DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO
COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
PORTARIA DE PESSOAL SECTICS/MS Nº 10, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Ref.: 25000.125270/2023-58.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.036, de 28 de maio de 2024, bem como os arts. 88 e 90 da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, como Diretor Nacional do Projeto de
Cooperação Técnica Internacional, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Gabriela Maretto Figueiredo, matrícula SIAPE nº
1237885, como Coordenadora de Projeto do 161º Termo de Cooperação, celebrado entre
a União Federal, por meio do Ministério da Saúde (MS) e a Organização Pan-Americana de
Saúde (OPAS); bem como o servidor Marcelo de Matos Ramos, matrícula SIAPE nº
1207179, como suplente da coordenadora.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 212, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12/07/2021, no uso das
atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno,
instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:
Art. 1º Fica nomeada a Sra. Daniela Tsuda Carneiro, CPF nº XXX.492.608-XX,
para exercer a função de diretora fiscal na operadora ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE
SAÚDE
SUPLEMENTAR
CRUZ
AZUL
SAÚDE,
registro ANS
nº
41.175-2
e
CNPJ
nº
03.849.449/0001-17.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 214, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12/07/2021, no uso das
atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno,
instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:
Art. 1º Fica nomeada a Sra. Daniela Tsuda Carneiro, CPF nº XXX.492.608-XX,
para exercer a função de diretora fiscal na operadora SANTO ANDRÉ PLANOS DE
ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, registro ANS nº 40.019-0 e CNPJ nº 02.282.844/0001-06.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 215, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Designar a servidora THAIS GUIMARAES VIEIRA, Matrícula SIAPE nº
2406418, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de
Coordenador - CCT IV, na Coordenadoria de Acompanhamento do Financiamento dos
Produtos (COFIP/GEFAP/GGREP/DIRAD-DIPRO/DIPRO).
Art. 2º Designar a servidora THAIS GUIMARAES VIEIRA, Matrícula SIAPE nº
2406418, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de
Coordenador - CCT IV, na Coordenadoria Regulatória do Modelo Econômico-Financeiro dos
Produtos (COREF/GEFAP/GGREP/DIRAD-DIPRO/DIPRO).
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 1.138 ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1493295, para participar como palestrante, no 2024 Tobacco Control Policy
Forum, em Seul, na Coréia do Sul, no período de 07/09/2024 a 12/09/2024, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 972/2024. (Processo nº 25351.813257/2024-51).
Nº 1.139 CARLA ABRAHAO BRICHESI CALIGARIS, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 2110218, para realizar inspeção sanitária na empresa DOLPHIN LIFE
SCIENCE INDIA LLP., em Surat, Índia, no período de 12/09/24 a 21/09/24, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 857/2024. (Processo nº. 25351.812010/2024-17).
Nº 1.140 KELLEN CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491395, para realizar inspeção sanitária na empresa
DOLPHIN LIFE SCIENCE INDIA LLP., em Surat, Índia, no período de 12/09/24 a 21/09/24,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 857/2024. (Processo nº. 25351.812010/2024-17).
ANTONIO BARRA TORRES
2ª DIRETORIA
PORTARIA N° 1.136, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao art.171, V do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Reinstituir o Grupo de Trabalho na Anvisa para discussão das melhores
práticas científicas regulatórias para avaliação de aplicações biofarmacêuticas de
modelagem farmacocinética baseada em fisiologia (PBBM), originalmente instituído pela
pela Portaria nº 627, de 10 de agosto de 2022
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:
I - Discutir as melhores práticas científicas e regulatórias para avaliação de
aplicações biofarmacêuticas de modelagem farmacocinética baseada em fisiologia (PBBM)
com base em casos submetidos via projeto de colaboração entre indústrias farmacêuticas
associadas ao IQ Consortium (International Consortium Innovation & Quality in
Pharmaceutical Development) e agências reguladoras, incluindo ANVISA, Food and Drug
Administration (FDA - EUA), Health Canada (Canadá) e The Medicines and Healthcare
Products Regulatory Agency (MHRA - Reino Unido);
II - Capacitar os servidores envolvidos a realizar análises técnicas de modelos
PBBM submetidos oficialmente à Gerência-Geral de Medicamentos da Anvisa;
III - Propor diretrizes para a submissão de dados e avaliação regulatória de
modelos PBBM.
Art. 3º O Grupo de Trabalho de que trata esta portaria terá a seguinte
composição:
I - Ana Carolina Emídio Dias (CETER/GGMED/DIRE2/ANVISA);
II - Bárbara de Barros Gonçalves Vaz (CETER/GGMED/DIRE2/ANVISA);
III - Boris Marcelo Goitia Claros (CETER/GGMED/DIRE2/ANVISA);
IV - Christina Carvalho Otto (CETER/GGMED/DIRE2/ANVISA);
V - Dulcyane Neiva Mendes Fernandes (CETER/GGMED/DIRE2/ANVISA);
VI - Eduardo Agostinho Freitas Fernandes (CETER/GGMED/DIRE2/ANVISA);
VII - Érico Miroro de Oliveira (GQMED/DIRE2/ANVISA);
VIII - Luiza Novaes Borges (CETER/GGMED/DIRE2/ANVISA);
IX - Marcelo Ângelo Sacramento da Costa (CETER/GGMED/DIRE2/ANVISA);
X - Tainá Mendes Nunes (CETER/GGMED/DIRE2/ANVISA);
XI - Victor Gomes Pereira (GQMED/DIRE2/ANVISA);
XII - Viviane Sayuri Mograo Suzuki (CETER/GGMED/DIRE2/ANVISA);
XIII - Andrea Diniz (Universidade Estadual de Maringá);
XIV - Marcelo Dutra Duque (Universidade Federal de São Paulo);
XV - Sandra Elisa Haas (Universidade Federal do Pampa);
XVI - Natalia Valadares de Moraes (University of Florida).
