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DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 42.076, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 3 de
setembro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do
módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com
compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a
livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/10/2025,
1º/1/2026, 1º/4/2026,
1º/7/2026, 1º/10/2026,
1º/7/2027,
1º/1/2028, 1º/7/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025,
1º/3/2026, 
1º/9/2026,
1º/3/2027, 
1º/9/2027,
1º/3/2028, 
1º/9/2028,
1º/3/2029,
1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030 e 1º/9/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 3/9/2024, na página do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 3/9/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 4/9/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 4/12/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 3/9/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom
de juros, inclusive, e
a data de liquidação
da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 42.077, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Divulga
as Taxas
Básicas
Financeiras (TBF),
os
Redutores
"R" e
as
Taxas Referenciais
(TR)
relativos a 31 de agosto e 1 e 2 de setembro de
2024.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 31.8.2024 a 1.10.2024: 0,7760% (sete mil, setecentos e sessenta
décimos de milésimo por cento);
b) de 1.9.2024 a 1.10.2024: 0,7760% (sete mil, setecentos e sessenta
décimos de milésimo por cento);
c) de 2.9.2024 a 2.10.2024: 0,8150% (oito mil, cento e cinquenta décimos de
milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 31.8.2024 a 1.10.2024: 1,00708022 (um inteiro e setecentos e oito mil
e vinte e dois centésimos de milionésimos);
b) de 1.9.2024 a 1.10.2024: 1,00708022 (um inteiro e setecentos e oito mil
e vinte e dois centésimos de milionésimos);
c) de 2.9.2024 a 2.10.2024: 1,00743059 (um inteiro e setecentos e quarenta
e três mil e cinquenta e nove centésimos de milionésimos); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 31.8.2024 a 1.10.2024: 0,0675% (seiscentos e setenta e cinco décimos
de milésimo por cento);
b) de 1.9.2024 a 1.10.2024: 0,0675% (seiscentos e setenta e cinco décimos
de milésimo por cento);
c) de 2.9.2024 a 2.10.2024: 0,0714% (setecentos e catorze décimos de
milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
PROCURADORIA-GERAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio de Cooperação Técnica e Institucional que entre si celebram o Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Central do Brasil. Objeto: permissão de acesso
ao sistema de cadastro presencial disponibilizado pelo Tribunal, bem como na utilização do
portal para citações, intimações e comunicações entre os conveniados. Vigência: 60
(sessenta) meses a contar de 29 de agosto de 2024. Data da assinatura: 28 de agosto de
2024. Fundamento: Lei 8666/93. Sem ônus para o BACEN. Processo Eletrônico: 58165.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de Empenho nº 2024NE000415. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
e a empresa SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA. CNPJ: 36.718.488/0001-34.
Objeto: Fornecimento
de materiais bibliográficos
existentes no
mercado nacional,
constituídos de livros, mapas, audiovisuais, folhetos, teses e outros documentos em
formato impresso, disponíveis em editoras ou livrarias, destinados a compor o acervo
bibliográfico da Procuradoria-Geral da República. Modalidade: Pregão nº 29/2023-PGR.
Valor total: R$ 48.949,12. Vigência: a partir da data da sua assinatura, até 90 (noventa)
dias após o recebimento definitivo dos materiais. Data de Assinatura: 02/09/2024.
Signatários: pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto.
Processo MPF/PGR: 1.00.000.006238/2024-79.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2020 - Prestação de serviços de
Vigilância. Processo: nº: 1.13.000.001612/2024-91.Contratante: União, por intermédio da
Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Contratada: TAWRUS SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA - EIRELI. CNPJ: 09.406.386/0001-00.Objeto: a)Prorrogar a vigência do contrato,
por mais 12 meses. Valor anual estimado: R$ 1.808,105,88(um milhão, oitocentos e oito
mil, cento e cinco reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 07/11/2024 até 06/11/2025.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 08/2020. Data de Assinatura: 17/10/2023. Assinaturas:
Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pela Contratante e Sra. Geeise
Maria da Costa Correa, representante legal da empresa, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre diversos
órgãos públicos e entidades, no Estado do Rio de Janeiro, para formação da Rede de Controle
da Gestão Pública do Rio de Janeiro, com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate
à corrupção, controle social, e para interação das redes, nos âmbitos estadual e federal; b)
Processo TCU: TC 013.653/2014-8; Procedimento PR-RJ: PGEA 1.30.001.003777/2015-16; c)
Objeto: A inclusão de partícipe, a prorrogação da vigência e a inclusão de cláusula relativa à
proteção de dados pessoais e dados pessoais sensíveis no Acordo firmado entre os partícipes
em 26/6/2009 e prorrogado nos termos do Terceiro e Quinto Termos Aditivos, conforme
previsto em suas Cláusulas Segunda, Parágrafo Segundo, e Quarta; d) Fundamento Legal: Lei
8.666, de 21/06/1993, com redações posteriores; e) Vigência: Nos termos previstos na Cláusula
Quarta do Acordo, o prazo de vigência fica prorrogado por mais 60 (sessenta) meses, a contar
de 27/06/2024 e passando a expirar em 26/06/2029; f) Data de assinatura: 26/06/2024; g)
Partícipes: Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da
União, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
Defensoria Pública da União, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público
do Estado do Rio de Janeiro, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Procuradoria-
Geral do Estado do Rio de Janeiro, Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria
de Estado da Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, Tribunal de Contas do Município do
Rio de Janeiro, Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, e Secretaria Municipal de
Integridade, Transparência e Proteção de Dados do Rio de Janeiro.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie:3ª Apostila ao Contrato nº 05/2022 - PRRR/MPF, Publicado no D.O.U. de
02/01/2023, seção III, p. 131. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DE RORAIMA / MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PR-RR/MPF), CNPJ nº
26.989.715.0027/41. Unidade Gestora: 380006. Contratado: J NASSER ENGENHARIA LTDA,
CNPJ nº 04.618.096/0001-07. Objeto do contrato: construção da nova sede do MPF em
Roraima. Objeto da apostila: REAJUSTAR os preços unitários e o valor de saldo
remanescente de sua execução, utilizando a variação do Índice Nacional de Custo da
Construção do Mercado (INCC-DI), mantido pela Fundação Getúlio Vargas - FGV,
acumulado em 4,02% (quatro inteiros e dois centésimos por cento) no período de
maio/2023 a maio/2024, ficando o valor global remanescente atualizado para R$
37.521.068,70 (trinta e sete milhões e quinhentos e vinte e um mil e sessenta e oito reais
e setenta centavos). PGEA: 1.32.000.000706/2024-98. Valor: R$ 1.128.590,78 (um milhão e
cento e vinte e oito mil e quinhentos e noventa reais e setenta e oito centavos). Vigência:
17/05/2024 a 29/06/2026. Data da assinatura: 03/09/2024. Assina o ato: IGOR JOSÉ
BARBOSA DUARTE LOPES, Secretário Estadual.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
MILITAR
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e o Centro Universitário
Autônomo do Brasil - UNIBRASIL. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência:
30/08/2024 a 29/08/2027, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar Vieira
das Neves, Diretor-Geral, pelo MPM e Camile Luciane da Silva, Reitora, pela UNIBRASIL.

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