DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .
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.E PROPICIAR A REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA - AMAZÔNIA LEGAL POLÍGONO ID DES 15.
.
. 02001.029608/2023-36
0 5 S AQ T N C
26/08/2023
FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE AGROSILVOPASTORIL NA ÁREA DE 26.04 HA, NAS
COORDENADAS ACIMA;
PA PEDRA PRETA - ID
DES 74
.
CONFORME POLÍGONO EM CARTA IMAGEM ANEXA, MEDIDA NECESSÁRIA A FIM DE CESSAR A
CONTINUIDADE DO DANO E
. .
.
.
.PROPICIAR A REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA - AMAZÔNIA LEGAL POLÍGONO ID DES 74.
.
. 02001.029609/2023-81
I4E1EVV8
26/08/2023
FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE AGROSILVOPASTORIL NA ÁREA DE 21.03 HA, NAS
COORDENADAS ACIMA;
ID DES 08 - PA PEDRA
PRETA
.
CONFORME POLÍGONO EM CARTA IMAGEM ANEXA, MEDIDA NECESSÁRIA A FIM DE CESSAR A
CONTINUIDADE DO DANO E
. .
.
.
.PROPICIAR A REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA - AMAZÔNIA LEGAL POLÍGONO ID DES 08.
.
. 02012.001595/2021-40
Q 0 T AU 4 9 K
02/08/2021
EMBARGA-SE, PARA CESSAR O DANO E PROPORCIONAR A RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO, QU A LQ U E R
ATIVIDADE, EXCETO
TI AWA
.
DESTINADA A SUBSISTÊNCIA, EM UMA ÁREA DE 1,516 HECTARES, DESMATADOS NA TERRA INDÍGENA
. .
.
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.AWA, ALERTA 2020ECS0011, CONFORME MAPA ANEXO
.
. 02012.000682/2023-41
IOSSRD9W
07/02/2023
FICA EMBARGADA A SERRARIA LOCALIZADA NAS COORDENADAS CONSTANTES NESTE TERMO, SEDIADA
NO
POVOADO NOVO
MUNDO
.
POVOADO NOVO MUNDO, MUNICÍPIO DE MARANTE DO MARANHÃO, POR FAZER FUNCIONAR
ATIVIDADE DE SERRARIA
. .
.
.
. SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.
.
. 02012.000738/2023-68
H 2 M LW N M 1
28/03/2023
FICA EMBARGADA A ÁREA DE 223,127 HECTARES, COMPOSTA POR VEGETAÇÃO DE CERRADO,
ZONA RURAL DE
BA L S A S - M A
.
A QUAL FOI SUPRIMIDA POR CORTE RASO, NÃO SENDO POSSÍVEL IDENTIFICAR O RESPONSÁVEL NO ATO
. .
.
.
. DA FISCALIZAÇÃO. Nº ID: 2022TFS000000067
.
. 02012.000739/2023-11
1TOQJ01G
31/03/2023
EMBARGO POR EDITAL; FICA EMBARGADA A ÁREA DE 240,285 HECTARES, COMPOSTA POR V EG E T AÇ ÃO
DE CERRADO,
FAZENDA RAÍZES,
ZONA RURAL, BALSAS-
MA
.
A QUAL FOI SUPRIMIDA POR CORTE RASO, COM USO DE FOGO E TRATOR,
. .
.
.
.NÃO
SENDO
POSSÍVEL
IDENTIFICAR
O
RESPONSÁVEL 
NO
ATO
DA
FISCALIZAÇÃO.
Nº
ID:
2 0 2 2 T FS 0 0 0 0 0 0 0 7 1
.
. 02012.001325/2022-10
3P5SMR69
25/05/2022
EMBARGA-SE AS ATIVIDADES DE SERRARIA COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA, INSTALADA NA RUA
05,
RUA 05, POVOADO
NOVO MUNDO,
AMARANTE DO
M A R A N H ÃO - M A
.
POVOADO MUNDO NOVO EM AMARANTE -MA, POR FUNCIONAR SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL
CO M P E T E N T E .
. .
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.
.O EMBARGO TEM POR OBJETIVO IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL.
.
. 02012.001443/2023-17
7 Q EO H Z 6 5
15/06/2023
FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE UTILIZADORA DE RECURSOS AMBIENTAIS (MOVELARIA), SEM LICENÇA OU
AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
MOVELARIA SEM
IDENTIFICAÇÃO, FINAL
DA RUA RIO BRANCO,
POVOADO ALTO
BRASIL, GRAJAÚ-MA.
(ALVO 26).
.
AMBIENTAIS COMPETENTES. EMBARGA-SE AS ATIVIDADES DE UMA MOVELARIA LOCALIZADA NO FINAL
DA RUA
. .
.
.
.RIO BRANCO, POVOADO ALTO BRASIL, GRAJAÚ-MA, POR FUNCIONAR SEM LICENÇA.
.
. 02012.001615/2023-44
1FKMBCFW
15/06/2023
EMBARGA-SE AS ATIVIDADES DE UMA MOVELARIA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA RIO BRAN CO,
MOVELARIA SEM
IDENTIFICAÇÃO, FINAL
DA RUA RIO BRANCO,
POVOADO ALTO
BRASIL, GRAJAÚ-MA.
(alvo 105).
.
NO POVOADO ALTO BRASIL, GRAJAÚ-MA, POR FUNCIONAR
. .
.
.
.SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.
.
. 02012.001645/2021-99
J J 3 R JAV H
03/08/2021
FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 6,571 HA DESMATADA NA TI AWA, PARA CESSAR O DANO E
PROPORCIONAR
TI AWA
. .
.
.