§1° A Coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pela Coordenação de
Equivalência Terapêutica da Anvisa.
§2° A participação no Grupo de Trabalho será considerada atividade de
relevância pública e não será remunerada.
Art. 4º Os membros externos à Agência terão sua participação confirmada
mediante assinatura de Termo de Confidencialidade e Sigilo, firmado ao assumir as funções
de consultor(a) para para avaliação de relatórios contendo dados de modelagem e
simulação farmacocinética baseada em fisiologia.
Art. 5º A conclusão dos trabalhos deverá ocorrer no prazo de 12 meses contado
a partir da data de publicação desta portaria.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MEIRUZE SOUZA FREITAS
PORTARIA N° 1.137, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3°, aliado ao art. 171, V do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Reinstituir o Grupo de Trabalho com o objetivo de coordenar a
elaboração da Análise de Impacto Regulatório (AIR) relacionada à revisão das Resoluções
da Diretoria Colegiada nº. 73/2016 e 753/2022, tema 8.37 da Agenda Regulatória da Anvisa
2024-2025, originalmente instituído pela Portaria nº 159/2024.
Art. 
2º 
O 
Grupo 
de
Trabalho 
seguirá 
composto 
pelos 
seguintes
representantes:
I - Ronaldo Lucio Ponciano Gomes (Gerente de Avaliação da Qualidade de
Medicamentos Sintéticos - GQMED- Anvisa);
II - Andressa Moura Vieira Magalhães (Gerência de Avaliação da Qualidade de
Medicamentos Sintéticos - GQMED- Anvisa);
III - Mônica Bernardes Floreano (Gerência de Avaliação da Qualidade de
Medicamentos Sintéticos - GQMED- Anvisa);
IV- Juçara Ribeiro França (Gerência
de Avaliação da Qualidade de
Medicamentos Sintéticos - GQMED- Anvisa);
V - Renan Araújo Gois (Coordenação de Registro de Insumos Farmacêuticos -
COIFA - Anvisa);
VI - 2(dois) representantes designados pela Associação dos Laboratórios
Farmacêuticos Nacionais - ALANAC;
VII -2(dois) representantes designados pelo Sindicato da Indústria de Produtos
Farmacêuticos - SINDUSFARMA;
VIII
-
2(dois)
representantes designados
pela
Associação
da
Indústria
Farmacêutica de Pesquisa - INTERFARMA;
IX - 2(dois) representantes designados pela Associação Brasileira das Indústrias
de Medicamentos Genéricos - Pró Genéricos;
X - 2(dois) representantes designados pelo Grupo FarmaBrasil;
XI - 2(dois) representantes designados pelo Sindicato da Indústria de Produtos
Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro - SINFAR-RJ;
XII - 2 (dois) representantes designados pela Associação Brasileira da Indústria
de Produtos para o Autocuidado em Saúde - ACESSA;
XIII - 2 (dois) representantes designados pela Associação Brasileira das
Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades - ABIFINA.
Art. 3º. O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Gerente de Avaliação da
Qualidade de Medicamentos Sintéticos - GQMED- Anvisa.
Art. 4º. A participação no Grupo de Trabalho será computada nos respectivos
Planos de Trabalho dos servidores da Anvisa.
Art. 5º. O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta.
Art. 6º. As decisões do Grupo de Trabalho devem primariamente ser obtidas
por consenso técnico e quando da inexistência de consenso, a critério do Coordenador do
Grupo de Trabalho, por decisão deste.
Art. 7º. As reuniões do Grupo de Trabalho serão convocadas e conduzidas pelo
respectivo coordenador em modo presencial ou remoto, a critério deste.
Art. 8º. A conclusão dos trabalhos deve ocorrer no prazo de 12 (doze) meses,
contados a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 9º. Cabe ao coordenador do Grupo de Trabalho apresentar o relatório final
das atividades desenvolvidas.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MEIRUZE SOUSA FREITAS
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 455, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A Gerente-Geral substituta de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade
com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de
2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta
no Processo SEI n. 25763.909091/2019-68, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, a contar de 30 de agosto de 2024, ao
servidor MARCOS ANTONIO ALVES MOREIRA, matrícula SIAPE n. 0230906, ocupante do cargo
de SANITARISTA, Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico, lotado na CVPAF/CE,
com fundamento no art. 3º da EC 47/2005, combinado com o art. 3º da EC n. 103/2019, com
proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão e demais vantagens que faz jus.
MICHELLE CECÍLIA DOS REIS OLIVEIRA

                            

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