DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - DGP/C EX Nº 97, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe confere o inciso V do art. 20 das Instruções Gerais para Ingresso e Promoções no
Quadro Auxiliar de Oficiais (EB 10-IG-02.005), aprovadas pela Portaria nº 1.496-Cmt Ex, de
11 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria nº 1.019-Cmt Ex, de 3 de agosto de 2015,
e de acordo com as Normas Técnicas para os Processos de Promoção Post Mortem no
Âmbito do Exército Brasileiro (EB30-N-60.018), aprovadas pela Portaria nº 036-DGP, de 6
de março de 2017, resolve
PROMOVER post mortem, ao posto de primeiro-tenente do Quadro Auxiliar de
Oficiais, a contar de 31 de março de 2024, o 2º Ten QAO (092604384-5) FRANCISCO JUCIER
MATOS FREIRE, de acordo com o art. 60, caput, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
(Estatuto dos Militares), combinado com o art. 2º, Parágrafo único, e art. 18, alínea "c",
ambos do Decreto nº 90.116, de 29 de agosto de 1984 (RIPQAO), com o art. 1º, caput, da
Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966, e com o art. 103, § 1º, inciso I, alínea "b", da
Portaria - DGP/C Ex nº 461, de 20 de setembro de 2023 (IRPMASEx).
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
6º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 307/COM6ºDN, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 48, § 1º, inciso II, alínea c do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003,
combinado com o disposto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea a e § 4º da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, em 31 de agosto de 2024, o 1º
Ten (RM2-Md) 23.0114.24 ALBÉRICO ROCHA LIMA NETO, e incluir na Reserva Não
Remunerada, por ter solicitado interrupção do Estágio de Instrução e Serviço.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.972/DPM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea d do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso XIV do art. 6° da Lei n°
7.713/1988; incisos I, II, III e IV do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; art. 33 da Medida
Provisória n° 2.215-10/2001; nos termos do previsto nos incisos I e II do art. 10 do Decreto
n° 4.307/2002; e de acordo com a Portaria n° 189/MB/MD/2024, publicada no Diário
Oficial da União n° 168 de 30AGO2024, resolve:
Art. 1° Assegurar ao C Alte 85.9974.04 CARLOS ROBERTO ROCHA E SILVA
JUNIOR, a partir de 30JUL2024, os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação
de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de
Saúde.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.976/DPM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; inciso I do §1° e incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12, e na alínea
a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo
I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG (CD)
96.0506.59 MARCONI ALVES CRESPO, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.830/DPM, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea f do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso I do art. 121, da Lei no 6.880/1980,
e em conformidade com a tutela de urgência deferida nos autos do Processo no 5006027-
51.2024.4.02.5117, em trâmite no Juízo da 5a Vara Federal de São Gonçalo, encaminhado
para cumprimento por meio do Ofício no 39607/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da
Procuradoria-Regional da União da 2a Região, resolve:
Art. 1o Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, por força de decisão judicial, a
pedido, o CB-MO 17.0319.07 ERI JOHNNY SARMENTO e incluí-lo na Reserva Não
Remunerada da Marinha.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.922/DPM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024,
da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir relacionados,
por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:
I - A partir de 01AGO2024:
CMG 06.4376.72 LUIS ANTONIO DE MENEZES CERUTTI.
II - A partir de 05AGO2024:
CF 97.0333.41 BRUNO DE SOUSA SILVEIRA GONÇALVES.
III - A partir de 06AGO2024:
CF (IM) 02.1157.35 LEO SIMÕES BASTOS.
IV - A partir de 09AGO2024:
CMG 95.0102.71 MAXWELL DENIGRES.
V - A partir de 12AGO2024:
CT (EN) 13.0811.28 ROBERTA VALENTIM MARTINS DOS SANTOS.
VI - A partir de 14AGO2024:
CMG 87.2665.47 GUSTAVO PAZINATO DA CUNHA; e
CT (IM) 13.0810.71 MARCELLA CRISTINA VASCONCELLOS CAMPOS.
VII - A partir de 19AGO2024:
CMG 87.1294.42 CHRISTIAN DRUMMOND HINGST.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.923/DPM, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c inciso VIII art. 1° anexo B da Portaria n° 57/2024, da
DGPM; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n°
42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Alterar, a partir de 13AGO2024, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do CC (IM) 03.0270.74 THIAGO DE SOUZA RAMOS, anteriormente
agregado por haver ultrapassado um ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde
Própria (LTSP), conforme o inciso II do art. 82 da Lei nº 6.880/1980 - Estatuto dos Militares
(EM), enquanto tramita o processo de reforma, de acordo com o inciso V do art. 82 do
EM.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.933/DPM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 13AGO2024, a CF
(CD) 00.1003.23 FERNANDA COUTENS DE MENEZES, por ter interrompido a Licença para
Acompanhar Cônjuge ou Companheiro (LAC).
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.971/DPM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 3°, inciso VIII, do Regulamento da Diretoria do Pessoal da Marinha,
aprovado pela Portaria n° 32/2023, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso VIII do
art. 94; no inciso I do art. 125; no art. 126; e parágrafo único do art. 127, da Lei n°
6.880/1980, combinado com o previsto no inciso IV do art. 98, no art. 102, no art. 107, do
Decreto-Lei n° 1.001/1969, e com a decisão do Superior Tribunal Militar, proferida nos
autos do Processo n° 0000068-93.2011.7.02.0202, que tramitou na 2a Auditoria da 2a
Circunscrição Judiciária Militar, resolve:
Art. 1° Excluir do Serviço Ativo da Marinha, a bem da disciplina, o 2° SG-MA
98.0348.71 ALONSIMAR JOSÉ DA HORA, a partir de 17 de agosto de 2024, por ter sido
condenado à pena acessória de Exclusão das Forças Armadas, no bojo do processo
supracitado.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.977/DPM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024,
da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas acima de seus
nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva
Remunerada:
I - A partir de 20AGO2024:
CMG (EN) 97.0429.51 LUIS CLÁUDIO FARINA.
II - A partir de 22AGO2024:
CMG (IM) 87.3005.91 CARLOS RIBEIRO PRAIA; e
CMG (IM) 01.0490.89 MARCELO RAMOS VIEIRA.
III - A partir de 30AGO2024:
CMG (IM) 99.2036.93 CARLOS ROBERTO KERBER.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.978/DPM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir
relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:
I - A partir de 03JUN2024:
CT (AA) 95.0125.32 JOELSON OLIVEIRA TORRES.
II - A partir de 22AGO2024:
CC (EN) 10.0591.05 IVAN ISSAMU NAKAMURA; e
CC (EN) 11.0258.75 DANILO MOURA PRATA.
III - A partir de 26AGO2024:
CC 12.0777.21 BRUNO CÉSAR NOGUEIRA.
IV - A partir de 27AGO2024:
CMG 86.8405.76 RAPHAEL CORRÊA SILVA; e
CF 99.2106.14 LEONARDO BYKOW.
V - A partir de 28AGO2024:
CMG (IM) 86.8402.31 RÔMULO CÉSAR DUARTE DE OLIVEIRA;
CMG 86.8402.66 CLÁUDIO ALBERTO TEIXEIRA RAMOS;
CMG 06.8447.31 LEONARDO YOSHIAKI DA SILVA TANAKA;
CF 95.0503.61 LEONARDO LOPES PEREIRA DA SILVA;
CC (T) 85.6883.21 LUCIANA CARVALHO MENDES;
CT 07.3412.88 DIEGO OGNIBENE FERREIRA.
VI - A partir de 29AGO2024:
CC (EN) 11.0663.36 PEDRO ALEXANDRE PINTO CELESTINO;
CC (EN) 12.0785.73 KLETSON VIEIRA DA SILVA; e
CT (EN) 13.0800.41 RAFAEL SILVA BRANDÃO DOS SANTOS.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

                            

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