DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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166
Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .MFR
BAR
E
LANCHONETE LTDA
.14152.169053/2023-10
.AI
.22.635.664-7
.9.276,12
. .MFR
BAR
E
LANCHONETE LTDA
.14152.169054/2023-64
.AI
.22.635.665-5
.1.492,49
. .MFR
BAR
E
LANCHONETE LTDA
.14185.023942/2023-54
.ND
.20.286.999-7
.179.413,64
. .MS SISTEMA DE ENSINO
LT DA
.14152.128388/2023-88
.AI
.22.594.999-7
.1.415,01
. .MS SISTEMA DE ENSINO
LT DA
.14152.143094/2023-86
.AI
.22.609.705-6
.7.181,76
. .MS SISTEMA DE ENSINO
LT DA
.14152.143095/2023-21
.AI
.22.609.706-4
.2.992,40
. .MS SISTEMA DE ENSINO
LT DA
.14152.143096/2023-75
.AI
.22.609.707-2
.2.992,40
. .MS SISTEMA DE ENSINO
LT DA
.14152.143487/2023-90
.AI
.22.610.098-7
.3.678,90
. .MS SISTEMA DE ENSINO
LT DA
.14185.020686/2023-43
.ND
.20.283.125-6
.68.102,68
. .O LOJAO DE ITAIPUACU
LT DA
.14152.022543/2024-34
.AI
.22.705.291-9
.10.108,18
. .OFICINA
DO
SABOR
DOCES FINOS LTDA
.14152.170601/2023-54
.AI
.22.637.212-0
.2.830,05
. .OFICINA
DO
SABOR
DOCES FINOS LTDA
.14152.172942/2023-64
.AI
.22.639.553-7
.2.830,05
. .OFICINA
DO
SABOR
DOCES FINOS LTDA
.14152.173124/2023-89
.AI
.22.639.735-1
.2.830,05
. .OFICINA
DO
SABOR
DOCES FINOS LTDA
.14152.173623/2023-76
.AI
.22.640.234-7
.2.830,05
. .ORGANIZACAO TECNICA
JALFRAN LTDA
.14152.034369/2023-91
.AI
.22.500.984-6
.1.581,49
. .PROJETO
REALIZA
CAMPOS
DOS
GOYTACAZES I SPE LTDA
.14152.168289/2023-39
.AI
.22.634.900-4
.3.495,94
. .PROJETO
REALIZA
CAMPOS
DOS
GOYTACAZES I SPE LTDA
.14152.168290/2023-63
.AI
.22.634.901-2
.3.495,94
. .RAFAEL
DIAS
CANTELMO
.14152.020777/2024-47
.AI
.22.703.525-9
.3.101,73
. .REGINA MARIA CAMPOS
DA COSTA DIAS
.14152.022503/2024-92
.AI
.22.705.251-0
.827,13
. .REGINA MARIA CAMPOS
DA COSTA DIAS
.14152.022510/2024-94
.AI
.22.705.258-7
.815,54
. .REGINA MARIA CAMPOS
DA COSTA DIAS
.14152.022516/2024-61
.AI
.22.705.264-1
.1.116,68
. .REMAR RESTAURANTE E
LANCHONETE LTDA
.14152.135484/2023-82
.AI
.22.602.095-9
.3.308,52
. .RTG GROUP GESTAO EM
SAUDE LTDA
.14152.009051/2023-72
.AI
.22.475.666-4
.94.704,14
. .RTG GROUP GESTAO EM
SAUDE LTDA
.14152.009063/2023-05
.AI
.22.475.678-8
.95.056,20
. .SIGMA TELECOM LTDA
.14152.108167/2023-93
.AI
.22.574.778-2
.1.654,26
. .SIGMA TELECOM LTDA
.14152.112384/2023-88
.AI
.22.578.995-7
.2.464,42
. .SPE
BRASIL
SOLAIR
LOCACAO
E
ARRENDAMENTO
DE
PAINEI
.14152.076019/2023-01
.AI
.22.542.630-7
.83,61
. .SPE
BRASIL
SOLAIR
LOCACAO
E
ARRENDAMENTO
DE
PAINEI
.14152.076020/2023-27
.AI
.22.542.631-5
.425,02
. .SPE
BRASIL
SOLAIR
LOCACAO
E
ARRENDAMENTO
DE
PAINEI
.14185.010507/2023-60
.ND
.20.271.441-1
.73.976,86
. .SRN
INFORMACOES
CADASTRAIS LTDA
.14152.018960/2024-82
.AI
.22.701.708-1
.3.308,52
. .SRN
INFORMACOES
CADASTRAIS LTDA
.14152.018977/2024-30
.AI
.22.701.725-1
.3.495,94
. .SRN
INFORMACOES
CADASTRAIS LTDA
.14152.019007/2024-51
.AI
.22.701.755-2
.1.747,96
. .SUPORTE SERVICE LTDA
.14185.000437/2024-12
.ND
.20.294.561-8
.70.278,73
. .TEL
T E L ECO M U N I C ACO ES
LTDA .
