DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 26 DE AGOSTO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em
virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora:
ANDREA BARROSO MELO MONTEIRO DE QUEIROZ, Pesquisadora-Tecnologista
em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1347351, para representando o Inmetro compor
a delegação que representará o Inmetro durante a 22ª Reunião Plenária do Diálogo
Comercial Brasil-EUA e nas visitas técnicas a órgãos congêneres estadunidenses, em
Washington DC, EUA, no período de 16 a 22 de setembro de 2024, com ônus para o
Inmetro, referente às despesas com passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº
0052600.007100/2024-87).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI /PR Nº 158, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em
vista o contido no Processo SEI nº 52402.010025/2024-78, resolve:
Dispensar, contar de 30/08/2024, MATEUS DE CASTRO SIQUEIRA GOMES,
matrícula SIAPE nº 1083975, do encargo de "Chefe", código FCE 1.03, da Seção de Exame
Formal Preliminar de Contratos, da Serviço de Apoio Administrativo de Contratos, da
Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia, deste Instituto.
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 160, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso das atribuições previstas no Decreto
nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 27 de
setembro de 2022, e tendo em vista a Portaria MGI nº 2.854, de 16 de junho de 2023, da
Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário
Oficial da União de 16 de junho de 2023, a Portaria MGI nº 4.860, de 08 de julho de 2024,
da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário
Oficial da União de 09 de julho de 2024, o Edital nº 1 - INPI, de 30 de outubro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023, o Edital nº 11 - INPI, de
14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2024, os
Processos nº 52402.009803/2024-86 e nº 52402.008666/2024-62, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação da candidata GABRIELA CARNEIRO DE
ALMEIDA, nomeada SUB JUDICE, em função do MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº
1039600-88.2024.4.01.340 da Seção Judiciária do Distrito Federal da 2ª Vara Federal Cível
da SJDF e da NOTA JURÍDICA n. 00037/2024/CGCONT/PFE-INPI/PGF/AGU, pela Portaria de
Pessoal INPI/PR nº 143, de 23 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
27 de agosto de 2024, para o CARGO 12: PESQUISADOR EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL,
CLASSE A - PADRÃO I, ÁREA DE CONHECIMENTO (P1): BIOLOGIA CELULAR E MOLECULAR /
BIOQUÍMICA / BIOTECNOLOGIA / ENZIMOLOGIA / MICROBIOLOGIA / IMUNOLOGIA /
BIOINFORMÁTICA (CÓDIGO DA VAGA: 0995986), em função da Decisão proferida pelo MM.
Juízo da referida Seção Judiciária, conforme contido na NOTA n. 00022/2024/ D CO N T / P F E -
INPI/PGF/AGU nos autos do Processo nº 52402.008666/2024-62.
Art. 2º Nomear SUB JUDICE para o CARGO 12: PESQUISADOR EM PROPRIEDADE
INDUSTRIAL, CLASSE A - PADRÃO I, ÁREA DE CONHECIMENTO (P1): BIOLOGIA CELULAR E
MOLECULAR / BIOQUÍMICA / BIOTECNOLOGIA / ENZIMOLOGIA / MICROBIOLOGIA /
IMUNOLOGIA / BIOINFORMÁTICA (CÓDIGO DA VAGA: 0995986) o candidato JOSÉ PAULO
MOTA FILHO, em função da referida Decisão proferida pelo MM. Juízo da Seção Judiciária
do Distrito Federal da 2ª Vara Federal Cível da SJDF no referido MANDADO DE SEGURANÇA
CÍVEL
Nº
1039600-88.2024.4.01.340
e
do
contido
na
referida
NOTA
n.
00022/2024/DCONT/PFE-INPI/PGF/AGU nos autos do Processo nº 52402.008666/2024-62.
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União e a posse do nomeado SUB JUDICE dar-se-á no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da publicação deste ato no DOU.
