junto à UNIÃO por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Novo PAC - Cidades Sustentáveis e Resilientes - Regularização
Fundiária no Município de São Lourenço da Mata; Programa Moradia Digna; Valor: R$
1.000.000,00; dos recursos: R$ 1.000.000,00, correrão à conta da União nos exercícios de
2024 a 2028 , UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, 2024NE001240, de
27/08/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2024 30/08/2028 Claudio Freitas
Gonçalves e Vinicius Labanca.
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 967071/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS - SERH/PE, CNPJ 08.662.837/0001-08; junto à UNIÃO
por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em
comunidades rurais no município de Vitória de Santo Antão/PE; Programa Novo PAC - Água
para quem mais precisa - Abastecimento de Água em Áreas Rurais ; Valor: R$ 5.177.200,36;
dos recursos: R$ 5.128.358,85, correrão à conta da União nos exercícios de 2024 a 2028,
UG
175004, Programa
de
Trabalho
17511232200VJ0001, NE
2024NE001120,
de
15/08/2024, e R$ 48.841,51 de contrapartida. Data de Vigência: 30/08/2028 Data de
Assinatura: 30/08/2024 Cláudio Freitas Gonçalves, José Almir Cirilo e Raquel Teixeira Lyra
Lucena.
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 967074/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO SRHS/PE, CNPJ 08.662.837/0001-08;
junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de Sistemas de
Abastecimento de Água em comunidades rurais do município de Palmares/PE; Programa
Novo PAC - Água para quem mais precisa - Abastecimento de Água em Áreas Rurais; Valor:
R$ 6.161.973,98; dos recursos: R$ 4.822.799,64, correrão à conta da União nos exercícios
de 2024
a 2028,
UG 175004,
Programa de
Trabalho 17511232200VJ0001,
NE
2024NE001123, de 15/08/2024, e R$ 1.339.174,34 de contrapartida. Vigência 30/08/2028
Data assinatura 30/08/2024 Cláudio Freitas Gonçalves, José Almir Cirilo e Raquel Teixeira
Lyra Lucena.
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 967075/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E SANEAMENTO - SRHS/PE, CNPJ 08.662.837/0001-08;
junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de Sistemas de
Abastecimento de Água em comunidades rurais no município de Jataúba/PE; Programa
Novo PAC - Água para quem mais precisa - Abastecimento de Água em Áreas Rurais; Valor:
R$ 6.508.864,99; dos recursos: R$ 4.900.000,00, correrão à conta da União nos exercícios
de 2024
a 2028,
UG 175004,
Programa de
Trabalho 17511232200VJ0001,
NE
2024NE001124, de 15/08/2024, e R$ 1.608.864,99 de contrapartida. Vigência 30/08/2028
Data da assinatura 30/08/2024 Claudio Freitas Gonçalves, José Almir Cirilo e Raquel
Teixeira Lyra Lucena.
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 967079/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO - SRHS/PE, CNPJ 08.662.837/0001-08;
junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto Implantação
de Sistema de
abastecimento de água em Comunidades rurais no Município de Bezerros/PE; Programa
Novo PAC Água para quem mais precisa Abastecimento de Água em Áreas Rurais; Valor: R$
17.970.519,72; dos recursos: R$ 6.200.000,00, correrão à conta da União nos exercícios de
2024 a 2028, UG 175004, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2024NE001127,
de 15/08/2024, e R$ 11.770.519,72 de contrapartida. Vigência 30/08/2024 30/08/2028
Claudio Freitas Gonçalves, José Almir Cirilo, Raquel Teixeira Lyra Lucena e Alex Machado
Campos.
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 967077/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E SANEAMENTO - SRHS/PE, CNPJ 08.662.837/0001-08;
junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de Sistemas de
abastecimento de água em Comunidades rurais no Município de Caruaru/PE; Programa
Novo PAC Água para quem mais precisa Abastecimento de Água em Áreas Rurais; Valor: R$
16.740.578,19; dos recursos: R$ 6.715.020,25, correrão à conta da União nos exercícios de
2024 a 2028, UG 175004, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2024NE001125,
de 15/08/2024, e R$ 10.025.557,94 de contrapartida. Vigência 30/08/2024 30/08/2028
Claudio Freitas Gonçalves, José Almir Cirilo, Raquel Teixeira Lyra Lucena e Alex Machado
Campos.
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 967078/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS - SERH/PE, CNPJ 08.662.837/0001-08; junto à UNIÃO
por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de Sistema de abastecimento de água em
Comunidade rural no Município de Cabrobó/PE; Programa Novo PAC Água para quem mais
precisa Abastecimento de Água em Áreas Rurais; Valor: R$ 10.562.985,82; dos recursos: R$
6.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024 a 2028, UG 175004,
Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2024NE001126, de 15/08/2024, e R$
4.562.985,82 de contrapartida. Data de Vigência: 30/08/2024 30/08/2028 Cláudio Freitas
Gonçalves, José Almir Cirilo e Raquel Teixeira Lyra Lucena.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE
Contrato de
Repasse nº
963040/2024,OP.1094.185-05/2024, firmado pelo
Município de Recife-PE, CNPJ 10.565.000/0001-92; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Pavimentação de ruas na cidade do Recife/PE; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 932.719,63; dos recursos: R$ 930.719,63, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2024NE000455, de 20/06/2024 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 28/08/2027 Data
e assinaturas: 28/08/2024 Cláudio Freitas Gonçalves e Marília Dantas da Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963367/2024, firmado pelo Município de Feijó-AC, CNPJ
04.005.179/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Construção de Centro Cultural no Município de Feijó/AC; Programa A Hora do Turismo;
Valor: R$ 1.316.228,00; dos recursos: R$ 1.314.828,00, correrão à conta da União no
exercício
de
2024,
UG
540007,
Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho
23695232310V00001, NE 2024NE000259, de 21/06/2024 e R$ 1.400,00 de contrapartida.
