DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 157, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
com base no que consta do Processo Administrativo Eletrônico 008707/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral,
com paridade, à servidora
LUCILENE PRYCYUCK KUSTER, Técnico Judiciário - área Administrativa, Classe "C", Padrão
13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incs.
I a IV, § 2º, inc. I, e § 3º, inc. I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com as vantagens dos arts. 13, 14, § 5º, e 15, inc. III, da Lei nº 11.416, de 15 de
dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016, dos arts. 61, inc.
III, e 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do art. 62 da Lei nº 8.112/1990,
regulamentado pelo art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, observado o disposto
no § 1º do art. 15 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 163, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
I - Nomear ADRIANA LUIZA BLUMM FERREIRA, Analista Judiciário, área
Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, no Gabinete do
Diretor-Geral, ficando exonerada do cargo em comissão que atualmente ocupa; e
II - Nomear JOÃO NAYLOR VILLAS-BOAS AGRA para exercer o cargo em
comissão de Assessor I, nível CJ-1, na Assessoria Jurídica, ficando exonerado do cargo em
comissão que atualmente ocupa.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 271, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, e considerando o
disposto no processo SEI/CNJ nº 11092/2024, resolve:
AUTORIZAR a cessão ao Superior Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano,
do servidor Leonardo Peter da Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de
pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Secretário Executivo, código
CJ-4, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Min. Luís Roberto Barroso
PORTARIA PRESI N° 272, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições e com base no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e considerando o
disposto no processo SEI/CNJ nº 11416/2024, resolve:
EXONERAR, a pedido, Leonardo Peter da Silva, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, do cargo em comissão de Assessor-
Chefe de Gabinete de Conselheiro, vaga Advogado 2, nível CJ-3.
Min. Luís Roberto Barroso
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 273, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições e com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990,
e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 11416/2024, resolve:
NOMEAR Thaíse Gonçalves de Almeida, Auditora de Controle Externo, do quadro
de pessoal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, para ocupar o cargo
em comissão de Assessora-Chefe do Gabinete de Conselheiro, Vaga Advogado 2, nível CJ-3,
ficando exonerada do cargo em comissão de Assessora II do mesmo Gabinete, nível CJ-2.
MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG N° 246, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do
art. 9º, do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da
Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI nº 11416/2024, resolve:
NOMEAR ANDRÉ PIRES GONTIJO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de
pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para ocupar o cargo em
comissão de Assessor II do Gabinete do Conselheiro Marcello Terto e Silva, nível CJ-2, ficando
dispensado da função de confiança de Assistente VI, nível FC-6, do mesmo Gabinete.
JOHANESS ECK
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DG nº 235, de 28 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da
União em 30 de agosto de 2024, Seção 2, página 118,
onde se lê: "designar MARCELA VERÍSSIMO TEXEIRA NERY, Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Controle Interno, do quadro de pessoal do Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para exercer a função de confiança de
Chefe da Seção de Auditoria da Gestão e da Governança, nível FC6",
leia-se: "designar MARCELA VERÍSSIMO TEIXEIRA NERY, Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Controle Interno, do quadro de pessoal do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para exercer a função de confiança de Chefe
da Seção de Auditoria da Gestão e da Governança, nível FC6".
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 717, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base
no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654
de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensado Murilo Torres da Costa Ramos Galvão, do Quadro de
Pessoal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, ora cedido a este Tribunal, da Função
Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Assessoria de Cerimonial da Presidência, da
Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 2º Fica designado Murilo Torres da Costa Ramos Galvão, do Quadro de Pessoal
do Tribunal de Justiça de Pernambuco, ora cedido a este Tribunal, para exercer a Função
Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria de Cerimonial da Presidência, da
Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTA MAIA GRESTA
PORTARIA Nº 719, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria
TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensada Daniella Vilas Bôas Campos, Analista Judiciária, Área
Apoio Especializado, Especialidade: Medicina, da Função Comissionada de Chefe da Seção
de Atenção Fisioterapêutica, Nível FC-6, da Coordenadoria de Atenção à Saúde, da
Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Fica designada Fernanda Benquerer Costa, Analista Judiciária, Área
Apoio Especializado, Especialidade: Medicina, para exercer a Função Comissionada de
Chefe da Seção de Atenção Fisioterapêutica, Nível FC-6, da Coordenadoria de Atenção à
Saúde, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTA MAIA GRESTA
PORTARIA Nº 721, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de
2020, resolve:
Designar Érika de Oliveira dos Santos Scozziero, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, para substituir o Secretário de Auditoria, Nível CJ-3, da Presidência do
Tribunal Superior Eleitoral, no período de 1º a 6 de julho de 2024.
ROBERTA MAIA GRESTA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP N° 519, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 026627/2015, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 5 de setembro de 2025, a cessão da servidora MARIA
AMÉLIA MAZZOLA, matrícula S042069, para continuar a exercer o cargo em comissão de
Secretário do Centro de Estudos Judiciários, código CJ-3, no Conselho da Justiça Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP Nº 540, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida
pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei
n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar RAQUEL PEREIRA ALVES, matrícula S061330, para substituir o
Diretor do Centro de Formação e Gestão Judiciária, código CJ-3, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP N° 529, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição
conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do
art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Revogar, com efeitos a contar de 3 de setembro de 2024, a designação
de JANAINA MARQUES ALVES, matrícula S064038, para substituir o Diretor do Centro de
Formação e Gestão Judiciária, código CJ-3, objeto da Portaria STJ/GP n. 385 de 25 de
agosto de 2022, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 26 subsequente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP N° 530, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição
conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do
art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Revogar, com efeitos a contar de 28 de agosto de 2024, a designação de
DYEGO SALES DE OLIVEIRA, matrícula S075420, para substituir o Chefe de Gabinete do
Ministro Mauro Campbell Marques, código CJ-3, objeto da Portaria STJ/GP n. 275 de 18 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 subsequente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP N° 531, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida
pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei
n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar GILBERTO AUGUSTO LEON CHAUVET, matrícula S066120, para
substituir a Secretária de Polícia Judicial, código CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.
Art. 2º Revogar a designação de JAIR PEREIRA DA SILVA, matrícula S030095, objeto
da Portaria STJ/GP n. 154 de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia
24 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP N° 532, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida
pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Nomear ANTONIO DE MOURA CAVALCANTI NETO para o cargo em comissão
de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti, na vaga
decorrente da exoneração de Bento Paschoal de Maia Faria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP N° 533, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II,
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Nomear LEONARDO PETER DA SILVA para o cargo em comissão de
Secretário Executivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados,
código CJ-4, na vaga decorrente da exoneração de Fabiano da Rosa Tesolin.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN