DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - C EX Nº 1.288, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Art (0434593844)
RICARDO DE SOUSA ASSIS, do Gabinete do Comandante do Exército (Brasília-DF), para o
Superior Tribunal Militar (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 267, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o Cap R/1 (0419920343) HÉLIO SANDRO MECKLER, no Hospital das
Forças Armadas (HFA), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a
tarefa de Assessor Técnico do Gabinete do Comandante Logístico do HFA, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 274, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o 2º Ten (0192523637) JOSE MOISES SILVEIRA DA SILVA,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Indústria de Material Bélico do Brasil - Fábrica
de Material de Comunicações e Eletrônica, no Rio de Janeiro-RJ, a partir de 26 de agosto
de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "b" da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 11 - SPMIL - 1ª RM, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.994, de 12 de junho de 2023, resolve:
REVERTER À FORÇA o 2º Sgt QE (Idt nº 019.565.003-1) LUIS CARLOS LOPES DE
BARROS, da Escola de Sargentos de Logística, a contar de 7 de junho de 2024, de acordo
com o Art. 86, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter cessado o motivo que
determinou sua agregação.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 12 - SPMIL - 1ª RM, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.994, de 12 de junho de 2023, resolve:
AGREGAR À FORÇA Prorrogo o tempo de permanência no Superior Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro-RJ o 2º Sgt QE (011.187.964-9) GELSON CARVALHO DE FREITAS,
da Companhia de Comando do Comando Militar do Leste a contar de 1º de agosto de
2024, de acordo com o inciso XII do Art 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
por ter passado à disposição de Órgão não pertencente ao Comando do Exército.
GEN DIV CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 13 - SPMIL - 1ª RM, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.994, de 12 de junho de 2023, resolve:
AGREGAR À FORÇA Prorrogo o tempo de permanência na 2ª Auditoria da 1ª
Circunscrição Judiciária Militar do Rio de Janeiro o 2º Sgt QE (011.190.414-0) ATAÉCIO
MEZZAVILLA JUNIOR, da Companhia de Comando do Comando Militar do Leste a contar de
6 de agosto de 2024, de acordo com o inciso XII do Art 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter passado à disposição de Órgão não pertencente ao Comando do Exército.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 14 - SPMIL - 1ª RM, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.994, de 12 de junho de 2023, resolve:
AGREGAR À FORÇA
Prorrogo o tempo de permanência na 3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária
Militar do Rio de Janeiro o 2º Sgt QE (019.670.153-6) JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA, da
Companhia de Comando da 1ª Região Militar a contar de 12 de agosto de 2024, de acordo
com o inciso XII do Art 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter passado
à disposição de Órgão não pertencente ao Comando do Exército.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 79 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1288554, resolve:
RETIFICAR à PORTARIA N° 75 - SSAPC - SAP - SVP/1 - RIO DE 20 DE AGOSTO DE
2024, publicada no DOU nº 169, de 02 de setembro de 2024, que ALTERA à PORTARIA N°
102 - SSAPC - SAP - SVP/1 - RIO DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, publicada no DOU nº 234,
de 11/12/2023, que concedeu pensão vitalícia à SIMONE FERREIRA RIBEIRO BALTAR,…, e a
beneficiária MARIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO,…, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº
13.846 de 18 de junho de 2019 (1ª RM - SAP/1-Rio), para:
"Onde se lê", PORTARIA N° 75 - SSAPC - SAP - SVP/1 - RIO DE 20 DE AGOSTO
DE 2024.
"Leia-se", PORTARIA N° 76 - SSAPC - SAP - SVP/1 - RIO DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 91-SAP/1.1/SVP 4, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto
de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de
abril de 2024, do Cmdo 4ª RM, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso VI
do Art. 108 e inciso I do Art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com base
no Processo NUP nº 65476.010876/2022-37, resolve:
REFORMAR o Capitão Idt (021679334-9) GUILHERME ADUAN SILVANO, a contar
de 1º de novembro de 2024, com os proventos amparados pelo inciso I do Art. 111, da Lei nº
6.880/80 e os Art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado
"Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido". Por delegação:
Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 98-SVP 6- CMDO 6ª RM, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, e de acordo com o inciso II do art.
