DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Enquadrar o servidor MARCOS MEIRELLES FONSECA E SILVA (instituidor
de pensão) matrícula SIAPE nº 3340473 na Carreira de Magistério do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com
posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 330 de 16 de
agosto de 2024. (Processo nº 14021.164939/2023-62)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação
RENILDA DUARTE DA CRUZ
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA/MGI Nº 6.250, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO
MINISTÉRIO
DA
GESTÃO
E
DA
INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS
PÚBLICOS,
no
uso
das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 , 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de Janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:
Art. 1º - Demitir a pedido, do servidor URIVALDO VIANA BATISTA, cargo de
Professor - NS, matrícula SIAPE 3347099, a partir de 01 de setembro de 2024, Regime da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, do Quadro do Governo do Ex-Território Federal do
Amapá. Processo SEI nº 14022.067867/2024-87.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 6.167, DE 30DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de
junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27
de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão Militar Temporária à PAOLA ANDRADE PALMERIM, na
condição de filha, na proporção de 1/1 (cota parte), com vigência a partir de 26 de
fevereiro de 2024, data do óbito da ex-militar, com fundamento legal nos arts. 40, §§ 7º
e 8º e 42, § 2º, da Constituição Federal; c/c arts. 37, inciso I; 39, § 1º e 40, § 2º da Lei
10.486, de 04 de julho de 2002, beneficiária da Ex-MAJ PM RR SEVERINA PAULA DE
ANDRADE PALMERIM, matrícula SIAPE 1485647, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Polícia
Militar
do
Governo
Extinto
Território
do
Amapá,
(Processo
nº
SEI
14022.068046/2024-68).
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 6.183, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de
junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27
de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:
Reformar "EX-OFFÍCIO", o 2º TEN QEOBM JOSÉ NIEL MARQUES DA SILVA,
matrícula SIAPE 2993928, pertencente ao Quadro de Pessoal de Bombeiro Militar do
Extinto Território Federal do Amapá, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o
serviço da Polícia Militar, pela Junta Pericial de Saúde, a contar de 20 de Outubro de 2021,
com proventos integrais, calculados sobre o soldo que percebia na reserva, amparado pelo
art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.
42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20,
incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso
IV, § 1º e art. 26, § 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.137951/2020-87).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 20 de outubro de 2021.
ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.286, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas na Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, no Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, e no art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
e demais informações constantes no Processo SEI nº 10080.100992/2023-80, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público ANDERSON DA COSTA,
matrícula Siape nº 1273839, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para
ocupar a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Sistemas de
Informação da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-
Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e
Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.287, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.011381/2024-11, resolve:
Art. 1º Dispensar FRANCINEIDE PORTELA DA SILVA, matrícula Siape nº 0710485,
do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço
da Central de Atendimento de Pessoal no Estado de Goiás, código FCE 1.05, da Divisão de
Assessoramento e Gestão da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da
Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.288, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
18339.000521/2024-96, resolve:
Art. 1º Designar CÍCERA BEZERRA DA SILVA, matrícula Siape nº 0129901, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador
de
Descentralizações,
código FCE
1.10,
da
Coordenação-Geral
de
Transferências da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.289, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
18339.000521/2024-96, resolve:
Art. 1º Dispensar GLAUCIA MARIA GONÇALVES DE CASTRO NUNES, matrícula
Siape nº 0095525, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador
de
Descentralizações,
código FCE
1.10,
da
Coordenação-Geral
de
Transferências da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 133, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições
legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art.
3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de
novembro de 2003, resolve:
Designar a servidora MELINA MARQUES DE LIMA, e o servidor RICARDO
MANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o
encargo de substituto do cargo de Diretor da Diretoria de Articulação Interfederativa da
Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério
da Igualdade Racial, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 128, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições
legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art.
3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de
novembro de 2003, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 404, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, Nº 236, de 13 de dezembro de 2023, págs. 44 e 45, seção 02, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º .............................................................
X - pelo Ministério da Educação:
a) .............................................................
b) suplente: LARA OLIVEIRA VILELA." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho publicado no Diário Oficial da União nº 168, de 30 de agosto de
2024, Seção 2, pág. 89,
Onde se lê: "... O afastamento ocorrerá no período de 16 a 22 de setembro de
2024, incluindo o tempo de trânsito, com ônus para o Ministério da Igualdade Racial",
Leia-se: "... O afastamento ocorrerá no período de 16 a 23 de setembro de
2024, incluindo o tempo de trânsito, com ônus para o Ministério da Igualdade Racial".
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MIDR nº 2.922, de 23 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 164, de 26 de agosto de 2024, Seção 2, página 37, constante no
processo nº 59000.010915/2024-51,
Onde se lê: DISPENSAR, a pedido, ELISANGELA DE OLIVEIRA MENEZES da função
comissionada de Coordenador da Coordenação de Transferência de Recursos da
Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria
Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar do dia 20
de agosto de 2024,
Leia-se: DISPENSAR, a pedido, ELISANGELA DE OLIVEIRA MENEZES da função
comissionada de Coordenador da Coordenação de Transferência de Recursos da
Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria
Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar do dia 19
de agosto de 2024.
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