DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024090400014
14
Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.239/GR/IFAM, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o
Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A,
de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o afastamento da servidora
Aline Simões Aguiar - Diretora de Relações Interinstitucionais e Comunitárias, por motivo
de viagem institucional, conforme Ofício nº 1145/2024 - PROEX/REITORIA, de 29/08/2024,
contido no Documento nº 23443.010836/2024-94, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Carlos Renã da Silva Moura, ocupante do Cargo de
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2329422, para
responder cumulativamente pela Diretoria de Relações Interinstitucionais e Comunitárias -
DRIC, no período de 02/09/2024 a 06/09/2024, código CD-03.
JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 1.242/GR/IFAM, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o
Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A,
de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias do
servidor Janduy Medeiros Neto - Diretor de Cadastro, Pagamento e Administração de
Pessoal,
conforme
Formulário
de
Indicação de
Substituto
Legal
nº
109/2024
-
DCPAP/REITORIA, contido no Documento nº 23443.010377/2024-49, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Eduardo Alexandre de Melo Barreto, ocupante do
Cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2114101, para responder
cumulativamente pela Diretoria de Cadastro, Pagamento e Administração de Pessoal -
DCPAP, no período de 29/08/2024 a 09/09/2024, código CD-03.
JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 1.244/GR/IFAM, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o
Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A,
de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Edital n. 01/2024 -
DEaD/REITORIA e o Processo nº 23443.010660/2024-71, de 26/08/2024, resolve:
Art. 1º DESIGNAR, a partir 1º/09/2024, a servidora Antônia Marinês Goes Alves
- ocupante do Cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE
Nº 1798967, como Coordenadora de Polo Associado - UAB, do IFAM/Campus Tabatinga.
JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 1.251/GR/IFAM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o
Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A,
de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias do
servidor Júlio César Campos Anveres - Coordenador de Materiais e Patrimônio, conforme
Formulário de Indicação de Substituto Legal nº 102/2024 - CMP-REITORIA, contido no
Documento nº 23443.010012/2024-14, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Manoel Reginaldo Silva Pereira, ocupante do Cargo de
Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1795008, para responder pela Coordenação
de Materiais e Patrimônio - CMP, no período de 26/08/2024 a 04/09/2024, código FG-01.
JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 1.254/GR/IFAM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o
Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de
21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Processo nº 23386.001031/2024-
81, de 26/08/2024; CONSIDERANDO o Parecer nº 789/2024 - DDPR/REITORIA, de
02/09/2024 e o Despacho nº 46076/2024 - PROGESP, de 02/09/2024, resolve:
Art. 1º AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO PAÍS, pelo período de 23/09/2024 a
29/09/2024, da servidora Thyssia Bomfim Araujo da Silva, ocupante do cargo de Professor
de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1013054, lotada no
IFAM/Campus Presidente Figueiredo, para participar do evento intitulado "Congresso
Internacional - LACQUA Latin American & Caribbean Aquaculture 2024, organizado pela
entidade World Aquaculture Society - WAS", na cidade de Medellin/Colômbia, com ônus
limitado ao IFAM, conforme previsto no art. 102, IV, da Lei nº 8.112/1990, incluído pela Lei
nº 11.907/2009, no art. 19, II, do Decreto Federal 9.991/2019 e na Resolução nº 47/2021-
CONSUP/IFAM, de 16/07/2021.
JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 1.255/GR/IFAM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o
Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A,
de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias da
servidora Cristiane do Nascimento Ramirez - Assessora Técnica do Ensino, conforme
Formulário de Indicação de Substituto Legal nº 113/2024 - ASSTECEN/REITORIA, de
02/09/2024, contido no Documento nº 23443.010998/2024-22, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Caio Marcelo Lopes Mendes, ocupante do Cargo
de Administrador, matrícula SIAPE nº 2646676, para responder pela Assessoria Técnica do
Ensino, no período de 09/09/2024 a 18/09/2024, código FG-01.
JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 1.260/GR/IFA, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o
Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A,
de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e, CONSIDERANDO;
- o Decreto nº 7.312 de 22/09/2010, publicado no DOU de 23/09/2010, Seção 1,
págs. 11 e 12, que dispõe sobre o quantitativo de vagas de Professor-Equivalente de
Educação Básica, Técnica e Tecnológica, para os Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia e as alterações dadas pelo Decreto nº 8.259, de 29/05/2014, publicado no DOU de
30/05/2014; a Lei nº. 12.772 de 28/12/2012, DOU de 31/12/2012, Seção 1, págs. 1 a 19;
- O EDITAL nº 2/2022, de 19/08/2022, publicado no DOU nº 159, de
22/08/2022, Seção 3, págs. 62 a 82, retificado no DOU nº 168, de 02/09/2022, Seção 3,
págs. 106 a 108, no DOU nº 180, de 21/09/2022, Seção 3, pág. 88 e no DOU nº 77, de
24/04/2023, Seção 3, pág. 30, destinado ao provimento de cargo efetivo de Professor de
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com resultado final homologado por
meio do Edital nº 1/2023, de 04/05/2023, publicado no DOU nº 86, de 08/05/2023, Seção
3,
págs.
52
e
53;
- o
Documento
Eletrônico
n°
23443.011042/2024-48,
de
03/09/2024,resolve:
I - NOMEAR, em caráter efetivo, a partir desta data, de acordo com o art. 9º da
Lei nº 8.112, de 11/12/1990, SIMONE DIAS DE SOUZA OLIVEIRA, habilitado(a) no Concurso
Público de Provas e Títulos, para o Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no CAMPUS SÃO GABRIEL DA
CACHOEIRA para ocupar o Cargo de Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, Área/Disciplina ADMINISTRAÇÃO, Código 707001, Nível de Classificação D,
Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, com GRADUAÇÃO, em regime de
trabalho de DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, em vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.888,
de 27/09/2023, publicada no DOU nº 187, de 29/09/2023, Seção 1, pág. 78, código da
vaga: 0953510.
II - A posse do (a)(s) nomeado(a)(s) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o Art. 13, §
1º, e Art. 238, da ei nº 8.112/90.
JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIAS DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o
Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A,
de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e, CONSIDERANDO;
- o Decreto nº 7.312 de 22/09/2010, publicado no DOU de 23/09/2010, Seção
1, págs. 11 e 12, que dispõe sobre o quantitativo de vagas de Professor-Equivalente de
Educação Básica, Técnica e Tecnológica, para os Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia e as alterações dadas pelo Decreto nº 8.259, de 29/05/2014, publicado no DOU
de 30/05/2014; - a Lei nº. 12.772 de 28/12/2012, DOU de 31/12/2012, Seção 1, págs. 1 a
19;
O EDITAL nº 2/2022, de 19/08/2022, publicado no DOU nº 159, de 22/08/2022,
Seção 3, págs. 62 a 82, retificado no DOU nº 168, de 02/09/2022, Seção 3, págs. 106 a 108,
no DOU nº 180, de 21/09/2022, Seção 3, pág. 88 e no DOU nº 77, de 24/04/2023, Seção 3,
pág. 30, destinado ao provimento de cargo efetivo de Professor de Magistério do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, com resultado final homologado por meio do Edital nº 1/2023,
de 04/05/2023, publicado no DOU nº 86, de 08/05/2023, Seção 3, págs. 52 e 53, resolve:
Nº 1.258/GR/IFAM/24 I - NOMEAR, em caráter efetivo, a partir desta data, de acordo com
o art. 9º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, KELLY RAMALHO RODRIGUES MACHADO,
habilitado(a) no Concurso Público de Provas e Títulos, para o Quadro Permanente do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no
CAMPUS EIRUNEPÉ para ocupar o Cargo de Professor de Magistério do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, Área/Disciplina ADMINISTRAÇÃO Código 707001, Nível de
Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, com GRADUAÇÃO, em
regime de trabalho de DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, em vaga redistribuída por meio da Portaria
nº 1.888, de 27/09/2023, publicada no DOU nº 187, de 29/09/2023, Seção 1, pág. 78,
código da vaga: 0953500.
