DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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216
Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
registrados pela UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, tendo como
mantenedora: SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SETI
CNPJ: 77.046.951/0001-26. A relação dos diplomas registrados pode ser consultados, no
endereço do site: https://faculdadefocus.jacad.com.br/academico/painel-diploma-digital/.
Cascavel/PR, 27 de agosto de 2024
FERNANDO HENRIQUE MILKE
Secretário Geral e Acadêmico
INSTITUTO NACIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO E
QUALIFICAÇÃO PROFISIONAL
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
O FAEP- Faculdades de Educação Paulistanas, mantida pela INEEQ Instituto
Nacional
de
Especialização,
Educação
e
Qualificação
Profissional.
Sob
CNPJ
22.948.791/0001-19 para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, 25 de
outubro de 2018, a Faep- Faculdades de Educação Paulistanas informa que foram
registrados 1 (um) diploma pela Universidade de Taubaté - Unitau no período de 01 de
junho de 2024 a 02 de julho 2024, sob seguintes livros de registro e sequências numéricas:
Livro 01- registros nº60234. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada no
endereço https://faculdadespaulistanas.edu.br/consultar-diploma/
São Paulo, 3 de setembro de 2024
DEBORAH RAMOS DE OLIVEIRA
Secretaria Acadêmica
JBW ARMAZÉM GERAL LTDA
CNPJ sob o Nº 30.248.436/0001-65
NIRE Nº 35234231032
ATO Nº 1, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A Sócia Sra. Bruna Silva Morais, torna público o Memorial Descritivo,
Regulamento Interno, Tarifa Remuneratória, em Anexo.
BRUNA SILVA MORAIS
A sociedade empresária JBW ARMAZEM GERAL LTDA, registrada na Junta
Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE número 35234231032, inscrita no CNPJ sob
nº 30.248.436/0001-65, inscrição estadual nº 298.506.958.110, com sede à Rua José
Semião Rodrigues Agostinho Nº: 1370 - Galpão 32 e 33 - Bairro Água Espraiada, Embu
das Artes - SP - CEP 06833-370, neste ato representada por suas sócias Sra. Bruna Silva
Morais, brasileira, solteira, maior, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº
49.071.252-6
SSP/SP,
e inscrita
no
CPF/MF
sob
nº **8.**1.5**-77,
residente
e
domiciliada à Rua Sitrangulo nº 50 - Bairro Jardim Maria Rosa, no município de Taboão
da Serra - SP - CEP 06764-270, e Sra. Amanda Beatriz Leopoldino Santos, brasileira,
solteira, maior, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 50.921.639-0
SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob nº **2.**4.8**-00, residente e domiciliada à Estrada
São Judas, nº 190 - bloco B - apto 95 - Bairro Parque Esplanada, no município de
Embu das Artes - SP - CEP 06817-170, vem respeitosamente através desta apresentar
abaixo o REGULAMENTO
INTERNO e da SALA DE
VENDAS PÚBLICAS, TARIFA
REMUNERATÓRIA, MEMORIAL DESCRITIVO e LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA para instruir
o processo de requerimento de matrícula para operar sob o regime de armazéns gerais
nos termos do Decreto 1.102 de 21 de novembro de 1.903 e Instrução Normativa DREI
N° 52/2022. REGULAMENTO INTERNO e da SALA DE VENDAS PÚBLICAS . CAPÍTULO 1
- DO RECEBIMENTO DE MERCADORIAS. Artigo 1º - Serão recebidas em depósito,
mercadorias diversas nacionais, que não possuam natureza agropecuária, executando
serviços conexos, tais como, paletização e outros similares, praticando quaisquer atos
pertinentes a seus fins como armazenadora e conservando as aludidas mercadorias.
