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DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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184
Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.637.022/0001-74, KPI4F69, EPSMA00417702024, 683-13; 49.605.254/0001-
22, 
SVQ0E39, 
EPSMA00420212024,
683-13; 
18.886.536/0001-11, 
QJK2261,
EPSMA00421462024, 683-12; 02.003.402/0063-78, FLF0F43, EPSMA00422262024, 683-
12; 97.316.293/0004-03, AUL9392, EPSMA00427752024, 683-13; 07.526.557/0063-02,
RQT3D72,
EPSMA00404942024,
683-12; 
EXU2090,
EPSMA00394902024,
683-13;
43.919.968/0001-29, 
RTK4E60,
EPSMA00428042024, 
683-11;
82.270.893/0002-30,
BCN3888, 
EPSMA00422792024,
683-13; 
95.865.572/0023-55,
AWY2B95,
EPSMA00406532024, 683-12; 07.526.557/0005-33, RFT1D94, EPSMA00404802024, 683-
12; 42.930.577/0001-42, LLO7D14, EPSMA00420102024, 683-11; 77.294.254/0074-40,
QUF6D67, 
EPSMA00430492024, 
683-12; 
38.830.343/0001-56, 
OKH8H68,
EPSMA00393152024, 683-12; 72.039.647/0001-38, GXM5E75, EPSMA00407262024, 683-
12; 02.003.402/0103-08, QBI4G63, EPSMA00416462024, 683-12; 02.003.402/0090-40,
PPX9C66, 
EPSMA00425952024, 
683-12;
QRI9E95, 
EPSMA00427742024, 
683-12;
02.003.402/0045-96, 
HKE5E72,
EPSMA00428382024, 
683-12;
EFO6B92,
EPSMA00428962024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21055/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.848.231/0011-33, HKE0F70, EPSMA00422082024, 683-13; 76.518.836/0020-
07, AQV1J44, EPSMA00422802024, 683-12; AQV1J44, EPSMA00424682024, 683-12;
RHU1I40, 
EPSMA00429222024,
683-12; 
07.945.562/0001-57,
DID1H99,
EPSMA00422602024, 683-11; 03.514.129/0001-06, NRZ1E51, EPSMA00391962024, 683-
13; 76.212.315/0001-64, AZF6H93, EPSMA00423422024, 683-11; 48.539.407/0002-07,
GEU5J65, 
EPSMA00418472024, 
683-11;
17.469.701/0040-83, 
ONP9J97,
EPSMA00427702024, 683-12; 36.077.927/0001-77, PPE7154, EPSMA00429922024, 683-12;
***.614.661-**, ONT0H93, EPSMA00426712024, 683-11; 42.184.226/0011-01, CUF6J04,
EPSMA00421952024, 683-12; 17.469.701/0104-82, RQR8H70, EPSMA00427642024, 683-
12; FOH8G58, EPSMA00428032024, 683-12; QRM3G51, EPSMA00428632024, 683-12;
ODF3G38, 
EPSMA00429132024, 
683-12;
PQH0050, 
EPSMA00430912024, 
683-12;
PPV4E41,
EPSMA00431172024, 
683-12;
03.306.578/0011-30,
SEW1E33,
EPSMA00402792024, 683-12; 30.069.314/0001-01, LLW4H41, EPSMA00404822024, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21058/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
51.410.529/0001-14, 
RYR6I88,
EPSMA00423232024, 
683-12;
01.838.723/0172-83,
IZA7E39, 
EPSMA00400862024,
683-12;
83.658.450/0001-01,
RAF4B86,
EPSMA00423652024, 
683-12;
01.838.723/0443-37,
FTN8985,
EPSMA00405832024, 683-13; 01.722.958/0006-63, KEX5C19, EPSMA00423672024, 683-
12; 
10.524.837/0001-93, 
RXP0H38, 
EPSMA00429692024, 
683-12; 
***.908.767-**,
LMM4F08, 
EPSMA00414662024, 
683-12;
24.875.295/0001-08, 
RIV7H25,
EPSMA00415852024, 683-11; 05.943.917/0003-05, CUH5G98, EPSMA00422222024, 683-
12; 05.504.835/0001-00, CSK8H98, EPSMA00422562024, 683-12; 08.355.201/0001-13,
LLT2621, 
EPSMA00424662024,
683-12; 
RTW5D07,
EPSMA00428992024, 
683-12;
RTW5D07, 
EPSMA00429012024,
683-12; 
52.732.117/0001-63,
RAJ2E76,
EPSMA00427322024,
683-11;
RDV0A69, 
EPSMA00427402024,
683-13;
RDV0A69,
EPSMA00427582024, 683-11; RKZ8F44, EPSMA00413272024, 683-11; 20.222.161/0001-
37,
RQN7F20,
EPSMA00430932024, 
683-12;
84.046.101/0111-28,
AZR4427,
EPSMA00424322024, 683-12; 08.811.119/0008-22, PXL1A50, EPSMA00406822024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21059/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.057.240/0001-22, 
RTE0J96, 
EPSMA00419462024, 
683-13; 
RBJ2D81,
EPSMA00401092024, 683-12; OMS5C80, EPSMA00429432024, 683-13; 60.498.706/0370-77,
QJF5D54, 
EPSMA00424422024, 
683-12; 
03.713.592/0001-87, 
JBA7H62,
EPSMA00394822024, 683-12; 45.070.190/0002-32, KUO5H13, EPSMA00405842024, 683-13;
73.410.326/0003-22,
RHP6J39, 
EPSMA00416062024,
683-13;
RHP9J38,
EPSMA00395012024, 683-12; 14.432.810/0002-02, JDF5H40, EPSMA00421482024, 683-12;
01.961.898/0001-27, 
AWZ8G74, 
EPSMA00421682024,
683-12; 
45.765.914/0001-81,
QRE5E82, 
EPSMA00425352024, 
683-11; 
03.588.984/0004-04, 
RHR9B06,
EPSMA00426262024, 683-13; 48.000.159/0007-28, QHO3J37, EPSMA00413072024, 683-11;
31.497.348/0002-40, 
RVX0I93, 
EPSMA00426332024, 
683-11; 
RVT4G52,
EPSMA00404872024, 683-11; 28.053.619/0001-83, QKL3A94, EPSMA00420052024, 683-12;
60.498.706/0259-07,
ONV8B55, 
EPSMA00405132024,
683-12;
06.943.259/0003-14,
CLU5D58, 
EPSMA00380952024,
683-12; 
27.244.680/0001-45,
SGC2H15,
EPSMA00409022024, 683-12; 84.046.101/0152-04, BEF1484, EPSMA00429602024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21060/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.880.996/0001-53, RCL2C56, EPSMA00419382024, 683-12; ***.923.557-**,
BEC7E72, 
EPSMA00421192024, 
683-13;
04.176.513/0022-33, 
EWE8A21,
EPSMA00421452024, 683-13; 01.376.079/0008-99, CUE5571, EPSMA00406442024, 683-13;
12.939.637/0004-70,
RCL4A72, 
EPSMA00405892024,
683-12;
29.617.631/0001-36,
SQV6F03, 
EPSMA00429412024,
683-12; 
04.176.513/0011-80,
OWB1B35,
EPSMA00404072024, 683-11; 07.957.149/0002-93, RUT1H06, EPSMA00406892024, 683-12;
61.602.199/0260-06, SIL5B74, EPSMA00412952024, 683-11; 47.508.411/2656-13, KXS1G09,
EPSMA00414632024, 683-11; 04.429.716/0001-60, REA7A78, EPSMA00419362024, 683-12;
RDT2G79, 
EPSMA00402482024,
683-12; 
04.176.513/0021-52,
ESU9A76,
EPSMA00427802024, 683-13; EVA5558, EPSMA00429702024, 683-12; 05.427.915/0002-82,
DSF2I92, 
EPSMA00428022024,
683-12; 
12.011.627/0001-27,
MKK6G75,
EPSMA00396092024, 683-13; 33.042.730/0017-71, DAH5G39, EPSMA00412442024, 683-12;
JAV8H75, 
EPSMA00428872024, 
683-13;
LQD2812, 
EPSMA00429062024, 
683-12;
61.602.199/0284-75, JCK9F05, EPSMA00404402024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21064/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.

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