DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora Tatiana Berringer de Assumpção,
Coordenadora de Projeto da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 09 a 15
de setembro de 2024, com ônus, a fim de realizar intervenção na mesa "De que
arquitetura financeira internacional necessita a Ibero-América" e participar do evento -
Encontro
de
Economistas CAF-SEGIB,
em
Segovia,
na
Espanha (Processo
SEI
nº
19995.006491/2024-51).
Conforme o § 4º, do artigo 2º, do Decreto 5.992/2006, não é devido o pagamento
de diária à servidora. Caberá a esta Secretaria apenas as despesas com o seguro viagem.
JULIA DE MEDEIROS BRAGA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.185, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10906.377028/2024-78, resolve:
Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JETHER ABRANTES
DE LACERDA, matrícula SiapeCad nº 00006697, para exercer a Função Gratificada de
Assistente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal
(PR), Código FG-1.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.187, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos
XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando
o que consta no e-Processo nº 10271.160194/2024-41, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE LUIS MORAES DE
JESUS, matrícula SiapeCad nº 01293871, para exercer o encargo de Substituto do
Superintendente da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal (BA), Código CCE 1.13, no
período de
09/09/2024 a
21/09/2024, em
razão da
ausência simultânea
do
Superintendente titular e de seu substituto.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 716, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo
único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.590001/2024-93, resolve:
Designar
o
Assistente
Técnico Administrativo
JOSÉ
PASCOAL
FONSECA,
matrícula Siapecad nº 1801557, para exercer a função gratificada de Chefe da Equipe de
Gestão Corporativa EGC da Agência da Receita Federal do Brasil em Marília, jurisdição da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru (SP), Código FG-3.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/MGA, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ/PR, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo
nº 10906.392214/2024-37, resolve:
Nº 23 Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil SONIA REGINA BENHUK,
matrícula Siapecad nº 57008, da Função Gratificada de Agente da Agência da Receita
Federal do Brasil em Paranavaí- PR jurisdicionada da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Maringá/PR, código FG-1.
Nº 24 Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil AGNALDO SARTORELLE,
matrícula Siapecad nº 1772, para exercer a Função Gratificada de Agente da Agência da Receita
Federal do Brasil em Paranavaí- PR jurisdicionada da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Maringá/PR, código FG-1, após conclusão de Processo Seletivo em 29 de agosto de 2024.
MARCOS WANDERLEY DE SOUZA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF Nº 1.391, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I,
capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor RAFAEL REZENDE BRIGOLINI, Subsecretário
de Gestão Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, a fim de participar do processo de
recuperação dos créditos devidos por Cuba ao Governo Brasileiro, em razão de sinistros em
operações do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e de financiamentos
cobertos pelo Seguro de Crédito à Exportação, lastreado no Fundo de Garantia à Exportação
(SCE/FGE), no período de 16 de setembro de 2024 a 21 de setembro de 2024, inclusive
trânsito, com ônus, na cidade de Havana/Cuba. (Processo SEI nº 17944.004840/2024-70)
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 224, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A 
COORDENADORA-GERAL 
SUBSTITUTA 
DA 
COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas
atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220,
publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 15414.651775/2023-58, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a DELCÍDIA JARDIM DOS SANTOS, na qualidade de ex-
cônjuge, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor
aposentado CORNELIO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente Executivo, matrícula
SIAPE nº 0777439, do quadro de pessoal desta Autarquia, falecido em 31 de outubro de
2020, com fundamento no inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c os arts. 217 e 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de dezembro de 2023.
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 10.173, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.001890/2024-16, resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 4 de setembro de 2024, NINNA DE MOURA ABREU,
CPF nº ***.645.761-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão
de Informação, código CCE 1.07, da Coordenação de Informação, Controle Interno e
Ouvidoria da Assessoria de Assuntos Técnicos e Finalísticos do Gabinete da Ministra deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 10.174, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.002083/2024-11, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 4 de setembro de 2024, DANIELA CRISTINA BRITO
DE MEDEIROS SANTOS, matrícula Siape nº 1461250, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Comunicação e Suporte à Articulação Federativa, FCE
1.07, da Coordenação-Geral de Cooperação em Governo Digital da Assessoria Especial de
Cooperação Federativa deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente
ocupa a partir desta data.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA LIMA SOUSA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.303, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 08227.002192/2024-21, resolve:
Art. 1º Nomear FRANCIELE ROCHA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.946.100-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Relações Institucionais,
código CCE 1.13, do Arquivo Nacional deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora KATHYANA DANTAS MACHADO
BUONAFINA, Matrícula SIAPE nº 1842308, Secretária Adjunta da Secretaria de Gestão e
Inovação deste Ministério, no período de 15 a 19 de setembro de 2024, inclusive trânsito,
com ônus, para participar da 15ª Reunião da Coalizão Interamericana para a Ética
Empresarial no Setor de Tecnologia Médica e do 11º Fórum de Ética Empresarial da
Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC) para Pequenas e Médias Empresas, em Lima,
Peru (Processo nº 19973.015470/2024-84).
CRISTINA KIOMI MORI
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 234, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência
atribuída pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que
consta do Processo nº 08227.002166/2024-01, resolve:
Dispensar, a partir de 9 de agosto de 2024, MAURO DOMINGUES DE SÁ,
matrícula SIAPE nº 0222341, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de
Documentos de Arquivos - SIGA, do Órgão Central, de Nível Superior.
GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 236, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência
atribuída pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que
consta do Processo nº 08227.002172/2024-51, resolve:
Dispensar, a partir de 1 de agosto de 2024, OLAIR FERREIRA DE SANTANA,
matrícula SIAPE nº 0745341, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de
Documentos de Arquivos - SIGA, do Órgão Central, de Nível Intermediário.
GECILDA ESTEVES SILVA