DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090400183
183
Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.794.086/0001-65,
QPW9A71,
EPSMA00408162024,
683-12;
95.758.306/0001-18,
AXG6C07,
EPSMA00416342024,
683-13;
61.602.199/0018-60,
JBV8C20,
EPSMA00416352024,
683-11;
33.010.786/0001-87,
GAT5G59,
EPSMA00416382024, 683-12; 05.855.974/0001-70, BAZ7G86, EPSMA00417882024, 683-
12; 71.895.023/0001-50, EZU2C10, EPSMA00419062024, 683-11; 04.176.513/0011-80,
RBJ5D84,
EPSMA00419732024,
683-12;
AXO3D62,
EPSMA00424162024,
683-12;
04.176.513/0021-52,
RKE3A26,
EPSMA00419882024,
683-13;
SGG2A04,
EPSMA00423212024, 683-12; 07.957.149/0002-93, RDW8C49, EPSMA00420132024, 683-
12;
SXB7B43,
EPSMA00422092024,
683-12;
08.930.868/0001-00,
SFS7C08,
EPSMA00420542024, 683-12; 60.546.801/0025-56, FWP2C38, EPSMA00421472024, 683-
11; 01.838.723/0325-92, RYP4E03, EPSMA00422892024, 683-12; 76.214.022/0002-05,
SDR0B37,
EPSMA00402862024,
683-12;
61.150.348/0001-50,
FPW2I61,
EPSMA00412392024, 683-11; 35.047.816/0001-55, ITT4G98, EPSMA00403392024, 683-
12; 06.880.996/0001-53, RHT6G79, EPSMA00417102024, 683-12; 45.332.894/0001-55,
QTH5G54, EPSMA00419702024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20938/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.957.104/0009-71, RND9C58, EPSMA00405262024, 683-13; 97.837.181/0022-
71,
SQX5B04,
EPSMA00418592024,
683-11;
***.984.718-**,
RDP4A30,
EPSMA00419312024, 683-12; 12.496.526/0001-93, PRT6836, EPSMA00419592024, 683-11;
PRL8549,
EPSMA00420722024,
683-11;
22.266.175/0015-83,
LTW4F94,
EPSMA00420482024, 683-12; 27.109.320/0003-00, QRL1G28, EPSMA00420512024, 683-12;
60.869.336/0219-71,
QRB8I44,
EPSMA00393982024,
683-12;
OYG9642,
EPSMA00424482024, 683-12; 60.869.336/0081-00, RIW1D42, EPSMA00402132024, 683-12;
61.563.557/0037-36,
SWC8E00,
EPSMA00404892024,
683-13;
61.092.037/0036-01,
BAP2F64,
EPSMA00406912024,
683-12;
07.774.450/0001-80,
FYT6H51,
EPSMA00403232024, 683-12; 97.837.181/0024-33, SFX1B46, EPSMA00419672024, 683-12;
42.593.061/0004-00, SFX5J63, EPSMA00421602024, 683-11; SFX5J67, EPSMA00421662024,
683-11; 61.064.929/0052-19, RHM9A33, EPSMA00424622024, 683-12; 19.368.927/0020-70,
CUH7D96,
EPSMA00426082024,
683-12;
16.624.611/0098-73,
GTN2H47,
EPSMA00395382024, 683-13; 22.266.175/0022-02, NCO0C53, EPSMA00417432024, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20939/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
77.752.293/0060-48,
SDZ5E31,
EPSMA00375432024,
683-11;
RHK2G27,
EPSMA00380972024, 683-13; 28.081.709/0001-88, SFF3J94, EPSMA00418262024, 683-13;
00.588.458/0007-07, SDL5J68, EPSMA00418782024, 683-12; 07.164.263/0001-85, NDU1A77,
EPSMA00419052024, 683-13; 24.567.732/0001-26, MMF1317, EPSMA00419472024, 683-11;
31.381.219/0001-01, OYJ5I73, EPSMA00419542024, 683-13; 83.724.302/0001-30, QKE1C32,
EPSMA00419722024, 683-12; 29.627.430/0002-09, GJN3C27, EPSMA00419832024, 683-12;