.A RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO, EXCETUANDO AS ATIVIDADES DESTINADAS A SUBSISTÊNCIA .
.
. .02012.001754/2023-
78
.E 7 I P B GT H
.15/06/2023
.EMBARGO DE ATIVIDADE UTILIZADORA DE RECURSOS AMBIENTAIS EM INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 66 DO
DECRETO FEDERAL 6514/2008.
.SERRARIA 
SEM
D E N O M I N AÇ ÃO
LOCALIZADA 
NAS
COORDENADAS ACIMA.
. 02001.029594/2023-51
KXAA0KX6
26/08/2023
FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE AGROSILVOPASTORIL NA ÁREA DE 16.97 HA, NAS
COORDENADAS ACIMA;
PA PEDRA PRETA - ID
DES 10
.
CONFORME POLÍGONO EM CARTA IMAGEM ANEXA, MEDIDA NECESSÁRIA A FIM DE CESSAR A
CONTINUIDADE DO DANO
. .
.
.
.E PROPICIAR A REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA - AMAZÔNIA LEGAL POLÍGONO ID DES 10.
.
. 02012.001282/2021-91
Q67C8USI
15/06/2021
EMBARGA-SE 47,029 HECTARES DA ÁREA DESMATADA DE VEGETAÇÃO NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO, NÃO
TERRA INDIGENA
K R I T AT I
.
PASSIVEIS DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO, NA TERRA INDIGENA KRIKATI, CONFORME MAPA ANEXO,
. .
.
.
.PARA CESSAR O DANO, PERMITIR REGENERAÇÃO AMBIENTAL E PROPICIAR A RECUPERAÇÃO DA AREA
DEGRADADA .
.
. 02012.002186/2018-65
790935-E
26/07/2018
FICA EMBARGADA UMA AREA DE 298.30 HECTARES NA FAZENDA BURITI VERDE, MUNICIPIO DE SÃO
JOÃO DO PARAISO-MA,
FAZENDA BURITI
VERDE - ZONA RURAL
DE SÃO JOÃO DOS
PATOS -MA
.
COMO MEDIDA ACAUTELATÓRIA, EM CONFORMIDADE COM O PRINCIPIO AMBIENTAL DA PRECAUÇÃO. O
PRESENTE EMBARGO TEM COMO
.
OBJETIVO IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO E A REALIZAÇÃO DE QUAISQUER ATIVIDADES
NA AREA DESMATADA,
. .
.
.
.ATÉ APRESENTAÇÃO DA DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL. O MAPACOM A DELITAÇÃO DO POLIGONO
DESMATADO ENCONTRA-SE ANEXO.
.
CICLENE MARIA SILVA DE BRITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024
SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), no uso das atribuições legais, e tendo em vista
o que restou impossibilitada a ciência pessoal e por via postal dos interessados a seguir relacionados, de acordo com o Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, pelo presente Edital, NOTIFICA-
O no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, a informar o local e o estado atual dos bens apreendidos, os quais permaneceram sob sua guarda após a apreensão, para
fins de apresentação ao IBAMA e incorporação ou destinação final. Não sendo possível a devolução dos bens, haverá a alternativa de recolhimento do valor do bem em pecúnia, em
montante corrigido aos valores atuais, devendo para este fim o notificado entrar em contato com a Divisão de Administração e Finanças desta Superintendência (e-mail
diaf.ma@ibama.gov.br), dentro do mesmo prazo, para fins de expedição da Guia de Recolhimento da União (GRU).
O não atendimento da presente notificação implicará na interposição de Ação de Depósito.
. . P R O C ES S O
.TERMO DE APREENSÃO
.DATA DE APREENSÃO
.DESCRIÇÃO DE BENS/ANIMAIS APREENDIDOS
.LO C A L
. .02012.000683/2023-96
.75RQYHRD
.07/02/2023
.52,92 M3 DE MADEIRA SERRADA NATIVA
.POVOADO NOVO RUMO
. .02012.001457/2023-22
.TXG78R26
.19/06/2023
.5,95 M3 DE MADEIRAS EM TORAS E 16,74
ESTERES (ST) DE MOURÃO
.POVOADO 
ALTO 
BRASIL 
-
GRA JAÚ-MA
. .02012.001458/2023-77
.V N S JA 0 9 N
.19/06/2023
.13,44 M3 DE MADEIRAS EM TORA E 57,61
ESTERES (ST) DE ESTACAS
.POVOADO JOIA, JENIPAPO DOS
VIEIRAS- MA
. .02012.002363/2021-17
.L8KHA08K
.07/11/2021
.VEÍCULO TERRESTRE MARCA KOMATSU, MODELO
MF 400 ANO/MODELO 1990
.RIO DAS ONÇAS, INTERIOR DA
RESERVA 
BIOLÓGICA 
DO
GURUPI
. .02012.001754/2022-97
.18I66RQC
.26/08/2021
.TRATOR DE PNEU MARCA VALTRA
.TERRA 
INDÍGENA
ARARIBOIA
MUNICÍPIO DE ARAME-MA
. .02012.001755/2022-31
.J 0 W Q FO H L
.26/08/2021
.11 TORAS DE MADEIRA NATIVA DE ESPECIES
JATOBÁ, COPAÍBA E MAÇARANDUBA.
.TERRA 
INDÍGENA
ARARIBOIA
MUNICÍPIO DE ARAME-MA
. 02012.001756/2022-86
34LM65I2
26/08/2021
01 CAMINHÃO MARCA FORD CARGO, MODELO
2628-E, COR AZUL,
TERRA INDÍGENA ARARIBOIA
MUNICÍPIO DE ARAME-MA
. .
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. CHASSI Nº 9BFZCEEX18BB14213, PLACA NSG-
9182, ANO 2008
.