DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:
ALICE SERPA BRAGA DELLA NINA, matrícula SIAPE nº 5563417, requisitada da
AGU, no período de 24 a 28 de novembro de 2024, inclusive trânsito, e RENATA RESENDE
RAMALHO COSTA, matrícula SIAPE nº 3378198, requisitada da AGU, no período de 24 a 30
de novembro de 2024, inclusive trânsito, a fim de representarem a ANAC no evento
"Article 12 TF" e participarem do " Civil Aviation Legal Forum (CALAF/3)", em Londres -
Reino Unidos, com ônus. Processo nº 00058.040806/2024-51.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:
RUI CARLOS JOSINO ALEXANDRE, matrícula SIAPE nº 1485389, ocupante de
cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de
representar a Anac na reunião do grupo de trabalho DronesQuad, em Colônia - Alemanha,
no período de 28 de setembro a 06 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
Processo nº 00066.010131/2024-16.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:
NORMA NATIVIDADE GOULART, matrícula SIAPE nº 1580731, Técnico em
Regulação de Aviação Civil, a fim de representar a ANAC junto à OACI na 25º Reunião de
Cabin Safety, em Montreal - Canadá, no período de 27 de outubro a 03 de novembro de
2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.010222/2024-51.
TIAGO SOUSA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 800, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.071546/2024-65, resolve:
DESIGNAR ROSINEIDE SIMOES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1540111, para exercer
o encargo de primeira substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador
de Suporte às Atividades Finalísticas, código CCT IV, da Gerência Técnica de Assessoramento
da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil, desta Agência, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensada
do encargo de segundo substituto eventual do referido Cargo Comissionado.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 803, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.071546/2024-65, resolve:
DESIGNAR MARED FARIAS DE LIMA E SILVA HOERHAN, matrícula SIAPE nº
1311311, para exercer o encargo de segunda substituta eventual do Cargo Comissionado
Técnico de Coordenador de Suporte às Atividades Finalísticas, código CCT IV, da Gerência
Técnica de Assessoramento da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil, desta Agência,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do primeiro
substituto, simultaneamente.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 586, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Art. 1º Designar GABRIELA LIEDTKE BECKER, matrícula n° 3051037, para exercer
o encargo de substituta do Chefe de Serviço de Administração e Monitoramento, código
FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental da Diretoria de Promoção ao
Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, no período de 02 a 13 de setembro de
2024, em decorrência de férias da titular
Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 02 de setembro de 2024
até a data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI Nº 1.107, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017,
de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e
com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 476, de 16 de abril de 2019,
publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2019, Seção 2, página 75, alterada
pela Portaria n°. 614, de 3 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
14 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 51, excluindo as servidoras Lígia Rodrigues de
Almeida, 
Especialista
em 
Indigenismo,
em 
exercício
na 
Coordenação-Geral
de
Monitoramento Territorial e Hermísia Coelho Pedrosa, Agente em Indigenismo, em
exercício na Diretoria de Proteção Territorial; e incluindo Rodrigo Wienskoski Araújo,
antropólogo e geógrafo, professor no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
de São Paulo (IFSP), como antropólogo-coordenador, Fernando Portella Rodrigues de
Arruda, graduado em ciências biológicas, professor no Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), como profissional da área ambiental e Cecilia de
Menezes Sobreira Cunha, graduada em história, no Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de São Paulo (IFSP), como historiadora, do Grupo Técnico que realizará
estudos de natureza etno-histórica, antropológica, ambiental e cartográfica necessários à
identificação e delimitação das Terras Indígenas Tekoha Porã (anteriormente denominada
Itaporanga), Karugwá e Pyhaú (anteriormente denominadas Barão de Antonina), localizadas
nos municípios de Itaporanga e de Barão de Antonina, no Estado de São Paulo.
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 272, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89,
de
09
de maio
de
2024,
e
tendo em
vista
o
que
consta no
Processo
nº
08087.000625/2024-56, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Atividade Política, a contar de 12 de agosto de
2024, ao servidor DANIEL FAGNER RODRIGUES DE SOUSA, Técnico em Indigenismo, NI-C-I,
matrícula nº 1915366, até o 10º (décimo) dia seguinte ao da eleição, de acordo com o
disposto no § 2º do artigo 86 da Lei nº 8.112/90 e no artigo 1°, Inciso II, letra "l", c/c
incisos V e VI, da Lei Complementar nº 64/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 2.806, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de
fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.014609/2024-69, resolve:
Designar SILENE PEREIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 0440023, para exercer
o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Acompanhamento Técnico, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão Técnica, do
Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.818, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro
de
1999,
e
as
demais 
informações
que
constam
do
Processo
nº
10128.000803/2024-67, resolve:
Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria MPS nº 545, de 27 de fevereiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 28, subsequente. Seção 2, página 56, que
designou OSMAR PACINI FERNANDES VIEIRA, matrícula nº 0888109, para exercer o encargo
de substituto eventual do Presidente da 6ª Junta de Recursos, código CCE 1.05, do
Conselho de Recursos da Previdência Social deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.831, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de
fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.012783/2024-77, resolve:
Designar PAULA VICTORIO SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº
1.812.019, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Chefe da Divisão de Acompanhamento de Demandas Judiciais, código CCE 1.07, da
Coordenação Jurídica, do Conselho de Recursos da Previdência Social deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.833, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de
fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.013386/2024-12, resolve:
Designar PAULO MARCELO MEMÓRIA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1.635.919,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente de Junta da 2ª Junta de Recursos
- CE, código FCE 1.05, do Conselho de Recursos da Previdência Social deste Ministério.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 704, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA BERNADETE AUGUSTO
CLEMENTE, matrícula SIAPE 0920033, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
classe S, padrão IV do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro
Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho
de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do
servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que
faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.239585/2024-
67 e Protocolo de Requerimento PAT 1964595025 do MEU INSS, declarando, em
consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

                            

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