Parágrafo Único: Serviços acessórios serão executados, desde que possíveis e não
contrários às disposições legais. Artigo 2º - A juízo da direção, as mercadorias poderão
ser recusadas nos seguintes casos: I) quando não for tolerada pelo regulamento
interno, se não houver espaço suficiente para a sua acomodação e/ou se, em virtude
das condições em que ela se achar, for inviável sua acomodação; II) se tratar de
mercadoria facilmente deteriorável; III) se a mercadoria vier a prejudicar outras
mercadorias já armazenadas e/ou instalações; IV) se não vier acompanhada de
documentação fiscal exigida pela legislação em vigor. Artigo 3º - A responsabilidade
pelas mercadorias depositadas cessará em caso de: I) quebra de peso ou avarias por
vícios ainda que ocultos, por alterações de qualidade proveniente da natureza de
acondicionamento ou força maior. Artigo 4º- Os depósitos de mercadorias deverão ser
feitos por ordem do depositante, seu procurador ou preposto, dirigida a empresa que
emitirá
um
documento
especial denominado
(Recibo
de
Depósito),
contendo
quantidade,
especificação,
classificação,
marca,
peso
e
acondicionamento
das
mercadorias. Artigo 5º - As indenizações a quem couber de direito, prescreverão
depois de três meses conforme Artigo 11, parágrafo 1° do decreto 1.102/1.903,
contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ser entregues, e serão
calculadas pelo preço das mercadorias em igual estado no lugar e no dia em que
deveriam ser entregues, tomando-se por base as cotações da bolsa de mercadorias de
São Paulo ou entidades similares, conforme o tipo da mercadoria. Artigo 6º - O
inadimplemento de pagamento da armazenagem acarretará o vencimento do prazo de
depósito, com adoção do procedimento previsto no artigo 10º e parágrafos do Decreto
nº 1.102 de 21/11/1.903. Condições Gerais - Os seguros, prazos, emissão de warrants,
serão exigidos pelas disposições do Decreto Federal nº 1.102 de 21 de novembro de
1.903, o pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos
armazéns, e também os casos omissos serão observados rigorosamente pela legislação
trabalhista e demais disposições legais vigentes e ainda pelos usos, costumes e praxes
comerciais, desde que não contrários à legislação vigente. Embu das Artes, 29 de julho
de
2024.-JBW ARMAZEM
GERAL
LTDA. Bruna
Silva
Morais
- Sócia-
MEMORIAL
DESCRITIVO - A sociedade empresária JBW ARMAZEM GERAL LTDA, registrada na Junta
Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE número 35234231032, inscrita no CNPJ sob
nº 30.248.436/0001-65, inscrição estadual nº 298.506.958.110, com sede à Rua José
Semião Rodrigues Agostinho Nº: 1370 - Galpão 32 e 33 - Bairro Água Espraiada, Embu
das Artes - SP - CEP 06833-370, apresentar abaixo o memorial descritivo das
instalações e da infraestrutura, cujo capital social é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais). Capacidade: A área de armazenagem total imóvel é de 2.691,62 m² (dois mil e
seiscentos
e noventa
e um
metros quadrados
e sessenta
e dois
centímetros
quadrados), sendo divididos em dois galpões 32 e 33, onde cada galpão possui uma
área 1.345,81 m² (mil e trezentos e quarenta e cinco metros quadrados e oitenta e um
centímetros quadrados), totalizando uma capacidade de 32.299,44 m³ (trinta e dois mil
e duzentos e noventa e nove metros cúbicos e quarenta e quatro centímetros cúbicos),
O imóvel conta com área administrativa divididas em 02 pavimentos, sendo térreo e
mezanino, composta por escritório, banheiros, copa, escada e corredores, toda a área
é devidamente segregada (cercada), monitorada e preparada para armazenagem,
incluindo áreas de estacionamento de veículos, e docas de carga e descarga, os acessos
e movimentação de cargas de caminhões são controlados e monitorados através de
