DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Designar Danielle Costa Barbosa Girotto (Portaria nº 26, de 13 de
novembro de 2013, publicada no DOU nº 222, de 14 de novembro de 2013, Seção 2,
Página: 60) para exercer a função gratificada de Administração de Pessoal.
Art. 2º A empregada deverá exercer a função gratificada de Administração de
Pessoal cumulativamente à designação para o exercício de Atuação em Processos
Licitatórios, conforme nomeação por meio da Portaria nº 15, de 4 de abril de 2023,
publicada no DOU 66, de 5 de abril de 2023, Seção 2, página: 79, devendo para tanto,
receber a remuneração de maior valor, computadas as respectivas atualizações, conforme
regramento do artigo 7º do Normativo de Pessoal Cargo de Livre Provimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de setembro de 2024.
PAULO DANTAS DA COSTA
PORTARIA Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951,
Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno do Cofecon,
aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº
149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86;
CONSIDERANDO o art. 8º da Deliberação nº 4.851, de 11 de abril de 2016,
publicada no DOU nº 76, de 22 de abril de 2016, Seção 1, Página 245, bem como o gozo
de férias do Procurador Geral do Cofecon, Fábio Ronan Miranda Alves, no período de 2 de
setembro de 2024 a 16 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Nomear o assessor Paulo Roberto Samuel Alves Júnior (Portaria 14, de 17
de abril de 2018, publicada no DOU nº 75, de 19 de abril de 2018, Seção 2, Página 64), para
exercer, cumulativamente, e em substituição temporária, o cargo em comissão de Procurador-
Geral do Conselho Federal de Economia, nos termos do art. 8º da Deliberação nº 4.851, de 11
de abril de 2016, no período de 2 de setembro de 2024 a 16 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 2 de setembro de 2024.
PAULO DANTAS DA COSTA
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
PORTARIA-COFFITO Nº 347, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do COFFITO, no exercício regular de suas atribuições legais e
regimentais, previstas no art. 59 da Resolução-COFFITO nº 413/2012, e em consonância
com as Portarias-COFFITO nº 294/2024 e nº 330/2024, considerando a complexidade das
funções designadas, resolve:
Art. 1º Designar ANDRÉ SALOMÃO para a FG nível II de assessoramento da
Procuradoria Jurídica, em substituição à atual Gratificação de Função.
Art. 2º Exonerar JACQUELINE FERREIRA do emprego em comissão de Chefe da
Secretaria - Nível I, destituí-la da atual Gratificação, e nomeá-la para o emprego em
comissão de Assessora do Gabinete da Diretoria - Nível II.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
PORTARIA Nº 82, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Designar Silvia Pollyana Araujo de Sousa em substituição a Raphael de
Oliveira Gomes, Supervisora da Gerência de Comunicação do Conselho Federal de
Psicologia pelo período de 16 de setembro de 2024 a 29 de setembro de 2024, em virtude
de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 16 de setembro de 2024.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
PORTARIA Nº 83, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Designar Lucas Avelino Soares em substituição a Antônio Carlos Everton
Muniz, Supervisor do Setor de Suporte Físico do Conselho Federal de Psicologia pelo período
de 09 de setembro de 2024 a 23 de setembro de 2024, em virtude de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 09 de setembro de 2024.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
PORTARIA Nº 84, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Designar Diego Barbosa Oliveira dos Santos em substituição a José Arnaldo
de Gois Júnior, Supervisor do Setor Contábil do Conselho Federal de Psicologia pelo período
de 23 de setembro de 2024 a 07 de outubro de 2024, por motivo de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 23 de setembro de 2024.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
PORTARIA Nº 85, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Designar Celia Regina Amancio Duarte Santos em substituição a Monica
Neves da Silva, Supervisora do Setor de Licitações e Contratos do Conselho Federal de
Psicologia pelo período de 26 de agosto de 2024 a 09 de setembro de 2024, em virtude
de férias da titular.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA
PORTARIA SEI CRM-PB N° 101, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA
PARAÍBA, com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade
administrativa desta Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor,
marcadamente, nas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268/57, alterada pela Lei nº
11.000/2004, regulamentada pelo o Decreto Lei nº 44.045/58 e nº 6.821/2009 do seu
Regulamento Interno, resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido em 15 de Agosto de 2024, Jonas de Souza
Rodrigues, do cargo de Assistente Administrativo, do qual foi contratado, via concurso
público, em
13 de
Novembro de
2023, conforme
edital do
Concurso Público
nº01/2022.
BRUNO LEANDRO DE SOUZA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DO PARANÁ
PORTARIA N° 109, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do
Paraná, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo disposto no artigo 2º da Resolução
CFMV nº 1.204/2018 e considerando a disposto no §1º do artigo 1º da Resolução 29/2024
do CRMV-PR, resolve:
Art. 1º Nomear DENISE THAMI HAYASHI MOREIRA, para ocupar o emprego
público em Comissão de Coordenadora Jurídico do CRMV-PR, criado pela Resolução CRMV-
PR nº 29, de 01 de agosto de 2024.
Art. 2º. As atribuições do cargo de Coordenador Jurídico consistem em: a)
Assessorar direta e imediatamente a Presidência do CRMV-PR em assuntos e questões
jurídicas; b)Atuar na Assessoria Jurídica do CRMV-PR em assuntos e questões jurídicas; c)
Dar suporte à Diretoria, Conselheiros e Comissões, em questões jurídicas; d) Assessorar a
Coordenadoria Administrativa, Diretoria e Conselheiros nas questões relacionadas a
procedimentos jurídicos; e) Elaborar propostas, requerimentos, análises, consultas e
questões jurídicas; f) Coordenar e controlar os processos e o desempenho da Assessoria
Jurídica e área de Processo Ético, delegando, monitorando e avaliando as atividades e os
resultados alcançados; g) Propor medidas corretivas em relação a problemas
administrativos da área jurídica e de PEP; h) Mensurar os indicadores de desempenho da
Assessoria Jurídica e da área de PEP; i) Prever os períodos de aumento de volume de
trabalho e organizar os colaboradores e ações da Assessoria Jurídica e PEP; j) Coordenar e
acompanhar demanda jurídica contingencial, quando demandados pela gestão, e de
processos éticos profissionais; k) Assessorar juridicamente o CRMV-PR em reuniões com
órgãos externos, quando designado pela Presidência; l) Prestar suporte jurídico às sessões
plenárias ordinárias, extraordinárias e em casos esporádicos as Sessões Especiais de
Julgamento de Processos Éticos; m) Assessorar na redação de documentos jurídicos ao
CFMV, TCU, Ministério Público, órgãos do Judiciários e afins; n) Acompanhar atos jurídicos
determinados pela Presidência; o) Propor a Diretoria pesquisas em questões jurídicas
específicas e realizá-las; p) Analisar dados e informações relevantes para fornecer
orientações e recomendações jurídicas; q) Coordenar o desenvolvimento e revisão jurídica
de políticas e procedimentos em alinhamento com a gestão; r) Garantir conformidade com
a legislação em alinhamento com a gestão; s) Preparar relatórios jurídicos detalhados, à
Diretoria, que apresentem informações de forma clara e compreensível; t) Coordenar,
desenvolver e fornecer treinamentos jurídicos aos empregados e a Gestão, quando
necessário; u) Colaborar juridicamente em projetos; v) Colaborar com a equipe jurídica
para encontrar soluções eficazes; w) Avaliar riscos jurídicos e desenvolver estratégias de
mitigação, alinhado ao Comitê de Gestão de Riscos; x) Executar outras atribuições que lhes
forem delegadas e outras definidas pela Diretoria do CRMV-PR.
Art. 3º. A Coordenadora receberá todos os benefícios concedidos aos demais
empregados públicos, conforme definido em Acordo Coletivo de Trabalho.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogando a
Portaria 73/2020 e 50/2022.
ADOLFO YOSHIAKI SASAKI
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 9ª REGIÃO
PORTARIA CRN9 Nº 28, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região - Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei n° 6.583/78, pelo Decreto nº 84.444/80,
pela Lei nº 14.924/2024, bem como pelo Regimento Interno (Resoluções CFN nº 356/2004
e nº 460/2009); Considerando comunicação ocorrida na 199ª Reunião Plenária, em 27 de
agosto de 2024; Considerando requerimento enviado ao Conselho Regional de Nutrição,
em 29 de agosto de 2024; resolve:
Art. 1º. Informar o desligamento definitivo da Gestão Conecta Minas da
conselheira Erika Simone Coelho Carvalho, CRN9 1258, em virtude de sua eleição como
Conselheira Federal efetiva, no Conselho Federal de Nutrição.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
independentemente de sua publicação.
DANIELA CORRÊA FERREIRA
Presidenta do CRN9
DEYRILUCY FERREIRA
Diretora Secretária do CRN9
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS
PORTARIA CRO-MG Nº 239, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente Interventor do Conselho Regional de Odontologia de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:
Art. 1º Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, as candidatas para o cargo de
auxiliar administrativo, em obediência à ordem de classificação, atentando-se para a
categoria, conforme segue: Mariana Lanna de Souza (AC), Inscrição 3187763; Nadia Santos
de Paiva Neves (AC), Inscrição 3191824, aprovadas no Concurso Público nº 001/2023,
homologado no DOU de 03.11.2023
Art. 2º As candidatas nomeadas deverão se apresentar para a posse, às suas
expensas, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data desta publicação, munido dos
documentos relacionados no edital, perante o Setor de Recursos Humanos do CRO-MG, na
Rua da Bahia, 1.477, 2º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, no horário das 10h às 16h, sob
pena de ter o seu ato de nomeação tornado sem efeito.
ARNALDO DE ALMEIDA GARROCHO
Editais e Avisos
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
EDITAL Nº 8, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A Pró Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal Fluminense, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias, diante da obrigação de realizar a
Atualização Cadastral de Servidores Aposentados e Beneficiários de Pensão Civil, nos
termos da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021,
publicada no DOU de 01/10/2021, torna público o resultado dos dados extraídos do
portal SIAPENET, informados pelo Departamento de Administração de Pessoal/PROGEPE,
resolve:
1.Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que tiveram o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento
anual, no mês de aniversário:
RELAÇÃO DE APOSENTADOS:
- ANIVERSARIANTES DE MAIO/2024
ALBERTO SANTOS LIMA FILHO
ALLAN KARDECK DA SILVA
ANA MARIA RANGEL DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
ANTONIO PRIETO DOURADO
CHARLES CURY
EDUARDO HOLLAUER
EGMAR MARTINS PINTO
ELISABETH MARQUES DA FONSECA MACEDO