Nº 1.259/GR/IFAM/24 I - NOMEAR, em caráter efetivo, a partir desta data, de acordo com
o art. 9º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, JODEAN ALVES DA SILVA, habilitado(a) no
Concurso Público de Provas e Títulos, para o Quadro Permanente do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no CAMPUS EIRUNEPÉ
para ocupar o Cargo de Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
Área/Disciplina AGRONOMIA/CIÊNCIAS AGRÁRIAS Código 707001, Nível de Classificação D,
Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, com GRADUAÇÃO, em regime de
trabalho de DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, em vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.888,
de 27/09/2023, publicada no DOU nº 187, de 29/09/2023, Seção 1, pág. 78, código da
vaga: 0953536.
II - A posse do (a)(s) nomeado(a)(s) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o Art. 13, §
1º, e Art. 238, da ei nº 8.112/90.
JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIAS DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O REITOR
DO INSTITUTO
FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado
no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A,
pág. 1, e, CONSIDERANDO;
O Decreto nº 7.311 de 22/09/2010, publicado no DOU de
23/09/2010, que dispõe sobre o quantitativo de lotação dos cargos dos níveis
de classificação "C", "D" e "E" integrantes do Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos
em Educação,
de que
trata
a Lei
no 11.091,
de
12/01/2005;
O EDITAL nº 1/2022, de 19/08/2022, publicado no DOU nº 159, de
22/08/2022, Seção 3, págs. 82 a 99, retificado no DOU nº 168, de 02/09/2022,
Seção 3, pág. 106, destinado ao provimento de cargos efetivos da Carreira de
Técnico- Administrativo em Educação, com resultado final homologado por
meio do Edital nº 1/2023, de 26/01/2023, publicado no DOU nº 22, de
31/01/2023, Seção 3, págs. 28 a 32, retificado no DOU nº 23, de 01/02/2023,
Seção 3, pág. 36, resolve:
Nº. 1.256/GR/IFAM/24 I - NOMEAR, em caráter efetivo, a partir desta data, de
acordo com o art. 9º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, PABLO HENRIQUE
FONSECA, habilitado(a)
no Concurso
Público de
Provas, para
o Quadro
Permanente do
Instituto Federal
de Educação,
Ciência e
Tecnologia do
Amazonas - IFAM, com lotação no CAMPUS SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA para
ocupar o Cargo Técnico-Administrativo de TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, Código
701214, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento
01,
em
regime de
trabalho
de
40
(quarenta)
horas semanais,
em
vaga
disponibilizada por meio da Portaria nº 38, de 10/01/2024, publicada no DOU
nº 9, de 12/01/2024, Seção 2, pág. 19, código da vaga: 0347770.
Nº. 1.257/GR/IFAM/24 I - NOMEAR, em caráter efetivo, a partir desta data, de
acordo com o art. 9º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, FRANCISCO DA COSTA
BORGE,
habilitado(a)
no
Concurso
Público de
Provas,
para
o
Quadro
Permanente do
Instituto Federal
de Educação,
Ciência e
Tecnologia do
Amazonas - IFAM, com lotação no CAMPUS TABATINGA para ocupar o Cargo
Técnico-Administrativo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Código 701200,
Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, em
regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga disponibilizada
por meio da Portaria nº 594/GR/IFAM, de 24/04/2024, publicada no DOU nº
80, de 25/04/2024, Seção 2, pág. 17, código da vaga: 0832708.
II - A posse do (a)(s) nomeado(a)(s) ocorrerá no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo
com o Art. 13, § 1º, e Art. 238, da ei nº 8.112/90.
JAIME CAVALCANTE ALVES