DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário
Oficial da União de 8 de agosto de 2024, Seção 2, página 55, que trata da autorização para
afastamento do país do servidor ANTONIO JOSE MEDINA LIMA JUNIOR,
onde se lê: "no período de 7 a 15 de setembro de 2024.",
leia-se: "no período de 5 a 15 de setembro de 2024.".
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
PORTARIA Nº 121.150, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL (DEORF), substituto, no uso da competência que lhe confere
o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Considerar dispensado o servidor Edgard Tesser, matrícula 2.624.880-8,
a partir de 2 de setembro de 2024, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1,
na Gerência Técnica de Curitiba (DEORF/GTCUR/CORD3), em decorrência de sua
aposentadoria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO GARCIA ROMAN
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
PORTARIA Nº 121.147, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto do Banco Central
do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso V, do Regimento Interno,
anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 25 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensado o servidor HENRIQUE DE ALMIRANTE FRID, matrícula
4.096.382-9, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Consultoria de
Análise Econômico-Financeira (Demab/Conef/Comec).
Art. 2º Fica dispensada a servidora DANIELLE MENDES VANZAN, matrícula
2.259.409-4, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de
Operações (Demab/Diope/Suliq).
Art. 3º Fica designado o servidor JOSE ANTONIO GUEDES LADOSKY, matrícula
5.252.487-6, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de
Operações (Demab/Diope/Salop).
Art. 4º Fica designado o servidor RODRIGO ROCHA MENDES, matrícula
8.712.896-9, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Consultoria de
Análise Econômico-Financeira (Demab/Conef/Comec).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 2.812, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela
Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de
2022, adota, como fundamento deste ato, o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.
00657/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU e a NOTA JURÍDICA n. 00047/2024/CONJUR-
CGU/CGU/AGU,
aprovada
pelo
Despacho
00263/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU,
da
Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo
Administrativo nº 00723.000554/2024-37, para determinar a suspensão, até ulterior
decisão judicial, em relação ao JÚLIO DE SOUZA BERNARDES, CPF nº ***.200.727-**, dos
efeitos da Decisão nº 136, de 16 de abril de 2024, proferida nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar nº 47909.000114/2018-27, e da Portaria nº 1.104, de 16 de abril
de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 76, Seção 2, de 19 de abril de 2024.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 2.845, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.108078/2024-67, resolve:
DISPENSAR, a pedido, MARIA FERNANDA PEREIRA DE ARAÚJO GOMES da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão I da
Coordenação-Geral de Auditoria de Arrecadação e Comércio Exterior da Diretoria de
Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle
Interno da Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 2.846, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.108078/2024-67, resolve:
DESIGNAR ROBERTO COSTA DE AZEVEDO, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão I da Coordenação-Geral de
Auditoria de Arrecadação e Comércio Exterior da Diretoria de Auditoria de Políticas
Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da
Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 129, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, com fundamento no art. 141, inciso I,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo
Disciplinar MPT nº
20.02.0001.0000840/2023-18 e no Procedimento
de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.003086/2024-52, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão a Tatiana Nogueira Rocha Clementino
Luedemann, ex-servidora efetiva do cargo de Analista do MPU/Odontologia, matrícula
6005772-6, no Ministério Público do Trabalho, ante a comprovada prática das condutas
previstas no art. 132, inciso IV, e no art. 117, inciso X, todos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 820, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício das atribuições
delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento
no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 86, de 9 de fevereiro de 2024, publicada no
DOU, Seção 2, pág. 39, de 15 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º Designar os Subprocuradores-Gerais da República EDUARDO KURTZ
LORENZONI e FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO para, sem prejuízo de suas atribuições e
na condição de primeiro e segundo substituto do Procurador-Geral da República,
respectivamente, representarem o Ministério Público Federal nas sessões e demais atos
processuais do Conselho da Justiça Federal." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 910, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de
11 de
dezembro de 1990,
e no
Procedimento de Gestão
Administrativa PGEA
1.00.000.006555/2024-95, resolve:
1. Dispensar RODRIGO NEVES ROCHA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 14600, da função de confiança de
Assistente Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do
Ministério Público Federal.
2. Nomear RODRIGO NEVES ROCHA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 14600, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Assessoria de Integridade da Secretaria-Geral do
Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 933, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
727, de 08 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão
Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005651/2024-16, bem como o disposto na informação
PGR-00300688/2024, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Cleide Ribeiro da Silva Bandeira de
Mello, na condição de cônjuge, a contar de 03/07/2024, data de falecimento do ex-
Subprocurador-Geral da República aposentado João Pedro de Sabóia Bandeira de Mello
Filho, matrícula nº 412, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea
c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional
nº 103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento
do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota
individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 60% (sessenta por
cento), com revisão do benefício pensional na mesma data e índice em que se der o
reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da
Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 945, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no expediente PR-PI-00019923/2024, resolve:
Designar LIANA CHEILA SOARES CARVALHO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Comunicação Social, matrícula nº 17691, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do
Ministério Público Federal, com exercício na Procuradoria da República no Estado do Piauí.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 953, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
727, de 08 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão
Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.006099/2024-83, bem como o disposto na informação
PGR-00331683/2024, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Elizabeth Terezinha Chiodi Giardini, na
condição de cônjuge, a contar de 28/07/2024, data de falecimento do ex-Procurador da
República aposentado João Bosco Giardini, matrícula nº 362, com fundamento nos artigos
16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o
artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária
cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que
fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais,
perfazendo um total de 60% (sessenta por cento), com revisão do benefício pensional na
mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de
Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo
artigo 171 da Lei nº 11.784/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
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