DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. GILVAN BESERRA
CO S T A
329.***.***-04
02012.002827/2018-81
9166334-E
110.500,00
01/11/2018
FUNCIONAR ESTABELECIMENTO UTILIZANDO DE RECURSOS
AMBIENTAIS
.
(INDUSTRIA DE MADEIRA SERRADA), SEM LICENÇA OU
. .
.
.
.
.
.
.AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.
. BRAVO MADEIRA
C A R V ÃO
TRANSPORTE LTDA.
13.008.041/0001-76
02012.001954/2018-63
9126866-E
161.500,00
06/06/2018
APRESENTAR INFORMAÇÃO FALSA QUANTO AO PORTE
ECONÔMICO DA
.
EMPRESA REFERENTE AO ANO DE 2014 NO SISTEMA OFICIAL
. .
.
.
.
.
.
.DE CONTROLE CADASTRO TÉCNICO FEDERAL - CTF
. ADRIANA BARBOSA
DO NASCIMENTO
08.908.847/0001-80
02012.001924/2018-57
9126870-E
161.500,00
06/06/2018
APRESENTAR INFORMAÇÃO FALSA QUANTO AO PORTE
ECONÔMICO DA EMPRESA REFERENTE
. .
.
.
.
.
.
.AO ANO DE 2014 NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE CADASTRO
TÉCNICO FEDERAL - CTF
. VALE DO SERTÃO
INDUSTRIA LTDA
14.302.944/0001-28
02012.001891/2018-45
9122586-E
191.500,00
06/06/2018
APRESENTAR INFORMAÇÃO FALSA QUANTO AO PORTE
ECONÔMICO DA EMPRESA
.
REFERENTE AO ANO DE 2013, 2014, 2015 E 2016 NO SISTEMA
OFICIAL
. .
.
.
.
.
.
.DE CONTROLE CADASTRO TÉCNICO FEDERAL - CTF
. BRAVO MADEIRA
C A R V ÃO
TRANSPORTE LTDA.
13.008.041/0001-76
02012.001898/2019-48
9164943-E
350.000,00
29/08/2019
ELABORAR INFORMAÇÕES FALSAS NO SISTEMA OFICIAL DE
CONTROLE DE PRODUTOS E
.
SUBPRODUTOS FLORESTAIS - DOF, EMITINDO GUIAS COM
VOLUMETRIAS ÍNFIMAS DE MADEIRA
. .
.
.
.
.
.
.SERRADA, OBJETIVANDO VIABILIZAR TRANSPORTE DE MADEIRA
ILEGALMENTE OBTIDA.
. VIANA AMORIM
IND. E COM. DE
MAD. LTDA
14.440.785/0001-28
02051.000026/2019-04
9166336-E
3.061,20
01/02/2019
TRANSPORTAR 10,204 M3 DE MADEIRA SERRADA DE ESSÊNCIAS
FLORESTAIS DIVERSAS,
.
SEM LICENÇA VALIDA PARA TODO O TEMPO DA VIAGEM,
OUTORGADA PELA
. .
.
.
.
.
.
.AUTORIDADE COMPETENTE OU EM DESACORDO COM A OBTIDA.
. ANTÔNIO SÉRGIO
NETO
036.***.***-20
02012.001823/2019-67
9147965-E
65.000,00
06/08/2019
DESMATAR A CORTE RASO, 64,29 HECTARES D VEGETAÇÃO NATIVA
DO BIOMA CERRADO FORA
.
DA RESERVA LEGAL NA FAZENDA PÉ DE SERRA NO MUNICÍPIO DE
PARNARAMA
. .
.
.
.
.
.
.SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE.
. DALMARIO MORAES
SANTOS
651.***.***-15
02012.001809/2019-63
9126901-E
30.000,00
02/08/2019
DESMATAR A CORTE RASO 29,371 HECTARES DE FLORESTA
NATIVA, TIPICA DE CERRADO
.
NA FAZENDA MORRO GRANDE (MAT 5.404) NO MUNICÍPIO DE
ESTREITO-MA ,
. .
.
.
.
.
.
.SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.
. MADEIREIRA
ELDORADO LTDA
08.930.976/0001-75
02051.000007/2013-84
732012-D
3.000,00
06/12/2012
APRESENTAR INFORMAÇÃO FALSAS NOS SISTEMAS OFICIAIS DE
CONTROLE DE DOCUMENTOS,
.
AO FAZER USO DA GUIA DE TRANSPORTE Nº 408, DE 12/11/2012
RELATIVO AO DOF Nº 9507
.
7693 1140 6017, PARA ACOBERTAR 18,156 M3 DE MADEIRA
SERRADA TRANSPORTADA
. .
.
.
.
.
.
.VIA CAMINHÃO DE PLACA HOZ-2679-MA.
. DISMAR
DISTRIBUIDORA DE
MADEIRA
MARACAÇUMÉ LTDA
15.864.783/0001-29
02012.001931/2018-59
9166325-E
161.500,00
07/06/2018
APRESENTAR INFORMAÇÃO FALSA QUANTO AO PORTE
ECONÔMICO DA EMPRESA REFERENTE
.
.
AO ANO DE 2013 NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE -
. .
.
.
.
.
.
.CADASTRO TÉCNICO FEDERAL - CTF.
. MARCELO JORGE
T O R R ES
773.***.***--00
02012.001964/2019-80
9160770 E
1.385,760,00
29/08/2019
EXECUTAR EXTRAÇÃO DE MINERAIS (OURO), EM 461,92 HECTARES
NA FAZENDA FRECHAL,
.
MUNICÍPIO DE GODOFREDO VIANA-MA, SEM AUTORIZAÇÃO OU
LICENÇA
. .
.
.
.
.
.
.AMBIENTAL COMPETENTE.
. CLÁUDIA MACIEL L'
A B BAT E
V A S CO N C E LO S
733.***.***-53
02012.000225/2017-17
9116613-E
211.500,00
15/02/2017
APRESENTAR INFORMAÇÃO ENGANOSA EM PROCESSO DE
LICENCIAMENTO
.
AMBIENTAL PARA OBTENÇÃO DA LICENÇA UNICA AMBIENTAL DE
R EG U L A R I Z AÇ ÃO /
. .
.
.
.
.
.
. LUAR, RELATIVA A FAZENDA NOVA DESCOBERTA IV.
. JOSÉ RAUL PEREIRA
DA SILVA
946.***.***-91
02012.000297/2021-32
H2JK258A
12.942,00
11/02/2021
TER EM ESTOQUE 18,99 M3 DE MADEIRAS NATIVAS EM TORA E
23,31 M3 DE MADEIRA NATIVA
.
SERRADA, TOTALIZANDO 42,021 M3, SEM LICENÇA VALIDA PARA O
A R M A Z E N A M E N T O,
. .
.
.
.
.
.
.OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.
. DANICO E MENDES
LT DA
05.133.133/0001-50
02012.002373/2022-25
4 FS 1 W U X 7
23.844,44
20/07/2022
VENDER 79.48 ESTÉREO (ST) DE MOURÕES DA ESPECIE (ANDIRA
SURINAMENSIS), SEM A
.
LICENÇA VALIDA PARA TODO O TEMPO DO TRANSPORTE,
OUTORGADA PELA AUTORIDADE
. .
.
.
.
.
.
.AMBIENTAL COMPETENTE (DIVERGÊNCIA NA QUANTIDADE E
ES S Ê N C I A ) .
. ANTÔNIO BARBOSA
DOS SANTOS
243.***.***-00
02012.002379/2021-11
U N H D 3 EA 6
27.000,00
23/11/2021
DESMATAR A CORTE RASO, 26,107 HECTARES DE VEGETAÇÃO
NATIVA ,
. .
.
.
.
.
.
.SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.
. F R A N C I S CO
MANGUEIRA DE
SOUSA
914.***.***-68
02012.000745/2023-60
EH1G4IHS
1.000,00
01/04/2023
PORTAR MOTOSSERRA MARCA STIHL, MODELO MS 360, NUMERO
DA IDENTIFICAÇÃO
. .
.
.
.
.
.
.1121-141-2900, SEM LICENÇA
DA AUTORIDADE AMBIENTAL
CO M P E T E N T E .
. URIEL DE SOUSA
CARVALHO
505.***.***-68
02001.029526/2023-91
6LIAAS83
80.000,00
25/08/2023
DESTRUIR UMA ÁREA DE 15,83 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA
OBJETO DE ESPECIAL
.
. .
.
.
.
.
.
.PRESERVAÇÃO 
(FLORESTA
AMAZÔNICA), 
SEM
A 
DEVIDA
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL.
. .ALCIDES 
JAIME
SARAIVA DA SILVA
.498.***.***-00
.02007.000290/2023-
51
.V 5 B L LG 5 9
.10.000,00
.29/12/2022
.DESCUMPRIR O EMBARGO Nº 596470-C, DANDO CONTINUIDADE A
EXTRAÇÃO DE PIÇARRA,
. .
.
.
.
.
.
.PARA CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA, PARA
I R R I G AÇ ÃO.
. JOÃO PEREIRA SÁ
162.***.***-53
02001.030301/2023-88
0ZVNX019
70.000,00
25/08/2023
DANIFICAR FLORESTA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO
(AMAZÔNIA) EM 13,9 HA NA FAZENDA SÁ,
. .
.
.
.
.
.
. DENTRO DA PA CITUSA/VIAMÃO, SEM LICENÇA DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE.
. .ANTÔNIO DA SILVA
M O U R ÃO
.604.***.***-43
.02001.014194/2020-
06
.9 J DZ R 5 K 6
.1.000,00
.11/06/2020
.UTILIZAR 
EM
FLORESTA 
MOTOSSERRA 
SEM
REGISTRO 
DA
AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.
. JAMES GEORGES
DA H E R
238.***.***-00
02012.000930/2023-54
CKIM7NU2
220.000,00
12/05/2023
DESCUMPRIR EMBARGO EM UMA ÁREA DE 141,332 HECTARES
DESMATADA SEM
.
AUTORIZAÇÃO, REFERENTE AO TERMO DE EMBARGO DO IBAMA
695121-E,
. .
.
.
.
.
.
.PROCESSO 02012.000923/2015-42.
. N.A DOS REIS
MADEIRAS LTDA
43.538.551/0001-16
02012.001560/2022-91
AG P G F W Y U 1.000,00
06/08/2022
PORTAR MOTOSSERRA MARCA STIHL, MODELO MS-051, Nº
342915146, SEM LICENÇA DA
. .
.
.
.
.
.
.AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.