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.105, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1º A Portaria nº 760, de 29 de março de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 30 de março de 2022, com a redação dada pela Portaria nº 198, de 30 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023, referente à
designação dos representantes do Governo Federal para compor o Conselho Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, no triênio 2022 - 2025, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 7º Representante do Ministério dos Transportes:
I - titular: Fani Mamede; e
II - suplente: Cibele Dutra de Franca.
............................................................
Art. 10. Representante do Ministério do Esporte:
I - titular: Erico Grassi Cademartori; e
II - ..................................................... " (NR).
Art. 2º A Portaria nº 760, de 29 de março de 2022, de que trata o caput do
art. 1º, foi alterada pelas seguintes Portarias:
I - Portaria nº 917, de 18 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 19 de maio de 2022;
II - Portaria nº 1.230, de 24 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 28 de junho de 2022;
III - Portaria nº 1.585, de 13 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de julho de 2022;
IV - Portaria nº 2.275, de 6 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 10 de outubro de 2022;
V - Portaria nº 198, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de abril de 2023;
VI - Portaria nº 240, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 26 de abril de 2023;
VII - Portaria nº 260, de 4 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de maio de 2023;
VIII - Portaria nº 312, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 30 de maio de 2023;
IX - Portaria nº 404, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de julho de 2023;
X - Portaria nº 586, de 15 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de setembro de 2023;
XI - Portaria nº 646, de 16 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de outubro de 2023;
XII - Portaria nº 662, de 26 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 30 de outubro de 2023;
XIII - Portaria nº 776, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 18 de dezembro de 2023;
XIV - Portaria nº 40, de 22 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 24 de janeiro de 2024;
XV - Portaria nº 202, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 1º de abril de 2024;
XVI - Portaria nº 399, de 15 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de maio de 2024;
XVII - Portaria nº 458, de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de junho de 2024;
XVIII - Portaria nº 471, de 14 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de junho de 2024; e
XIX - Portaria nº 620, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 16 de julho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 337, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
EXONERAR, a pedido, RAFAEL MOREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA do cargo de
Coordenador de Projeto da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo e
Articulação Parlamentar da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos
deste Ministério, código CCE 3.10, a contar de 19 de agosto de 2024.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 339, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União, em 12 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para
atuarem como Ordenadora de Despesas e Gestor Financeiro, no âmbito da Unidade
Gestora 810027 - SNDPLGBTQIA+:
I - a Ordenadora de Despesas titular: Symmy Larrat Brito de Carvalho, CPF nº
XXX.140.552-XX;
II - o Ordenador de Despesas substituto: Hiago Mendes Guimarães, CPF nº
XXX.988.732-XX;
III - o Gestor Financeiro titular: Alessandro Santos Mariano, CPF nº
XXX.319.989-XX;
IV - o Gestor Financeiro substituto: Oton Tássio Silva Luna, CPF nº XXX.294.612-
34.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuar como responsável
pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810027 -
SNDPLGBTQIA+, na forma do art. 6º, da Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de
2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:
I - titular: Marcos Alfonso Rucinski Spiess, CPF nº XXX.415.849-XX;
II - substituto: Rafael dos Reis Aguiar, CPF nº XXX.508.786-XX.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 433, de 20 de novembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 348, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear CAROLINE CONCEIÇÃO SOUSA DOS SANTOS, para exercer o cargo de
Coordenadora de Projeto da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo e
Articulação Parlamentar da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos
deste Ministério, código CCE 3.10.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 886, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art.
3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por
força de decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 1005039-
56.2024.4.01.3200, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: NILVANIA MIRELLY AMORIM DE BARROS
Matrícula Siape: 2152876
Código da vaga: 928017
Da: Fundação Universidade do Amazonas
Para: Universidade Federal da Paraíba
Processo nº 23105.034689/2024-89
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 887, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art.
3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando
o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: CARLOS JULIANO BRANT ALBUQUERQUE
Matrícula Siape: 2316540
Código da vaga: 640788
Da: Universidade Federal de Minas Gerais
Para: Fundação Universidade Federal do Tocantins
Processo nº 23000.026109/2024-58
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