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DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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130
Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL
Número do Contrato: 0002/2021. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,
nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº 16.017, de 6 de julho
de 2020, publicada no DOU de 10/07/2020, e do Edital nº 7 - ME, de 19 de agosto de 2020 - ME, publicado no DOU de 21/08/2020. Valor da Remuneração Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil
e trezentos reais). Vigência: do dia útil subsequente à assinatura até 1º de março de 2025. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS
171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo:
. .NOME
.PROCESSO SEI
.DT. ASSINATURA
.DT. RESCISÃO
. .ROGÉRIO VINÍCIUS MATOS ROCHA
.14021.110001/2021-61
.30/08/2024
.31/08/2024
. .THADEU IVSON ALBUQUERQUE OLIVEIRA
.14021.110577/2021-28
.02/09/2024
.31/08/2024
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
AVISO DE PENALIDADE
O Superintendente Regional de Administração do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos no Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições
legais e regimentais; tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo 
nº
10680.100450/2023-48; 
tendo
sido 
assegurado
o 
direito
ao
contraditório e à ampla defesa; aplica à empresa BUSINESS NEGÓCIOS EMPRESARIAIS
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.819.296/0001-28, a sanção administrativa de
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com esta
Superintendência Regional pelo prazo de 2 (dois) anos, com fundamento no artigo 87,
inciso III, da referida lei, a contar da publicação deste ato no "Diário Oficial da União", em
face do enquadramento no artigo 78, incisos I, II, VII e VII, todos da referida lei, e
conforme previsto no edital do Pregão Eletrônico instaurado e no Termo de Contrato
celebrado. Estes atos serão registrados no "Sistema SICAF", nos termos da legislação de
regência.
ACÁCIO CÂNDIDO DA SILVEIRA SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 170100
Nº Processo: 10783.000725/2024. Objeto: Aquisição de materiais diversos de
uso de manutenção predial a serem empregados nas instalações civis, elétricas, sistema
, nos do ar condicionado central, sistema de monitoramento eletrônico e sistema da
central de agua gelada, Ed. Sede do MGI-ES termos da tabela abaixo, conforme
condições e exigências estabelecidas no Edital de Licitação e anexos.. Total de Itens
Licitados: 32. Edital: 04/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua Pietrangelo
de Biase,
56 -
Sala 912,
Centro, Cemtro
- Vitória/ES
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170100-5-90006-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 04/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
16/09/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JACINTA DE FATIMA PEREIRA MACIEL
Superintendente
(SIASGnet - 03/09/2024) 170100-00001-2024NE080005
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170153
Número do Contrato: 35/2020.
Nº Processo: 10980.100781/2020-51.
Pregão. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. ADM. DO MGISP - PARANÁ .
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA .
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com cláusula
resolutiva de rescisão antecipada na ocorrência de nova contratação. Fundamento Legal:
Lei 8.666/1993. Vigência: 03/09/2024 a 03/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
138.332,96. Data de Assinatura: 03/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2016 - UASG 170195
Nº Processo: 46226.002774/2015-16. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO
ME - GOIAS. Contratado: XX8.XX9.5XX-X0 WILIANS SANTOS FERREIRA. Objeto: Rescisão
amigável em razão do compartilhamento de imóvel com a procuradoria da república no
estado de tocantins. A artb/araguaína estará localizada na avenida neief mura, quadra 01,
lote 01-b, setor jardim goiás, araguaína/to, cep 77.824-030, conforme o termo de
compartilhamento de imóvel nº 01, de 19/04/2024. Fundamento Legal: . Data de Rescisão:
30/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.020014/2023-61, Pregão Eletrônico nº 90943/2024; Contrato e
Pedido de Compras nº 01.037650.2024. Contratada: REGIANE A. ALMEIDA TRADUÇ ÃO
E INTERPRETAÇÃO EM LIBRAS - CNPJ nº 12.978.668/0001-97 e Contrato e Pedido de
Compras nº 01.037651.2024 Contratada: VISUAUDIO SERVICOS DE LOCUÇÃO E
SONORIZAÇÃO DE AUDIO E VIDEO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de
interpretação e tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras), ao vivo ou gravado,
em manifestações e eventos realizadas, promovidas ou apoiadas pela CONTRATANTE,
nas modalidades: ao vivo presencial (executado no local do evento), ao vivo não-
presencial (reproduzido
simultaneamente de
forma remota/virtual)
ou gravado
previamente, sob demanda, pelo período de 60 (sessenta) meses. Valor total: R$
125.170,50 (cento e vinte e cinco mil, cento e setenta reais e cinquenta centavos).
Data da assinatura: 02/09/2024. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, IN SEGES
ME 073/2022, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, e Regulamento de
Licitações e Contratos da Dataprev.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo: 04600.003241/2020-54. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes:
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD), sob o título: "PNUD, BRA/20/017-ENAP - Fortalecimento de
Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos entes federativos." Desse Acordo surgiu a
seguinte contratação: Processo: 04600.001732/2024-94, tema: "Contratação de consultoria
especializada para colaborar no desenvolvimento da Trilha de Aprendizagem 'Gestão
Municipal - Capacidades para uma melhor gestão', que deverá ser composta de diferentes
trilhos e seus respectivos objetos de aprendizagem, de modo a preparar prefeitos e secretários
para atuarem na gestão pública municipal", especialista: Julio Cesar Andrade de Abreu,
vigência: 02/09/2024 até 20/12/2024, Valor: R$ 15.752,20, data de Assinatura: 29/08/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo: 04600.003241/2020-54. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes:
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD), sob o título: "PNUD, BRA/20/017-ENAP - Fortalecimento de
Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos entes federativos". Desse Acordo surgiu a
seguinte contratação: Processo: 04600.001736/2024-72, tema: "Contratação de consultoria
especializada para colaborar no desenvolvimento da Trilha de Aprendizagem 'Gestão
Municipal - Capacidades para uma melhor gestão', que deverá ser composta de diferentes
trilhos e seus respectivos objetos de aprendizagem, de modo a preparar prefeitos e secretários
para atuarem na gestão pública municipal", especialista: Bethânia Suano Rezende de Carvalho,
vigência: 02/09/2024 até 20/12/2024, Valor: R$ 15.752,20, data de Assinatura: 29/08/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo: 04600.003241/2020-54. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes:
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD), sob o título: "PNUD, BRA/20/017-ENAP - Fortalecimento de
Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos entes federativos". Desse Acordo surgiu a
seguinte contratação: Processo: 04600.001733/2024-39, tema: "Contratação de consultoria
especializada para colaborar no desenvolvimento da Trilha de Aprendizagem 'Gestão
Municipal - Capacidades para uma melhor gestão', que deverá ser composta de diferentes
trilhos e seus respectivos objetos de aprendizagem, de modo a preparar prefeitos e secretários
para atuarem na gestão pública municipal", especialista: Paulo de Tarso Hebling Meira,
vigência: 02/09/2024 até 20/12/2024, Valor: R$ 15.752,20, data de Assinatura: 29/08/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo: 04600.003241/2020-54. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes:
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD), sob o título: "PNUD, BRA/20/017-ENAP - Fortalecimento de
Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos entes federativos". Desse Acordo surgiu a
seguinte contratação: Processo: 04600.001680/2024-56, tema: "Contratação de consultoria
especializada para colaborar no desenvolvimento da Trilha de Aprendizagem 'Gestão
Municipal - Capacidades para uma melhor gestão', que deverá ser composta de diferentes
trilhos e seus respectivos objetos de aprendizagem, de modo a preparar prefeitos e secretários
para atuarem na gestão pública municipal", especialista: Fernando Yuri Silva dos Anjos,
vigência: 02/09/2024 até 20/12/2024, Valor: R$ 15.752,20, data de Assinatura: 29/08/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo: 04600.003241/2020-54. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes:
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD), sob o título: "PNUD, BRA/20/017-ENAP - Fortalecimento
de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos entes federativos". Desse Acordo
surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.000305/2024-99, tema: "Contratação de
um(a) 
consultor(a) 
técnico(a), 
pessoa 
física, 
especializado(a) 
na 
elaboração,
desenvolvimento e avaliação de ações para fortalecer a imagem interna da Fundação
Escola Nacional
de Administração Pública
- ENAP
junto ao seu
público interno
(endomarketing) e no uso de técnicas e ferramentas que gerem percepção positiva do
público interno e externo a respeito da Escola como local de trabalho (employer branding)
e escola de governo que fortalece as capacidades do Estado", especialista: Claudia
Gassenferth Veloso Machado Lafeta Garcia, vigência: 05/07/2024 até 27/12/2024, Valor:
R$ 166.000,00, data de Assinatura: 05/07/2024.
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI Nº: 21290.003134/2024-10. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e
Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o
Município de Piraquara/PR. Objeto: Adesão do Município de Piraquara/PR ao Sistema
Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de
obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de
Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de
Assinatura: 2 de setembro de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso
terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão.
Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Yuri Santos
Jesus da Silva, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade
Racial, Josimar Aparecido Knupp Froes, Prefeito do Município de Piraquara/PR, e Regina
Aparecida Almeida, Vice - Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI Nº: 21290.003134/2024-10. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e
Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o
Município de Piraquara/PR. Objeto: Adesão do Município de Piraquara/PR ao Sistema
Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de
obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de
Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de

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