FST7C71, EPSMA00423512024, 683-12; 22.266.175/0015-83, CUF7J47, EPSMA00420332024,
683-12; 33.337.122/0179-50, PPW0D31, EPSMA00420882024, 683-11; 84.623.768/0001-01,
NOW3123, EPSMA00421352024, 683-12; 17.799.438/0005-08, FCN2B77, EPSMA00423442024,
683-11; 02.916.265/0104-75, RYE5A08, EPSMA00425262024, 683-13; 01.410.577/0001-34,
RJT9C46,
EPSMA00425552024,
683-12;
GZG0871,
EPSMA00403262024,
683-12;
02.916.265/0178-01, EMU2I01, EPSMA00406022024, 683-12; 75.958.926/0002-74, SER6E12,
EPSMA00426032024, 683-13; 14.170.909/0001-00, RLJ4D15, EPSMA00423162024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20941/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.009.222/0001-82, MAO3283, EPSMA00418182024, 683-13; 16.404.287/0710-
95, OBR2D53, EPSMA00418902024, 683-12; CUA8H86, EPSMA00418992024, 683-12;
DBA2F17,
EPSMA00419552024,
683-12;
BCL0591,
EPSMA00424542024,
683-12;
25.634.569/0015-35, LTZ8136, EPSMA00419282024, 683-11; 03.332.647/0001-09, MKS6J52,
EPSMA00419442024, 683-13; 50.641.864/0001-60, PFP5404, EPSMA00419502024, 683-13;
03.572.213/0001-86, FKI4J31, EPSMA00421232024, 683-13; 11.496.657/0001-08, RLM0A80,
EPSMA00422902024, 683-11; 08.070.508/0068-85, FNY6B19, EPSMA00423072024, 683-12;
OAT0A26,
EPSMA00402802024,
683-12;
59.557.124/0035-64,
SUC2I29,
EPSMA00402462024, 683-12; 44.252.319/0001-80, FYN1G16, EPSMA00425922024, 683-12;
83.044.016/0063-26,
QTK9I45,
EPSMA00415372024,
683-13;
23.821.176/0003-71,
FMX9A93,
EPSMA00421942024,
683-11;
61.186.888/0035-32,
GYG7390,
EPSMA00418402024, 683-13; 08.070.508/0066-13, FOT1094, EPSMA00419122024, 683-12;
FJQ6I55, EPSMA00419512024, 683-12; 10.479.510/0004-90, RLC8A45, EPSMA00413482024,
683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20942/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 30 de agosto
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.144.306/0001-99, PVB1A30, EPSMA00392882024, 683-12; 34.274.233/0280-
23,
FFL7B28,
EPSMA00418022024,
683-11;
89.823.918/0006-59,
AXH6G14,
EPSMA00419612024, 683-11; 16.404.287/0710-95, RJT1G10, EPSMA00419772024, 683-12;
52.406.329/0001-50,
SUG8B68,
EPSMA00421132024,
683-11;
STM0C44,
EPSMA00423702024, 683-11; 07.300.906/0001-70, RBL5C25, EPSMA00422282024, 683-12;
03.543.379/0004-17, EJE1J60, EPSMA00402542024, 683-12; 05.760.930/0001-67, RUK9J34,
EPSMA00419622024, 683-11; 32.902.452/0001-55, PQS8I97, EPSMA00421792024, 683-11;
40.281.568/0006-57,
BRQ6A02,
EPSMA00402402024,
683-12;
18.527.179/0001-03,
RQP0A83,
EPSMA00420232024,
683-12;
RQP6A19,
EPSMA00423992024,
683-12;
08.195.806/0001-94, RHI3J02, EPSMA00421432024, 683-12; 78.586.674/0001-07, BAD8971,
EPSMA00423812024, 683-11; 59.597.542/0004-89, SWU9B89, EPSMA00402082024, 683-
11; 34.274.233/0095-84, GAT3F65, EPSMA00404852024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21054/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
Fechar