câmeras estrategicamente posicionadas. Comodidade: A Unidade Armazenadora
apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional,
com condições e uso imediato, oferecendo facilidade de acesso e integridade aos
usuários de acordo com a legislação e normas técnicas vigentes. Segurança: A Unidade
Armazenadora oferece condições de segurança de acordo com e legislação e as normas
técnicas vigentes, tendo em vista a quantidade e a natureza das mercadorias, bem
como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional
engenheiro técnico responsável pelo laudo técnico de vistoria, com entradas
independentes para pedestres e veículos, controle de portaria e identificação para
permissão de acesso, ventilação e iluminação natural e artificial estruturadas para a
capacidade do prédio, instalações prediais em perfeitas condições, sinalização de
segurança e indicativa de recintos internos e externos para orientação facilitada dos
usuários, equipamentos de combate à incêndios em perfeitas condições de uso,
instalações de escritórios adequadas e com infraestrutura de rede elétrica e de
telecomunicações.Natureza e discriminação das mercadorias: A Unidade Armazenadora
se propõe a receber em depósito cargas secas em geral, matéria prima inerte,
produtos e insumos de interesse da saúde, tais como: saneantes domissanitários,
produtos de higiene e limpeza e insumos, cosméticos, correlatos, embalagens plásticas;
máquinas e equipamentos em geral; exceto produtos perigosos e inflamáveis e
produtos que necessitem de precauções especiais, tais como câmara climatizada ou
frigoríficadas, controle de gases, e explosivos, não serão recebidas em depósito
mercadorias de origem agropecuária. Propõe-se a realizar a armazenagem, guarda e
conservação das mercadorias acima especificadas, conforme Dec.1.102/1.903 e demais
legislação vigente (exceto armazém geral agropecuário); recebimento e expedição e
serviços conexos. Equipamentos Operacionais
de Movimentação: Serão utilizados
equipamentos para movimentação de cargas em geral, produtos acabados e/ou
insumos, embalagens conforme especificadas abaixo: 06 carrinhos paleteiro elétrico
com capacidade de 1,5 toneladas; 04 carrinhos paleteiro hidráulico com capacidade de
2,5 toneladas; 01 empilhadeira com capacidade de 2,5 toneladas, equipamentos de
informática e softwares de controle operacional e administrativo em rede do tipo
WMS, administrativo e comercial, com sistema atendendo às legislações da Junta
Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP e demais órgãos, principalmente na
questão dos livros fiscais de entrada e saída de mercadorias, balancetes trimestrais e
demais obrigações.A JBW ARMAZEM GERAL LTDA propõe-se a prestar os serviços de
armazéns gerais previstos em seu regulamento interno, operações de armazenagem de
mercadorias a granel ou em contêineres ou qualquer tipo de embalagem, guarda e
conservação, embalagem, etiquetagem, pesagem, identificação de produtos, controle de
estoques, aplicação de filme plástico e demais serviços conexos, com base na atividade
regida pelo Decreto 1.102 de 21 de novembro de 1.903.Embu das Artes, 29 de julho
de
2024-JBW
ARMAZEM
GERAL
LTDA-
Bruna
Silva
Morais
Sócia
-
TARIFA
REMUNERATORIA:- 1-DA ARMAZENAGEM:
. .Período: Quinzenal
.
. .Unidade de Medida:
.Valor Unitário em R$
. .M²
. 35,00
. .M³
.15,00
. .Volume
.5,00
. .Tonelada
.38,00
. .2) Da Movimentação:
.
. .Período: Quinzenal
.
. .Unidade de Medida:
.Valor unitário em R$
. .M²
.25,00
. .M³
.15,20
. .Volume
.5,00
. .Tonelada
.38,00
. .3) Da Emissão de Títulos
.
. .Emissão
de
warrants/recibo
de
depósito
. R$ 100,00 por título
. .4) AD Valorem:
.
. .Período: quinzenal
.0,15% sobre o valor das mercadorias em Depósito.
. .5) Demais taxas e serviços:
.