Vigência 30/08/2027 - Assinado em 29/08/2024 Rafael Vieira Forselini e Kiefer Roberto
Cavalcante Lima.
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964300/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município
de Feijó/AC, CNPJ 04.005.179/0001-20; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Creche/Escola de Educação Infantil em
Feijó/AC -
FNDE - Creche tipo
2; Programa OPERACOES DIVERSAS;
Valor: R$
3.689.741,06; dos recursos: R$ 547.926,55, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001588, de
22/08/2024; R$ 3.104.917,10 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.897,41 de
contrapartida. Vigência 30/08/2024 30/08/2028 Rafael Vieira Forselini e Kiefer Roberto
Cavalcante Lima.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962645/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município
de Assis Brasil/AC, CNPJ 04.045.993/0001-79; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil,
Valdomiro da Paz Araujo, bairro Bela Vista, Assis Brasil/AC - FNDE - creche tipo 2;
Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.689.741,06; dos recursos: R$ 547.926,55,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho
12365511100SU0001, NE 2024NE001641, de 22/08/2024, e R$ 3.104.917,10 nos
exercícios subsequentes,
e R$ 36.897,41
de contrapartida.
Vigência 30/08/2024
30/08/2028 Rafael Vieira Forselini e Jerry Correia Marinho.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965481/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Lauro de Freitas/BA, CNPJ 13.927.819/0001-40; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil,
bairro quingoma, Lauro de Freitas/Ba - FNDE - creche tipo 2; Programa Novo Pac
Formalização Creches e Escolas de educação infantil; Valor: R$ 3.375.435,29; dos recursos:
R$501.252,14, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG157241, programa de
trabalho número 2629820240011, NE 2024NE001515, de 15 de Julho de 2024 e
R$2.840.428,80 nos exercícios subsequentes 2025 e R$33.754,35 de contrapartida.Vigência
26/08/2024 - 26/08/2028 - Anderson Silva Andrade e Moema Isabel Passos Gramacho .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966045/2024, firmado pelo Município de Santana da Boa
Vista-RS, CNPJ 88.141.460/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de quadra esportiva, no Município de Santana da Boa Vista/RS.; Programa
Esporte; Valor: R$ 383.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001,
NE 2024NE000639, de 23/07/2024 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2028 -
30/08/2024 Jiane Toller da Rocha e Garleno Alves da Silva.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963030/2024, firmado pelo Município de Santiago/RS,
CNPJ 87.897.740/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções
de qualificação viária no perimétrio urbano do município de Santiago/RS.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.845.727,00; dos recursos: R$ 1.835.727,00, correrão à
conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2024NE000447, de 20/06/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/06/2028 - 30/08/2024 Jiane Toller da Rocha e Tiago Görski Lacerda.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962661/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Nova Olinda do Maranhão/MA, CNPJ 01.612.625/0001-77; junto à UNIÃO por intermédio
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação
infantil, na comunidade Pelônia, Nova Olinda do Maranhão/MA - FNDE - creche tipo 2.;
Programa OPERAÇÕES DIVERSAS; Valor: R$ 3.382.208,45; dos recursos: R$ 3.345.342,38,
correrão à conta da União sendo R$ 501.801,36 no exercício de 2024, UG 157241,
Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001626, de 22/08/2024, e R$
2.843.541,02 no(s) ano(s) subsequente(s) e R$ 36.866,07 de contrapartida. Vigência
29/08/2024 29/08/2027 Carlos André Corrêa Cardoso e Iracy Mendonça Weba.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959957/2024, firmado pelo Município de Miranda do
Norte-MA, CNPJ 12.553.806/0001-96; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais do municipio de
Miranda do Norte/MA; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor:
R$ 612.000,00; dos recursos: R$ 611.200,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE
2024NE000167, de 24/05/2024 e R$ 800,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2027.
Assinatura 30/08/2024. Carlos André Corrêa Cardoso e ANGELICA MARIA SOUSA
BOMFIM.
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962636/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município
de Fortuna/MA, CNPJ 06.140.404/0001-67; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche/escola de educação infantil em
fortuna/ma - fnde - creche tipo 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$
5.630.946,66; dos recursos: R$ 5.574.637,19, correrão à conta da União no exercício de
, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001650, de
22/08/2024, e R$ 56.309,47 de contrapartida. Vigência 30/08/2024 30/08/2028 Carlos
André Corrêa Cardoso e Sebastião Pereira da Costa Neto.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962650/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município
de Godofredo Viana/MA, CNPJ 06.157.051/0001-08; junto à UNIÃO por intermédio do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche de educação infantil
em godofredo viana/ma - fnde - creche tipo 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor:
R$ 5.630.946,66; dos recursos: R$ 5.574.637,19, correrão à conta da União no exercício
de 2024 o valor de R$ 836.195,58 e R$ 4.738.441,61 para 2025, UG 157241, Programa
de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001637, de 22/08/2024, e R$ 56.309,47
de contrapartida. Vigência 30/08/2024 30/08/2028 Carlos André Corrêa Cardoso e
SHIRLEY VIANA MOTA.
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