DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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175
Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.706.164-**,
,
FREVP00646212024,
773-0;
03.488.539/0001-20,
,
FREVP00646762024,
773-0;
***.766.955-**,
,
FREVP00642612024,
773-0;
,
FREVP00642262024,
773-0;
***.647.116-**,
,
FREVP00652502024,
773-0;
,
FREVP00652392024, 773-0; ***.910.296-**, , FREVP00651942024, 773-0; ***.530.011-
**,
,
FREVP00653502024,
773-0;
***.625.186-**,
,
FREVP00650892024,
773-0;
***.911.517-**, , FREVP00652092024, 773-0; ***.614.778-**, , FREVP00654082024, 773-
0;
***.226.326-**,
,
FREVP00661032024,
773-0;
27.133.275/0001-50,
,
FREVP00661042024, 773-0; ***.958.389-**, , FREVP00661052024, 773-0; ***.838.301-
**,
,
FREVP00661102024,
773-0;
***.169.528-**,
,
FREVP00661122024,
773-0;
***.840.386-**, , FREVP00661202024, 773-0; ***.718.753-**, , FREVP00661262024, 773-
0; ***.652.705-**, , FREVP00661292024, 773-0; ***.380.435-**, , FREVP00661302024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20796/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.691.131/0001-86, RSA1G04, EPSMA00394862024, 683-11; 05.454.543/0001-
00,
LQW4C20,
EPSMA00416442024,
683-12;
21.801.095/0001-12,
RQT0C39,
EPSMA00416632024, 683-12; 14.792.934/0001-18, SFS9G03, EPSMA00417002024, 683-12;
42.956.441/0030-46, SET3E91, EPSMA00417262024, 683-12; 16.404.287/0009-02, SSV0I89,
EPSMA00419212024,
683-12;
CCU4F28,
EPSMA00419342024,
683-12;
SSX6D84,
EPSMA00420152024,
683-13;
SYR4B57,
EPSMA00395122024,
683-12;
SSX6D84,
EPSMA00421652024, 683-12; SEU0B75, EPSMA00422052024, 683-12; 00.074.569/0001-00,
SGG2A04,
EPSMA00395072024,
683-12;
RCV9C70,
EPSMA00420062024,
683-12;
85.214.013/0001-16, RLI6G00, EPSMA00421592024, 683-12; 03.037.291/0005-04, FJP0A68,
EPSMA00394742024, 683-11; 33.453.598/0166-31, QNC8940, EPSMA00394852024, 683-11;
33.000.167/0809-70, RYB5I78, EPSMA00422822024, 683-12; 08.310.367/0001-13, SRC6D04,
EPSMA00394172024, 683-11; 08.803.452/0001-13, RYE7A51, EPSMA00400512024, 683-12;
33.000.167/0093-20, OWT0A33, EPSMA00422962024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20797/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 30 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.514.408-**,
,
FREVP00644792024,
773-0;
22.630.002/0001-05,
,
FREVP00645872024,
773-0;
,
FREVP00645922024,
773-0;
02.724.209/0002-04,
,
FREVP00649462024,
773-0;
48.287.693/0001-71,
,
FREVP00642982024,
773-0;
,
FREVP00652522024, 773-0; ***.147.627-**, , FREVP00653522024, 773-0; 28.021.726/0001-
20,
,
FREVP00656382024,
773-0;
***.380.738-**,
,
FREVP00647212024,
773-0;
16.678.937/0001-50,
,
FREVP00660952024,
773-0;
01.746.608/0001-22,
,
FREVP00643322024,
773-0;
22.151.942/0001-03,
,
FREVP00648762024,
773-0;
26.484.056/0001-52, , FREVP00662282024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20799/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.019.769/0002-93,
, FREVP00661512024,
773-0; 27.554.846/0001-20,
,
FREVP00661522024,
773-0;
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00661602024,
773-0;
,
FREVP00662072024,
773-0;
,
FREVP00662092024,
773-0;
***.231.640-**,
,
FREVP00661622024, 773-0; ***.909.759-**, , FREVP00661662024, 773-0; ***.732.924-**, ,
FREVP00661832024, 773-0; 17.267.272/0001-55, , FREVP00661852024, 773-0; ***.569.659-
**, ,
FREVP00661922024, 773-0; 39.670.000/0001-34, ,
FREVP00661972024, 773-0;
42.159.543/0001-04, , FREVP00661982024, 773-0; ***.914.729-**, , FREVP00662112024, 773-
0; ***.390.648-**, , FREVP00662132024, 773-0; ***.529.796-**, , FREVP00662142024, 773-0;
***.183.228-**, , FREVP00662192024, 773-0; ***.913.961-**, , FREVP00662212024, 773-0;
***.987.558-**, , FREVP00662242024, 773-0; ***.719.438-**, , FREVP00662312024, 773-0;
***.280.748-**, , FREVP00662322024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20800/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.975.910/0001-76, , FREVP00661482024, 773-0; 14.143.086/0002-05, ,
FREVP00661542024, 773-0; 08.432.094/0001-80, , FREVP00662372024, 773-0; ***.415.269-
**, , FREVP00662412024, 773-0; , FREVP00662772024, 773-0; 19.023.097/0001-86, ,
FREVP00662452024, 773-0; ***.046.506-**, , FREVP00662462024, 773-0; 45.316.613/0001-
70, , FREVP00662482024, 773-0; 21.303.213/0001-62, , FREVP00662602024, 773-0; ,
FREVP00662712024, 773-0; 27.391.808/0001-01, , FREVP00662612024, 773-0; ***.461.384-
**, , FREVP00662682024, 773-0; , FREVP00662842024, 773-0; 13.995.299/0001-03, ,
FREVP00662722024,
773-0;
,
FREVP00663012024,
773-0;
10.693.132/0001-08,
,
FREVP00662782024, 773-0; 01.016.989/0001-94, , FREVP00662822024, 773-0; ***.245.639-
**,
,
FREVP00662872024,
773-0;
***.909.086-**,
,
FREVP00662902024,
773-0;
***.720.588-**, , FREVP00662912024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20801/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.620.240/0006-33, , FREVP00661462024, 773-0; , FREVP00661612024, 773-
0;
***.872.405-**,
,
FREVP00662182024,
773-0;
08.804.545/0001-62,
,
FREVP00662422024,
773-0;
23.656.431/0001-06,
,
FREVP00662512024,
773-0;
***.985.669-**, , FREVP00662952024, 773-0; ***.477.718-**, , FREVP00663052024,
773-0;
***.488.117-**,
,
FREVP00663122024,
773-0;
***.443.916-**,
,
FREVP00663472024,
773-0;
31.921.692/0001-34,
,
FREVP00663572024,
773-0;
15.463.001/0001-40,
,
FREVP00663592024,
773-0;
19.023.097/0001-86,
,
FREVP00663712024,
773-0;
,
FREVP00663782024,
773-0;
***.511.968-**,
,
FREVP00663932024, 773-0; ***.404.168-**, , FREVP00664242024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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