DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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177
Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.484.056/0001-52,
,
FREVP00664452024, 773-0;
48.287.693/0001-71,
,
FREVP00666712024, 
773-0;
, 
FREVP00666702024,
773-0; 
03.096.738/0001-92, 
,
FREVP00666962024, 773-0; ***.125.338-**, , FREVP00667682024, 773-0; ***.678.778-
**, , FREVP00650702024, 773-0; 19.023.097/0001-86, , FREVP00650852024, 773-0;
18.485.555/0001-36, 
, 
FREVP00655872024, 
773-0; 
04.503.660/0022-70, 
,
FREVP00661142024, 
773-0; 
***.707.922-**,
, 
FREVP00661182024, 
773-0;
05.911.869/0001-01, 
, 
FREVP00661252024, 
773-0; 
23.373.000/0003-02, 
,
FREVP00665262024, 773-0; , FREVP00665272024, 773-0; , FREVP00665282024, 773-0;
***.605.798-**, , FREVP00668102024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20820/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.651.194/0002-09, ESX0F38, EPSMA00396452024, 683-12; 07.526.557/0063-
02,
EVW2961, 
EPSMA00401972024,
683-13; 
50.221.019/0001-36,
RLN6F67,
EPSMA00402632024, 683-12; JBS0H74, EPSMA00424392024, 683-13; 24.551.330/0001-33,
QTP7A90,
EPSMA00424362024, 
683-12;
19.350.180/0051-29,
SJG5F94,
EPSMA00394872024, 683-11; 20.147.617/0043-09, RDC4F43, EPSMA00411982024, 683-13;
05.969.945/0006-44, 
PPY5E36, 
EPSMA00424762024,
683-12; 
36.313.328/0001-05,
PPK6A99,
EPSMA00414312024, 
683-12;
73.410.326/0009-18,
PGZ2A43,
EPSMA00414562024, 683-12; 44.252.319/0001-80, FYN1G16, EPSMA00419642024, 683-12;
16.404.287/0009-02,
CUI8B15, 
EPSMA00421542024,
683-12;
CUG9G25,
EPSMA00424672024, 683-13; 39.282.561/0001-66, MTZ5F72, EPSMA00422852024, 683-12;
76.869.700/0001-89, 
QIB1A85, 
EPSMA00405112024, 
683-11; 
01.272.356/0001-47,
BON8J71,
EPSMA00423472024, 
683-12;
56.723.091/0001-48,
FED6G96,
EPSMA00398962024, 683-11; 19.472.879/0001-00, SJJ4D45, EPSMA00422492024, 683-12;
06.635.659/0001-09, 
MKK6D13,
EPSMA00394142024, 
683-12;
89.637.490/0165-72,
API2389, EPSMA00394192024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20847/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
43.081.984/0001-95,
, 
FREVP00619422024,
773-0; 
***.062.701-**,
,
FREVP00635012024, 773-0; ***.761.927-**, , FREVP00655802024, 773-0; ***.199.739-**, ,
FREVP00658592024, 773-0; ***.515.711-**, , FREVP00659222024, 773-0; ***.082.981-**, ,
FREVP00661132024, 773-0; ***.892.748-**, , FREVP00662292024, 773-0; ***.256.938-**, ,
FREVP00662992024, 773-0; ***.415.838-**, , FREVP00663192024, 773-0; ***.091.978-**, ,
FREVP00664372024, 773-0; ***.314.058-**, , FREVP00664832024, 773-0; ***.313.691-**, ,
FREVP00669252024, 
773-0;
52.307.726/0001-75, 
,
FREVP00670162024, 
773-0;
48.618.558/0001-61, , FREVP00648592024, 773-0; 07.563.781/0004-14, , FREVP00664962024,
773-0; ***.779.678-**, , FREVP00667312024, 773-0; ***.952.636-**, , FREVP00669762024,
773-0;
***.408.178-**, 
,
FREVP00671182024,
773-0; 
09.380.778/0001-48,
,
FREVP00671672024, 773-0; , FREVP00675152024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20851/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.362.668-**, 