. .Pesagem de veículo: (por tonelada)
.R$ 30,00
. .Mão-de-obra para carga e descarga (por homem/hora)
.R$ 26,00
. .Mão-de-obra para etiquetagem de caixa (homem/hora)
.R$ 26,00
. .Fatura mínima por período:
.R$ 1.000,00
6-Condições Gerais: De acordo com o regulamento interno e legislação
vigente aplicável. Embu das Artes, 29 de julho de 2024 . Sra. Bruna Silva Morais - Sócia
- Registro na JUCESP nº 301231/24-2 - em 09/08/24 - Secretária Geral - Maria Cristina
Frei -
BRUNA SILVA MORAIS
LACERDA E GOLDFARB LTDA FACULDADE SANTA MARIA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Nos termos do art. 21 da Portaria MEC 1.095/2018, esta Instituição de
Educação Superior informa o registro de 193 (cento noventa e três) diplomas no período
de 14/08/2024 a 02/09/2024, no livro de registro 01/2024, sequências numéricas:
880,1201 a 1205, 1235 a 1289, 1291 a 1393. Os diplomas podem ser consultados em
https://www.unifsm.edu.br/.
Cajazeiras/PB, 3 de setembro de 2024
SHEYLLA NADJANE BATISTA LACERDA
Reitora
ANA COSTA GOLDFARB
Reitora
SÃO PAULO OBRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS SDP Nº 1/2024
Contratante: Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB. Projeto:
Corredor BRT Aricanduva São Paulo. Título do Contrato: Obras do BRT Aricanduva. País:
Brasil. Empréstimo nº/Crédito nº/Doação nº: IBRD 9081-BR - SDP Nº: 001/2024 - BRT
Aricanduva - Data de emissão: 04/09/2024. 1. A São Paulo Obras - SPObras convida os
Licitantes elegíveis a apresentar Propostas lacradas para a execução de obras do BRT
Aricanduva, compreendido entre a Av. Radial Leste e o Terminal São Mateus - na região
Leste da Cidade de São Paulo, divido em 4(quatro) Lotes, conforme a seguir descrito:
Lote 1: Av. Radial Leste até Rua Astarte - extensão de 2.850m; Lote 2: Rua Astarte até
Av. Marapanim - extensão de 3.400m; Lote 3: Av. Marapanim até Rua Vila Boa de Goiás
- extensão de 3.500m; Lote 4: Rua Vila Boa de Goiás até Felisberto Fernandes da Silva
- extensão de 3.900m. 2. A licitação será organizada por meio de licitação pública
internacional, usando o método de Solicitação de Propostas (SDP). 3. Os Licitantes
elegíveis interessados poderão obter mais informações junto a São Paulo Obras-SPObras,
através do e-mail: licitacoesbrtaricanduva@spobras.sp.gov.br., endereçado à Presidente
da Comissão Especial de Licitação - CEL Corredor Aricanduva, ou pelo telefone: 55 (11)
3113-1571 e examinar o Edital de Licitação durante o horário de expediente das 10:00
as 17:00 no endereço da Gerência de Licitações e Contratos, localizada no 7º andar, Rua
XV de Novembro, 165, Centro Histórico, São Paulo-SP, CEP: 01013-909. 4. O Edital de
Licitação
em
Inglês ou
Português
poderá
ser
obtido pelos
Licitantes
elegíveis
interessados
através
de
cadastro
realizado
em
link
disponível
no
site:
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/obras/sp_obras/. 5. As Propostas
deverão ser entregues no endereço abaixo até às 10h30 do dia 02/10/2024. O envio de
Propostas por meios eletrônicos não será permitido. As Propostas recebidas fora do
prazo serão rejeitadas. 6. Todas as Propostas deverão estar acompanhadas de uma
Garantia da Proposta no valor de: LOTE 1 - R$ 3.300.000,00 ou US$ 600,000.00; LOT E