104, inciso II do art. 106, o inciso III do art. 108 e art 109 da Lei nº 6880/1980, sem as
alterações da Lei nº 13.954/2019, o previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988,
e tendo em vista a determinação constante nos autos do Processo nº 0021301-
32.2014.4.01.3400, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região/Brasília- DF, resolve:
1. REVOGAR a Portaria nº 235-DCIPAS/REFM-33.2, de 19 JUN 17, publicada no
DOU nº 119, de 23 JUN 17, que reformou o Sd EP (062411594-5) FÁBIO DA SILVA FONSECA ,
a contar de 1º AGO 17.
2. REFORMAR a contar de 28 JAN 2011, o Sd EP (062411594-5) FÁBIO DA SILVA
FONSECA, na graduação de Soldado com o soldo da mesma graduação, por ter sido
julgado: Incapaz C. Não é inválido.
3. CONCEDER a contar de 28 JAN 2011, ao Sd EP (062411594-5) FÁBIO DA SILVA
FONSECA, o benefício da isenção do recolhimento do imposto de renda em face do
enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço.
Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 199-SAP.1.1-SVP 9, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
a decisão
judicial transitada em julgado
nos autos do Processo
nº 5009018-
16.2019.4.03.6000 (processo referência nº 0006895-87.2006.4.03.6000), junto ao Juízo da
4ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO as Portarias nº 213-SAP.1.1/SSIP/9ª RM, de 29 de
novembro de 2019, publicada no DOU nº 235, de 5 de dezembro de 2019 e 144-SAP.1.1-
SVP 9, de 2 de julho de 2024, publicada no DOU nº 126, de 3 de julho de 2024, que
concedeu e alterou a reforma provisória ao Soldado-Recruta (Idt 0939063640 MD/EB)
ANDRÉ LUIZ DA MATA BEZERRA DA SILVA.
2 - REFORMAR definitivamente, a contar de 25 de julho de 2008, o Soldado-
Recruta (Idt 0939063640 MD/EB) ANDRÉ LUIZ DA MATA BEZERRA DA SILVA, na mesma
graduação, com proventos integrais de Terceiro-Sargento, de acordo com os incisos II do
art. 106, III do art. 108, art. 109, § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de
09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 9.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
PORTARIA Nº 200-SAP.1.1-SVP 9, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
decisão proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do processo nº 5000531-
40.2022.4.03.6004, junto à 1ª Vara Federal de Corumbá, MS, resolve:
REFORMAR provisoriamente, a conta de 10 de julho de 2017, o Soldado (Idt nº
0937616944 MD/EB) MAURICIO BALBUENO DE OLIVEIRA, na mesma graduação, com
proventos integrais de Soldado, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art. 108 e
art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19.
Ficará vinculado à SVP Gu 18ª Bda Inf Pan.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES
PORTARIA - COTER/C EX Nº 32, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (025.180.762-4)
FERNANDO TORQUATO CHAGAS, Prec-CP: 96-1624592, do Comando de Operações
Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 30 de setembro de 2024, de acordo com a alínea a),
do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de
2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (022.692.043-7) NILO ROBERTO
BEZERRA GOMES, Prec-CP: 96-1665496, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-
DF), a partir de 30 de setembro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art.
11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
PORTARIA - COTER/C EX Nº 33, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe
foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
resolve:
EXONERAR, ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (014.930.013-9)
ANTONIO AURELIO DURAN MARINS, Prec-CP: 96-1898170, do Comando de Operações
Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 30 de setembro de 2024, de acordo com a alínea a),
do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de
2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (014.930.013-9) ANTONIO AURELIO
DURAN MARINS, Prec-CP: 96-1898170, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-
DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do
Gabinete, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
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