.14152.016335/2024-04
.AI
.22.699.083-4
.8.323,66
. .TEL
T E L ECO M U N I C ACO ES
LTDA .
.14152.016338/2024-30
.AI
.22.699.086-9
.8.323,66
. .TEL
T E L ECO M U N I C ACO ES
LTDA .
.14152.016342/2024-06
.AI
.22.699.090-7
.8.323,66
. .TEL
T E L ECO M U N I C ACO ES
LTDA .
.14152.016348/2024-75
.AI
.22.699.096-6
.4.161,83
. .TOLENTINO
A D M I N I S T R AC AO
PARTICIPACAO
E
SERVICOS LTDA
.14185.000347/2024-21
.ND
.20.294.448-4
.20.243,34
. .TORREZAO
APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA
.14185.001722/2024-51
.ND
.20.296.054-4
.17.574,68
Em 3 de setembro de 2024.
CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DE SERGIPE
EDITAL DE DECISÃO DPNJL4
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os
empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/
ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social
- NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%,
conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de
novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser
emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da
Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico,
junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na
Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no
encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no
mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral
de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima
citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam
aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos
do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido
para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais,
poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela
tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do
site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .BURST INDUSTRIA LTDA
.14152.049774/2024-95
.AI
.22.732.522-2
.523,67
. .BURST INDUSTRIA LTDA
.14152.049775/2024-30
.AI
.22.732.523-1
.275,49
. .BURST INDUSTRIA LTDA
.14152.049776/2024-84
.AI
.22.732.524-9
.74,81
. .BURST INDUSTRIA LTDA
.14152.049777/2024-29
.AI
.22.732.525-7
.448,86
. .BURST INDUSTRIA LTDA
.14185.006871/2024-14
.ND
.20.301.933-4
.30.649,28
Em 2 de setembro de 2024.
JOSE FONTES FELIX
Chefe da Seção de Multas e Recursos
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 264001
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 47648.001603/2023-81.
Pregão. Nº 11/2023. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP.
Contratado: 31.420.049/0001-27 - FULL HOUSE BUFFET PRODUCOES E EVENTOS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do Contrato. Vigência:
04/10/2024 a 03/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.689,69. Data de
Assinatura: 03/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024).
Ministério dos Transportes
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
EDITAL Nº 62/2024
RESULTADO FINAL
PRÊMIO SENATRAN 2024
REGIDO PELO EDITAL DE CONCURSO Nº 14/2024.
PROCESSO Nº 50000.001812/2024-26
O Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado Final do Prêmio SENATRAN
2024, regido pelo EDITAL DE CONCURSO Nº 14/2024 (SEI nº 7191738).
1. Esse Edital tem como objetivo, a divulgação do resultado final do Prêmio SENATRAN 2024, em atenção ao item 14 do EDITAL DE CONCURSO Nº 14/2024.
2. Os trabalhos foram avaliados e escolhidos pelas comissões julgadoras e os vencedores de cada categoria serão premiados conforme a listagem indicada a seguir:
TRABALHOS VENCEDORES - RESULTADO FINAL
. .C AT EG O R I A S
.Nº INSCRIÇÃO DO TRABALHO VENCEDOR
.NOME DO VENCEDOR
. .CATEGORIA I - INSTÂNCIA FEDERAL
.-
.Polícia Rodoviária Federal - PRF
. .CATEGORIA I - INSTÂNCIA ESTADUAL
.-
.Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba - DETRAN/PB
. .CATEGORIA I - INSTÂNCIA MUNICIPAL
.-
.Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina/PR
. .CATEGORIA II
.-
.Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL
. .CATEGORIA III - O Estado com maior índice percentual de
redução de mortes no trânsito em rodovias federais no ano
de 2023
.-
.Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amapá - SPRF/AP
. .CATEGORIA III - O Estado com maior índice percentual de
redução de mortes no trânsito no ano de 2022
.-
.Rio Grande do Norte
. .CATEGORIA III - 01 (um) Município com população entre 30
e 250 mil habitantes, de cada região brasileira, com maior
índice de redução de mortes no trânsito no ano de 2022
.-
.Pará de Minas/MG
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