, 
FREVP00603502024, 
773-0; 
***.199.837-**, 
,
FREVP00609572024, 
773-0;
, 
FREVP00666212024,
773-0; 
29.105.107/0001-86, 
,
FREVP00651522024, 773-0; ***.113.977-**, , FREVP00657232024, 773-0; ***.046.028-**, ,
FREVP00664982024, 773-0; ***.466.658-**, , FREVP00667272024, 773-0; ***.817.848-**, ,
FREVP00671372024, 773-0; ***.746.637-**, , FREVP00673372024, 773-0; 10.215.988/0002-
40,
, FREVP00673442024,
773-0;
,
FREVP00675422024, 773-0;
***.620.719-**, ,
FREVP00674662024, 773-0; 26.277.266/0001-70, , FREVP00668802024, 773-0; ***.468.011-
**, ,
FREVP00670962024, 773-0; 42.875.576/0001-42, ,
FREVP00669812024, 773-0;
26.627.756/0001-59, , FREVP00669532024, 773-0; ***.440.408-**, , FREVP00672372024, 773-
0; ***.645.309-**, , FREVP00673732024, 773-0; ***.091.798-**, , FREVP00674742024, 773-0;
08.106.658/0004-37, , FREVP00675162024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20853/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.163.379-**,
,
FREVP00655352024, 
773-0;
***.851.307-**,
,
FREVP00659702024, 
773-0;
, 
FREVP00659872024,
773-0; 
***.492.377-**,
,
FREVP00659752024, 773-0; ***.976.377-**, , FREVP00659772024, 773-0; ***.574.558-**, ,
FREVP00661692024, 
773-0;
***.728.808-**, 
,
FREVP00662692024, 
773-0;
,
FREVP00662752024, 773-0; ***.178.277-**, , FREVP00662942024, 773-0; ***.783.758-**, ,
FREVP00664712024, 
773-0;
***.013.231-**, 
,
FREVP00665792024, 
773-0;
,
FREVP00665982024, 
773-0;
, 
FREVP00666532024,
773-0; 
***.829.837-**,
,
FREVP00666172024, 773-0; ***.066.931-**, , FREVP00666802024, 773-0; ***.165.528-**, ,
FREVP00668182024, 773-0; ***.479.099-**, , FREVP00670872024, 773-0; ***.361.057-**, ,
FREVP00672852024, 
773-0;
, 
FREVP00673892024,
773-0; 
***.173.387-**,
,
FREVP00670042024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20856/2024/WEB/EVA S ÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT
no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do
veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente
Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.917.238-**, , FREVP00642942024, 773-0; ***.391.599-**, , FREVP00650392024,
773-0; 17.814.207/0001-00,
, FREVP00660382024, 773-0; ,
FREVP00674432024, 773-0;
26.375.018/0001-61, , FREVP00661152024, 773-0; 09.001.281/0001-71, , FREVP00661502024,
773-0; , FREVP00661562024, 773-0; , FREVP00671572024, 773-0; 36.850.237/0001-09, ,
FREVP00662392024,
773-0;
, 
FREVP00665122024,
773-0;
08.512.037/0001-00, 
,
FREVP00663922024, 773-0; 10.659.474/0001-01, , FREVP00665202024, 773-0; ***.895.966-**, ,
FREVP00665442024, 773-0; 13.061.735/0001-77, , FREVP00668372024, 773-0; 34.351.785/0001-
69, , FREVP00669052024, 773-0; ***.059.258-**, , FREVP00673392024, 773-0; 36.709.522/0001-
04, , FREVP00674122024, 773-0; 38.317.710/0001-12, , FREVP00645632024, 773-0; ***.643.026-
**, , FREVP00662972024, 773-0; ***.955.935-**, , FREVP00670692024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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