DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 232/SVPM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57,
de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1° e § 2º, alínea a,da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o SO-RM1-MR 86.8045.88 SERGIO FERREIRA DA COSTA, a partir de
16/08/2024, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.41457, de
18/07/2024, da JRS1/HNRe, homologado, em 16/08/2024, pela JSD/Com3ºDN, com os
proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, em conformidade com
o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no
Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da
data da homologação.
Art. 2º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com
o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no
Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da
data da homologação:
I) SO-Refº-EL 52.5127.38 CARLOS ELIAS GOMES SÉRGIO, a partir de 03/04/2024,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.18261,
de 03/04/2024, da JSD/Com9ºDN;
II) SO-Refº-CA 51.0253.37 FRANCISCO DE ASSIS SILVA, a partir de 21/05/2024,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.24081,
de 17/04/2024, da JRS/EAMCE, homologado, em 21/05/2024, pela JSD/Com3ºDN;
III) SO-Refº-EP 52.5079.39 CARLOS LUIZ DA COSTA, a partir de 05/06/2024, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.27099, de
05/06/2024,homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;
IV) SO-Refº-ES 69.3458.30 ADILSON DA SILVA MAGALHÃES, a partir de
28/05/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
024.000.27226, de 15/05/2024, da JRS/HNNa, homologado, em 28/05/2024, pela
JSD/Com3ºDN;
V) 1ºSG-Refº-EL 54.3040.41 JOÃO ESTEVAM DA SILVA, a partir de 14/05/2024,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.22763,
de 27/03/2024, da JRS1/HNRe, homologado, em 14/05/2024, pela JSD/Com3ºDN;
VI) 1ºSG-Refº-SI 54.3221.38 JOÃO DE DEUS FREITAS, a partir de 21/05/2024, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.24046, de
23/01/2024, da JRS/EAMCE, homologado, em 21/05/2024, pela JSD/Com3ºDN;
VII) 2ºSG-Refº-SI 72.3137.31 SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA, a partir de
03/04/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
024.000.18262, de 03/04/2024, da JSD/Com9ºDN;
VIII) 3ºSG-Refº-ES 64.3346.35 JOSÉ MARIO DE LIMA, a partir de 06/02/2024, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.5205, de
25/01/2024, da JRS/PNSPA, homologado, em 06/02/2024, pela JSD/CPMM; e
IX) CB-Refº-MA 63.3621.39 ABGAR ANTONIO LOPES, a partir de 16/08/2024, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.41460, de
04/07/2024, da JRS1/HNRe, homologado, em 16/08/2024, pela JSD/Com3ºDN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
no impto de MARCELO REIS BEZERRA
CF IM ALEX MARRA DE MEDEIROS
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.173, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60330.000210/2024-73, resolve:
DESIGNAR, o Cabo (FAB) FRANCISCO MATEUS GOMES ANASTACIO para a função
de Especialista, código Nível II, da Vice-Chefia de Educação e Cultura da Chefia de Educação
e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando dispensado da função
que atualmente ocupa.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.188, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60200.000246/2024-32, resolve:
EXONERAR, o Coronel (FAB) RICARDO
GONÇALVES LINS do cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia
de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas, a contar de 1° de setembro de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.189, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60200.000246/2024-32, resolve:
NOMEAR, a Tenente-Coronel (FAB) RAFAELA GOMES MACEDO PENNA DOS
SANTOS para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da
Coordenação-Geral da Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos
Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.111, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60501.000156/2024-57, resolve:
DISPENSAR, o CB (EB) EMANUEL DA SILVA MACEDO de ficar à disposição
da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 30 de agosto de
2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 4.120, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS INTERINO,
considerando o disposto no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei
Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº
34, de 24 de março de 2021, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital do Ministério da Economia, e em conformidade com a delegação de
competência outorgada pela Portaria GM-MD n° 3939, de 19 de julho de 2022, alterada
pela Portaria GM-MD n° 278, de 17 de janeiro de 2024, do Ministro de Estado da Defesa,
e o que consta Processo Administrativo nº 64025.005366/2024-55, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora IRMA KARLA FREIRE BARBOSA, Matrícula SIAPE nº
1172203, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Comando
do Exército, lotada no 28º Batalhão de Caçadores (28º BC), licença para atividade política,
com remuneração, de 8 de julho de 2024 a 8 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 4.143, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60501.000156/2024-57, resolve:
DISPENSAR o CB (EB) EMANUEL DA SILVA MACEDO da função de Especialista,
código Nível II, do Departamento de Desporto Militar da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto
e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 30 de agosto de 2024.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 534, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro
de 1991, no Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019 e o constante dos autos do
Processo nº 55000.009358/2024-75, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos - CPAD no âmbito do MDA:
I - Secretaria-Executiva - SE
a) Titular: Welder Almeida de Oliveira, SIAPE n. 1743211;
b) Suplente: Agnaldo Rosa da Silva, SIAPE n. 11077697;
II - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA
a) Titular: Agnaldo Rosa da Silva, SIAPE n. 11077697;
b) Suplente: Maria Veralúcia Leite Silva, SIAPE n. 00129773;
III - Gabinete do Ministro - GM
a) Titular: Angela Maria Bezerra Ribeiro, SIAPE n. 1260091;
b) Suplente: Sílvia Silva Cavalcante Leite, SIAPE n. 1158957;
IV - Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF
a) Titular: Gilberto Koji Nagata, SIAPE n. 1439026;
b) Suplente: Rosimeire Gomes de Sousa da Silva, SIAPE n. 1537349.
V - Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar - SEAB
a) Titular: Ana Paula da Silva Costa, SIAPE n. 1616286
b) Suplente: Matheus Gringo de Assunção, SIAPE n. 2331330
VI - Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais - SETEQ
a) Titular: Benimiria Eufrázio da Silva, SIAPE n. 00662688
b) Suplente: Monameris Marques Borges, SIAPE n. 01671129
VII - Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e
Socioambiental - SFDT
a) Titular: Luiz Henrique da Silva Portela, SIAPE n. 01729970
b) Suplente: Ailson Silveira Machado, SIAPE n. 00720971
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MDA nº 530, de 2 de setembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, Seção 2, página 9,
onde se lê: "DISPENSAR, a partir de 2 de setembro de 2024...",
leia-se: "DISPENSAR, a pedido, a partir de 2 de setembro de 2024...".
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
PORTARIA PCT/CGCTF N° 2, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA DA
SECRETARIA-EXECUTIVA, no uso das atribuições de Diretora de Projeto de Cooperação
Técnica, conforme Portaria de Pessoal MDA Nº 528, de 30 de agosto de 2024, e de acordo
com o disposto no art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e no artigo 18 e
no parágrafo único do art. 19 da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2017, resolve:
Art. 1º. Designar a servidora LILIAN FERREIRA DE SOUSA, Coordenadora de
Gestão de Projetos, da Coordenação-Geral de Cooperação Técnica e Financeira da Secretaria-
Executiva, para, sem prejuízo de sua atuais atribuições, exercer a função de Coordenadora e
Ordenadora de Despesas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares,
no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica FAO UTF/BRA/089/BRA: "Consolidação da
Organização Produtiva e Socioeconômica da Agricultura Familiar no Brasil".
Art. 2º Revoga-se a Portaria PCT/DAMEI Nº 1, de 17 de julho de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2024, Edição 138, Seção 2, Página 11
Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
CAROLINA ANTONY GOMES DE MATOS DA FONSECA