DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.217, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos
artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos
termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, ANA PATRÍCIA NEVES TANAKA ABDUL-HAK, ministra de
segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada
do Brasil em Beirute para o consulado-geral do Brasil em Buenos Aires, designando-a para
exercer a função de cônsul-geral adjunta naquela repartição consular.
MAURO VIEIRA
PORTARIA N° 1.218, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos
artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos
termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, PAULO ROBERTO AMORA ALVARENGA, ministro de segunda
classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do
consulado-geral do Brasil em Buenos Aires para o consulado-geral do Brasil em Lisboa,
designando-o para exercer a função de cônsul-geral adjunto naquela repartição consular.
MAURO VIEIRA
PORTARIA N° 1.219, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos
artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos
termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, TATIANA GOMES BUSTAMANTE, ministra de segunda classe da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a
delegação permanente do Brasil junto à FAO e aos organismos internacionais conexos, em
Roma, designando-a para exercer a função de ministra-conselheira naquela missão
diplomática.
MAURO VIEIRA
EMBAIXADA DO BRASIL EM BERNA
PORTARIA Nº 4, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
A EMBAIXADORA DO BRASIL EM BERNA, no uso de suas atribuições e nos termos
do art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, RUBEM MENDES DE OLIVEIRA,
conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a
função de chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM) e de Ciência, Tecnologia e
Inovação (SECTEC) nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
CLÁUDIA FONSECA BUZZI
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS
CONSULARES E JURÍDICOS
PORTARIA N° 1.215, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições  e em
conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1ºDispensar, a pedido, o senhor ALEXANDRE LUIZ DANIELLI da função de
cônsul honorário em Portland, Estados Unidos da América.
Art. 2ºEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MARCIA LOUREIRO
PORTARIA N° 1.216, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS, no uso de suas atribuições e nos termos do item 2.9.10 do Regulamento Consular
Brasileiro, aprovado pela Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, em caráter excepcional, até a chegada do chefe do posto, JOÃO DE DEUS
RAMOS LEÃO, PGPEAGV, classe S, padrão III, Siape nº 0457923, do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul no consulado do Brasil em Guayaramerin, a
partir da data de publicação desta Portaria.
MARCIA LOUREIRO
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 1.213, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 09047.201040/2024-91, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a HONGKUAN ZHANG, na qualidade de companheiro do
ex-servidor PEDRO SCALISI NETO, ocupante do cargo de conselheiro, matrícula SIAPE nº
6459764, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido
em 25 de junho de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de junho de 2024.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 1.214, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 09047.201028/2024-86, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JOSÉ EUSTÁQUIO FERREIRA, na qualidade de cônjuge
da ex-servidora NEUZA MARIA RIBEIRO FERREIRA, ocupante do cargo de assistente de
chancelaria, matrícula SIAPE nº 0457790, do quadro de pessoal deste Ministério das
Relações Exteriores, aposentada, falecida em 5 de junho de 2024, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de junho de 2024.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA N° 1.212, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º
da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, resolve:
Designar CRISTINA RIBEIRO FERNANDES QUADRA ROCHA, oficial de chancelaria, classe
C, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1275815, para
exercer a função de assistente técnica, código FCE 2.01, da Coordenação-Geral de Protocolo.
MATEUS FERNANDEZ XAVIER
PORTARIA N° 1.220, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria
nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar THAIS FRANCIS SILVA, assistente de chancelaria, classe C, padrão
IV, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1664122,
para
exercer a
função
de
assistente técnica,
código
FCE
2.02, da
Divisão
de
Pagamentos.
MATEUS FERNANDEZ XAVIER
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 857, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Dispensar, a partir de 30 de agosto de 2024, FRANCISCO CHAGAS QUEIROGA,
matrícula no Siape nº 0225754, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, FCE 4.03, código 01.0041, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e
Estratégica, do Gabinete da Ministra.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 865, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e em cumprimento
à execução de sentença proferida na Ação Civil Pública nº 0030295-94.2013.4.02.5101, em trâmite na 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, bem como ao que consta do Processo
NUP 25000.092092/2021-18, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação constante da Portaria GM/MS nº 818, de 16 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 20 de agosto de 2024,
do candidato (a) relacionado (a) no Anexo I a esta portaria.
Art. 2º Nomear, sub judice, o (a) candidato (a) relacionado (a), no Anexo II, para o provimento em cargo público efetivo de nível superior e de nível intermediário do
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, instituído pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho do Ministério da Saúde, instituída
pela Lei nº 11.355, de 19 de outubro 2006, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados no certame regido por meio do Edital MS nº 50, de 22 de outubro
de 2009, homologado pelo Edital MS nº 84, de 13 de abril de 2010, e em cumprimento à execução de sentença proferida na Ação Civil Pública nº 0030295-
94.2013.4.02.5101.
Art. 3º O candidato (a) convocado (a) deverá comparecer no dia marcado para realização de perícia médica, munidos dos exames médicos e dos documentos necessários
para tomar posse, originais ou cópia autenticada, na respectiva unidade de lotação no endereço constante do Anexo III a esta Portaria.
Art.
4º Os
documentos
necessários para
a
posse e
a
relação dos
exames médicos
estão
disponíveis no
portal
eletrônico do
Ministério
da Saúde
em:
https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/concursos-e-selecoes.
Parágrafo único. O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames médicos, assim como os exames complementares que venham a ser solicitados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
Relação do (a) candidato (a) nomeado (a) pela Portaria GM/MS nº 818, de 16 de agosto de 2024, que NÃO TOMOU POSSE, na seguinte ordem: UF vaga, Cargo,
Classificação, Inscrição, Nome e CPF
.
.UF
.Cargo
.Classif.
.Inscrição
.Nome
.CPF
.
.RJ
.Analista Técnico-Administrativo - PGPE 1
.47
.10045111
.MARIA AUXILIADORA SANTOS DA SILVA
.***351.507-**
ANEXO II
Relação do (a) candidato (a) nomeado (a) na seguinte ordem: UF Vaga, Cargo, Classificação, Inscrição, Nome e CPF
.
.UF
.Cargo
.Classif.
.Inscrição
.Nome
.CPF
.
.RJ
.Analista Técnico-Administrativo - PGPE 1
.48
.10010387
.ANTONIO CARLOS FORTUNATO DE ANCHIETA JUNIOR
.***350.087-**