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DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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131
Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Assinatura: 2 de setembro de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso
terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão.
Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Yuri Santos
Jesus da Silva, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade
Racial, Josimar Aparecido Knupp Froes, Prefeito do Município de Piraquara/PR, e Regina
Aparecida Almeida, Vice - Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processo nº 59000.010905/2024-16. A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, doravante
denominado Devedor, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e do outro
lado a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.360.305/0001-04,
doravante denominada apenas CREDOR. Objeto: Reconhecimento de Dívida referente aos
serviços desempenhados pela Caixa Econômica Federal, em razão do Contrato de Repasse
n.º 407506-23, firmado no âmbito do Contrato de Prestação de Serviços - CPS nº 66/2012.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conforme a seguinte classificação orçamentária: R$
196.023,83, através da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 530013, no Programa
de Trabalho - 18.544.2221.00TB.0000, Fonte: 1000, Natureza da Despesa: 40.90.39, objeto
da Nota de Empenho: 2012NE000162. Data e Assinaturas: 03/09/2024. Giuseppe Serra
Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e Flávio Tagliassachi
Gavazza - Representante Legal - Caixa Econômica Federal, Matrícula funcional: C078927
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 443001
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 02501.002411/2018-51.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratado:
CONSÓRCIO ÁGUA E SOLO / ENGEPLUS - SÃO MARCOS, constituído pelas empresas: ÁGUA
E SOLO ESTUDOS E PROJETOS LTDA, CNPJ: 02.563.448/0001-49 e ENGEPLUS ENGENHARIA
E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 90.333.790/0001-10. Objeto: Reajuste contratual, com
fundamento na Cláusula Sexta do referido Termo de Contrato, de acordo com a variação
do INCC, Coluna 39 - Serviços de Consultoria, referente ao período de 05/2023 a 04/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.239.940,33. Data de Assinatura: 30/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
DNOCS 27/2024 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o Cristiano Sombra Maia;
Objeto: O objeto do presente Termo de Cessão de Uso consiste na cessão ao Sr CRISTIANO
SOMBRA MAIA, a título oneroso, de 01 área de Terra de Sequeiro, totalizando 3.0194 ha,
localizada a Jusante do Açude Público Quixeramobim, em Quixeramobim/CE, conforme
documentos anexos ao Processo nº 59400.002103/2022-68; Prazo: O prazo de vigência do
presente instrumento é de 20 (vinte) anos, contados da data da publicação deste Contrato
no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse e
conveniência das partes mediante Termo Aditivo; Valor da Cessão: O valor da taxa de Cessão
da área, objeto deste Contrato, é de R$ 500,00 (Quinhentos reais), mensal, reajustáveis de
acordo com índice de preços ao consumidor - IPCA. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 03/09/2024; Assinam: Antônio José Porto
Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Cristiano Sombra Maia, Cessionário.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 56/2024 - UASG 193002
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 59400.001707/2021-14.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 23.561.848/0001-95 - TELECOPY COPIADORAS E EQUIPAMENTOS PARA
ESCRITORIO LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 12 meses, o prazo de vigência do contrato
dnocs nº 25/2022 (1159455), visando a continuidade no fornecimento de solução de
impressão corporativa, com acesso via rede local, incluindo a prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva e serviços de operacionalização da solução, para
atender as necessidades de impressão da administração central do departamento nacional
de obras contra as secas (dnocs), que serão prestados nas condições estabelecidas no
termo de referência, anexo do edital.. Vigência: 12/09/2024 a 12/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 175.172,16. Data de Assinatura: 03/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024).
––EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 428/2024 DNOCS/CEST/BA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional
de
Obras Contra
as
Secas,
CNPJ nº
00.043.711/0007-39
e
o SINDICATO
DOS
TRABALHADORES RURAIS DE JAGUAQUARA- Bahia, CNPJ 13.227.863/0001-48; Objeto: O
presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua
entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de
Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de
transcrição: 1(UM) TRATOR 75RX |MARCA SOLIS 75|COR: VERMELHA|NOTA FISCAL :
200387
FL 
1/1
SERIE 
2|CHASSI:
MYWDP1409926MS|MOTOR
4100ELT44B1400775|NUMERAÇÃO DE TOMBAMENTO: 23115697| EMPRESA: YANMAR
SOUTH AMÉRICA INDUSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes,
mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei
nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 30/08/2024; Assinam:
Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Isabel dos
Santos Oliveira, Presidente do Sindicato e Edísio de Jesus Santana, Secretário d Finanças
do Sindicato; Processo nº 59404.001139/2024-56.
430/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-
39 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE BUJI NO MUNICÍPIO
DE SANTA BRÍGIDA- BAHIA, CNPJ 46.604.735/0001-25; Objeto: O presente Acordo de
Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a
Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo
DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Um)
TRATOR AGRÍCOLA| MARCA: SOLIS |POTÊNCIA DE 75 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO
HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA |
COR: VERMELHO|NOTA FISCAL Nº
000.199.665 FL
1/1SÉRIE 2|CHASSI: BYWDP1402785MS| MOTOR: 4100ELT44A1391934 | NUMERAÇÃO
DO
TOMBAMENTO
SIADS:
0023115601 -
EMPRESA
YANMAR
SOUTH
AMÉRICA
INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante
Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 30/08/2024; Assinam:
Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Mateus
Pedro Dantas de Jesus, Presidente da Associação; Processo nº 59404.001145/2024-
11.
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 193003
Nº Processo: 59402.002226/2024-41.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: DNOCS CEST/CE - FORTALEZA-CE.
Contratado: 10.547.708/0001-10 - TERCEIRIZE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
Contratação de remanescente opara serviços continuados com mão de obra exclusiva
correlato à perfuração de poços.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 28/08/2024 a 31/08/2024.
Valor Total: R$ 5.794.090,57. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024).
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 195006
MENOR 
PREÇO 
- 
PROCESSO
nº 
59500.001970/2024-10-e. 
OBJETO:
Fornecimento, transporte, carga e descarga de motoniveladoras, por sistema de registro
de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação
da Codevasf nos Estados do Amapá, Pará, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do
Norte, Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal distribuídos em 10 (dez) itens,
conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência, visando apoiar ações de inclusão
produtiva e proteção hidroambiental. Publicação do Edital nº 90021/2024: 04/09/2024,
das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. Sede
da 
Codevasf,
Asa 
Norte
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia-df/pregao_eletronico/editais-
publicados-em- 2024/edital-no-90021-2024/. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/09/2024.
SESSÃO PÚBLICA: 17/09/2024 às
10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br.
Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/
Em 3 de setembro de 2024
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente da CODEVASF
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 195006
MENOR 
PREÇO 
- 
PROCESSO
nº 
59500.002317/2027-78-e. 
OBJETO:
Fornecimento, transporte, carga e descarga de Retroescavadeira, por sistema de registro
de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da
Codevasf nos Estados do Amapá, Pará, Ceará, Paraíba, Pernambuco (15ª/SR), Rio Grande
do Norte, Tocantins, Goiás, Minas Gerais (16ª/SR) e Distrito Federal distribuídos em 10
(dez) itens, conforme descrito no Anexo I. Publicação do Edital nº 90022/2024:
04/09/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 s 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj
I, 
Ed. 
Sede 
da 
Codevasf, 
Asa 
Norte 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia-df/pregao_eletronico/editais-
publicados-em- 2024/edital-no-90022-2024/. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/09/2024.
SESSÃO PÚBLICA: 18/09/2024 às
10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br.
Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/
Em 3 de setembro de 2024
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente da CODEVASF
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 195006
MENOR 
PREÇO 
- 
PROCESSO
nº 
59500.002294/2024-00-e. 
OBJETO:
Fornecimento, transporte, carga e descarga de Pás Carregadeiras, por sistema de registro
de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da
Codevasf nos Estados do Amapá, Pará, Ceará, Paraíba, Pernambuco (15ª/SR), Rio Grande
do Norte, Tocantins, Goiás, Minas Gerais (16ª/SR) e Distrito Federal distribuídos em 10
(dez) itens, conforme descrito no Anexo I. Publicação do Edital nº 90023/2024:
04/09/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 s 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj
I, 
Ed. 
Sede 
da 
Codevasf, 
Asa 
Norte 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia-df/pregao_eletronico/editais-
publicados-em- 2024/edital-no-90023-2024/. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/09/2024.
SESSÃO PÚBLICA: 19/09/2024 às
10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br.
Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/
Em 3 de setembro de 2024
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente da CODEVASF
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90011/2024, da
CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.001302/2024-92-e. OBJETO: Fornecimento, por
Sistema de Registro de Preços - SRP, de equipamentos de corte e costura para os Estados
de Goiás, Tocantins, Amapá, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Minas
Gerais, Pará e Distrito Federal, distribuídos em 20 (vinte) grupos. MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90011/2024 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei
nº 13.303/2016, de 30/06/2016, Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/2006, do
Decreto nº 11.462/2023, de 31/03/2023, do Decreto nº 8.538/15, de 06/10/2015, e do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. O Resultado foi publicado no
Diário Oficial da União do dia 07/08/2024, seção 3, página 151 e autorizado pelo Sr.
Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, constante à peça 93 do
Processo nº 59500.001302/2024-92-e. ASSINATURA: 21/08/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses. FORNECEDORES:
R DA S COSTA E MENDONÇA COM DE TECIDOS LTDA, CNPJ 12.591.019/0001-39, para os
grupos 1, 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15 e 19, com proposta no valor total de R$ 5.809.155,31 (Cinco
milhões, oitocentos e nove mil, cento e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos), e
a LC MAQUINAS LTDA, CNPJ 48.892.631/0001-99, para os grupos 2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16,
17, 18 e 20, com proposta no valor total de R$ 696.699,00 (Seiscentos e noventa e seis mil,
seiscentos e noventa e nove reais).
O valor global desta ATA é de R$ 6.505.854,13 (Seis milhões, quinhentos e cinco mil,
oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos).
Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em
21/08/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO- Diretor-Presidente da CODEVASF
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001529/2024-19-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0441.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E TRABALHADORES RURAIS DA
FAZENDA ILHA, CNPJ nº 01.578.662/0001-06. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA. VALOR: R$ 6.427,60. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ROSILENE MENDES DOS SANTOS.

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