DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024090400002
2
Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
PORTARIA Nº 2.399, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 913014 de exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador, código FCE 1.10.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.400, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 913022 de exercer a função comissionada executiva de
Assessor(a) Técnico(a), código FCE 2.10.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.401, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 911457 de exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código FCE 1.07.
RODRIGO DE AQUINO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 2.385 de 2 de setembro de 2024, do Secretário de Planejamento e
Gestão da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República,
publicada no Diário Oficial da União nº 170, Seção 2, página 2, de 3 de setembro de 2024,
Onde se lê: "Dispensar matrícula nº 912902 de exercer o encargo de
substituto(a) temporário(a) do(a) Coordenador, código FCE 1.10, no período de de 2 a 6 de
setembro de 2024."
Leia-se: "Designar matrícula nº 912902 para exercer o encargo de substituto(a)
temporário(a) do(a) Coordenador, código FCE 1.10, no período de de 2 a 9 de setembro de 2024."
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2.393/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo
inciso II do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024,
publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024, c/c o artigo 9º da Lei
nº 9.883/99, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à EVA CORDEIRO VIANA, nascida em
01/08/1954, instituída por falecimento do ex-servidor inativo, matrícula ABIN nº 907560,
detentor do cargo de Servente, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, pertencente ao
quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos
artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c
o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019,
a contar de 10/06/2024, data do óbito. (Processo 00091.009548/2024-29)
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 404, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e
tendo em vista a participação da Advocacia-Geral da União e de membros da
Instituição no Curso "Inteligência Artificial, Gestão Pública e Cooperação Internacional:
Desafios Jurídicos para o Futuro", na cidade de Sevilha, na Espanha, resolve:
Art. 1º Instituir o Grupo de Coordenação do Curso "Inteligência Artificial, Gestão
Pública e Cooperação Internacional: Desafios Jurídicos para o Futuro", promovido pela
Academia Juris Roma, a realizar-se no período de 30 de setembro a 04 de outubro de 2024,
na modalidade presencial, na cidade de Sevilha, na Espanha.
Parágrafo único. O Grupo de que trata o caput participará da organização acadêmica
do Curso, bem como do planejamento e operacionalização da participação da Advocacia-Geral
da União - AGU no curso, com apoio da Escola Superior da AGU, e sugerirá às unidades internas
da AGU a adoção de providências administrativas necessárias para a efetiva participação de seus
membros e servidores no evento acadêmico.
Art. 2º O Grupo de Coordenação será formado pelos seguintes representantes da AGU:
I - Bruno Monteiro Portela, que o coordenará;
II - Ivan Santos Nunes, suplente para assuntos acadêmicos e jurídicos; e
III - Leila de Morais, suplente para assuntos acadêmicos e de gestão.
Art. 3º A atuação no Grupo é atividade relevante, sem remuneração, e as reuniões
de seus membros ocorrerão de forma presencial, sempre que necessário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 300, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023,
tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00408.061108/2024-71, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento para estudo no exterior a FABIANA DE OLIVEIRA COUTINHO, Procuradora
Federal, Matrícula SIAPE nº 1264625, para participar do curso Tutela Jurisdicional e Solução
de Conflitos em uma Perspectiva Comparada, Europa-Brasil, promovido pela Accademia
Juris Roma, em Roma/Itália, no período de 08 de novembro a 15 de novembro de 2024,
incluído o trânsito.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 303, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00424.161048/2024-98, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOSE BRUNO LEMES, matrícula Siape n°
1212520, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº
719259, com fundamento no art. 4º, §6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, combinado com o §18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos
integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº
13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.031, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.428669/2024-14, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
AGÉLIO NOVAES DE MIRANDA, matrícula Siape nº 1584943, Procurador Federal, da Função
Comissionada Executiva Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10 (21015229), da
Procuradoria Federal no Estado de Alagoas, da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região,
da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 26 de agosto de 2024.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.032, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.428669/2024-14, resolve:
D ES I G N A R
TATIANA CABRAL XAVIER ACCIOLY, matrícula Siape nº 1675327, Procuradora Federal, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10
(21015229), da Procuradoria Federal no Estado de Alagoas, da Procuradoria Regional
Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.037, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.004512/2020-44, resolve:
EXONERAR, a pedido,
TALITA MACIEL DA CRUZ FRANQUEIRA, matrícula Siape nº 1195536, Analista Técnico
Administrativo, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10
(340003), da Coordenação de Pesquisa de Ativos e Pessoas, da Coordenação-Geral de
Recuperação de Ativos, da Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e
Probidade, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA