DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.438, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor ANDRÉ DE
ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais, com o objetivo de
participar, na condição de palestrante, do evento "Quinto diálogo da Rede de Gestores
Penitenciários do Bem Público Regional: Modelo de Gestão Integral Penitenciária nas
Prisões da América Latina", em Santiago, Chile, no período de 24 a 28 de setembro de
2024, inclusive trânsito (Processo nº 08016.018760/2024-91).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.441, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar ALESSANDRA DOS SANTOS NUNES
para exercer a função de
Coordenador de Saúde e Qualidade de Vida da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 1.442 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor ARTHUR PEREIRA SABBAT,
Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo
de participar do evento "Reunião da Aliança Digital UE-ALC sobre Governança de Dados",
em Montevidéu, Uruguai, no período de 29 de setembro a 2 de outubro de 2024, inclusive
trânsito (Processo nº 08084.004658/2024-03).
Nº 1.443 - Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.027532/2024-25, tramitado em caráter restrito.
Nº 1.444 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal DANIEL
CARVALHO BRASIL NASCIMENTO, Chefe da Divisão de Operações de Inteligência
Cibernética da Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial
da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Fórum de Inteligência Artificial
para Uso em Aplicações de Segurança Pública - 2ª Edição com foco no Combate ao
Terrorismo e ao Crime Organizado", em Riad, Arábia Saudita, no período de 22 a 28 de
setembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.018628/2024-01).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 1.445 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Fe d e r a l
LEOPOLDO SOARES LACERDA, lotado na Divisão de Enfrentamento ao Terrorismo da
Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia
Federal e ANDRÉ LUIZ DINIZ GONÇALVES SOARES, lotado na Delegacia Regional de Polícia
Judiciária da Superintendência Regional do Rio de Janeiro, com o objetivo de participarem
da ação de capacitação "Mestrado em Ciências Policiais", em Lisboa, Portugal, no período
de 18 de setembro de 2024 a 02 de setembro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº
08204.002062/2024-57).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 1.448 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
OTAVIO MARGONARI RUSSO, Diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal,
com o objetivo de participar do evento "Quarta Reunião Plenária da Iniciativa contra
Ransomware - Counter Ransomware Initiative (CRI)", em Washington, D.C, Estados Unidos
da América, no período de 28 de setembro a 2 de outubro de 2024, inclusive trânsito
(Processo nº 08200.013513/2024-11).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.446 - Designar o Agente de Telecomunicação e Eletricidade MARCIO ALVES DE
OLIVEIRA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-
Geral de Comunicação Social da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 1.447 - Designar ARNALDO JOSÉ ALVES SILVEIRA para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação
Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.15, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.453, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº
665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021; no art. 16-B da lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; e nas demais informações
que constam do Processo nº 08084.001341/2024-15, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ANAMARIA MAGALHÃES BOSSARD, matrícula Siape nº
1796211, Economista do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério da
Fa z e n d a .
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.431, de 29 de agosto de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 169, de 2 de setembro de 2024, Seção 2, página 55,
Na linha em que se lê: "Coordenador-Geral de Administração...",
Leia-se: "Coordenador-Geral de Administração de Pessoal..."
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 394 - Dispensar, a partir de 02 de setembro de 2024, RENATA SOUZA JACOBINA do
encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Folha de Pagamento de Ativos,
Inativos e Pensionistas da Coordenação de Pagamento e Execução Orçamentária e
Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07.
Nº 395 - Designar AMANDA TAVARES DOS SANTOS para exercer o encargo de substituta
eventual do Chefe da Divisão de Folha de Pagamento de Ativos, Inativos e Pensionistas da
Coordenação de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
Nº 396 - Dispensar ANA LUIZA JORGE DE NAZARETH do encargo de substituta eventual do
Coordenador de Convênios e Parcerias da Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e
Finanças da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10.
Nº 397 - Designar MARCOS MACIEL DE SOUSA ROCHA para exercer o encargo de substituto
eventual do Coordenador de Convênios e Parcerias da Coordenação-Geral de Gestão de
Convênios e Finanças da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 398 - Designar KATIA DE QUEIROZ DOMINGUES BARONI para exercer o encargo de
substituta eventual do Chefe da Divisão de Ouvidoria da Coordenação de Ouvidoria da
Ouvidoria-Geral, 
código
FCE 
1.07, 
nos
afastamentos, 
impedimentos
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 399 - Dispensar RENATA SOUZA JACOBINA do encargo de substituta eventual do Chefe
do Serviço de Benefícios Sociais e Informações, da Coordenação de Pagamento e Execução
Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.05.
Nº 400 - Designar FANY ALVES DOMINGOS para exercer o encargo de substituta eventual do
Chefe do Serviço de Benefícios Sociais e Informações, da Coordenação de Pagamento e
Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.05, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 391, de 28 de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 30 de agosto de 2024, Seção 02, pág. 90,
Na linha em que se lê: "Dispensar EDINELMA COSTA DE OLIVEIRA do encargo
de substituta eventual ...,código CCE 1.05.",
Leia-se: " Dispensar EDINELMA COSTA DE OLIVEIRA do encargo de substituta
eventual ..., código CCE 1.05, a partir de 27 de agosto de 2024".
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Nº 284 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem
como o constante do Processo SEI PF nº 08200.010815/2024-38 autoriza que se
afastem
do
país
o
Delegado de
Polícia
Federal
LEONARDO
HENRIQUE
GOMES
RODRIGUES, e o Agente de Polícia Federal PEDRO FRANCISCO CARNEIRO CARVALHO
com o objetivo de participarem do evento "EMPACT THB Hackathon", em Apeldoorn -
Países Baixos, no período de 14 a 22 de setembro de 2024 (incluso o trânsito), com
ônus limitado.
Nº 285 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem
como o constante do Processo SEI PF nº 08200.026511/2024-92 autoriza que se afaste
do país o Delegado de Polícia Federal RICARDO ANDRADE SAADI e o Delegado de
Polícia Federal ROBERTO BIASOLI, com período de afastamento de 21 a 26 de outubro
de 2024 (inclusive o trânsito), com o objetivo de participarem do evento "Meeting
Atlantic European Operational Team", em Ourense/Espanha, com ônus limitado.
Nº 286 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, altera o
Despacho nº 118, de 12 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 72,
segunda-feira, 15 de abril de 2024, Seção 2, pág. 49, para excluir o Agente de Policia
Federal GLAUBER MIRANDA GUEDES e o Agente de Policia Federal BRUNNO MACHADO
DE CAMPOS ALVES, mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.007918/2024-
11).
Nº 287 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, autoriza o
afastamento do país, com ônus limitado, tudo em conformidade com o contido no
processo n.º 08200.025950/2024-88, tramitado em caráter restrito, a ser publicada no
Diário Oficial da União, deixando de fazer menção aos nomes dos servidores, e período
do evento, a teor do art. 20 do Decreto nº. 7.845/2012.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES