DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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5
Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.II
.Atualização/revisão de
processos de trabalho
da SGA
.Atualiza todos os processos de
trabalho não revisados/atualizados há
mais de dois anos.
Atualmente, a SGA possui 51 processos
publicados no portfólio e, destes, 20
estão sem revisão/atualização há mais
de dois anos.
.50% (cinquenta por cento) do total de
processos vinculados à SGA publicados
no portfólio de Processos de Trabalho
da AGU, menos os processos
atualizados/revisados a partir de junho
de 2022.
(51-31)x50/100=10
.50% (Cinquenta por
cento)
.SGA
.Publicação de
processos no Portfólio
de Processos de
Trabalho da AGU
.
.III
.Realização dos atos
preparatórios para as
Reuniões de Avaliação
da Estratégia
.Mensura a execução dos atos
preparatórios para realização das
Reuniões de Avaliação da Estratégia no
âmbito da AGU. Considera como
entrega a disponibilização do
documento que apresenta a avaliação
da estratégia.
.Total de documentos disponibilizados
para realização das Reuniões de
Avaliação da Estratégia, entregues
entre julho de 2024 e maio de 2025.
.Entrega de quatro
documentos de
Avaliação da
Estratégia.
.Departamento
de Governança
Corporativa da
SGE
.Documentos de
Avaliação da Estratégia
disponibilizados no
canal do Sistema de
Governança da AGU
.
.IV
.Disponibilidade de
infraestrutura de TI
apropriada às
necessidades da AGU
.Afere os serviços de TI disponibilizados
à AGU.
.Somatório dos resultados dos serviços
disponíveis, dividido pela quantidade
de serviços disponibilizados.
.95% (Noventa e cinco
por cento)
.Departamento
de Tecnologia
da Informação
da SGE
.Relatório da
ferramenta (ZABIX) do
DT I / S G E
.
.V
.Eficiência de resposta da
Ouvidoria-Geral da AGU
- OGAGU aos cidadãos
.Identifica o percentual de atendimento
sem prorrogação das demandas, tanto
de usuários internos quanto de
usuários externos, feitas à OGAGU.
.Quantidade de demandas respondidas
sem prorrogação / Quantidade de
demandas respondidas X 100
.Resposta a 85%
(oitenta e cinco por
cento) das demandas
feitas à OGAGU sem
necessidade de
prorrogação
.Todos os
órgãos da AGU
.Relatório de Atividades
do Sistema da
Controladoria- Geral da
União
.
.VI
.Capacitação em
Governança e Gestão
.Afere a quantidade de ações de
capacitação em Governança e Gestão
promovidas pela ESAGU.
.Quantidade de ações de capacitação
em Governança e Gestão promovidas
pela ESAGU.
.Realização de seis
ações de capacitação
em Governança e
Gestão promovidas
pela ESAGU, no
período avaliativo.
.ES AG U
.Relatório da Escola
Virtual da AGU
.
.VII
.Carga horária de
Capacitação em
Governança e Gestão
.Afere a carga horária de ações de
capacitação em Governança e Gestão
promovidas pela ESAGU.
.Quantidade de horas oferecidas em
ações de capacitação em Governança
e Gestão promovidas pela ESAGU.
.80h (Oitenta horas)
.ES AG U
.Relatório da ESAGU
.
.VIII
.Indicador 
de
Gestão
Orçamentária - IGO
.Reflete o esforço na gestão
orçamentária e financeira nas unidades
da AGU, por meio do monitoramento
de indicadores de desempenho, com
uma base real de comparação entre as
unidades da AGU e outros órgãos do
Poder Executivo Federal.
Utiliza o resultado médio de cinco
indicadores percentuais, que comparam
a execução orçamentária e financeira
do exercício e os restos a pagar em
cada unidade da AGU, consolidando
uma posição final no órgão setorial da
AGU e formando o IGO - FINAL.
.11) empenhado/ limite de empenho;
12) pago total/ limite de pagamento;
13) liquidado/ empenhado; 14) pago
total/ despesa total; 15) RAP
(liquidado+ cancelado)/ RAP inscrito
total.
Soma dos percentuais, numerador
dividido por denominador de cada
indicador. Após esse cálculo, divide-se
por cinco, que é o total de indicadores
para estabelecer a média. Esta reflete
a execução orçamentária média de
todas as unidades executoras da AGU.
Soma dos percentuais, numerador
dividido por denominador de cada
indicador. Após esse cálculo, divide-se
por cinco, que é o total de indicadores
para estabelecer a média. Esta reflete
a execução orçamentária média de
todas as unidades executoras da AGU.
O a 49% - fraco; 50 a 59% - regular; 60 a
79% - bom; 80 a 100% - muito bom.
.80% (Oitenta por
cento)
.SGA
.Painel de Gestão do
Indicador, elaborado
pela SGA
.
.IX
.Qualidade de Vida
.Afere a quantidade de ações de nível
nacional no âmbito do Programa AGU
Mais Vida.
.Quantidade de ações de nível nacional
integrantes do Programa AGU Mais
Vida.
.Realização de quatro
ações de nível
nacional no âmbito do
Programa AGU Mais
vida, no período
avaliativo.
.AG U
.Relatório de avaliação
de cada ação,
elaborado pela SGA
.
.X
.Índice de documentos
digitalizados com OCR
(PDF pesquisável) pelos
Protocolos
Compartilhados e
Centrais de Digitalização
.Mede o percentual de documentos
digitalizados com ORC pelos Protocolos
Compartilhados e Centrais de
Digitalização das unidades
supervisionadas pela SGA.
.Total de arquivos digitalizados com
OCR nos Protocolos Compartilhados e
Centrais de Digitalização/ Total de
arquivos digitalizados nos Protocolos
Compartilhados e Centrais de
Digitalização
.95% (Noventa e cinco
por cento)
.Protocolos
compartilhados
e Centrais de
Digitalização
.Relatório de controle
da SGA
.
.XI
.Quantidade de membros
e servidores cadastrados
na Lista de Transmissão
da comunicação Interna
no WhatsApp
.Mensura a utilização da ferramenta de
comunicação interna por membros e
servidores da AGU.
.Quantidade de membros e servidores
cadastrados/ Quantidade total de
membros e servidores
.30% (Trinta por
cento)
.A S CO M
.Painel de Gestão do
Indicador, elaborado
pelo Departamento de
Gestão Estratégica, a
partir das informações
fornecidas pela ASCOM
.
.XII
.Percentual de satisfação
com os serviços
prestados pela ASCOM
.Mensura, anualmente, por meio de
pesquisa interna, a satisfação com os
conteúdos e serviços prestados pela
A S CO M .
.Quantidade de respostas "satisfeito"+
Quantidade de respostas "muito
satisfeito" / Total de respostas X 100
.70% (Setenta por
cento)
.A S CO M
.Dados fornecidos pela
A S CO M
.
.XIII
.Percentual de demandas
de imprensa respondidas
.Mede a proporção de demandas de
imprensa respondidas em até cinco
horas em relação ao total de contatos
realizados pelos veículos de
comunicação.
.Quantidade de demandas de imprensa
respondidas em até cinco horas /
Quantidade de demandas de imprensa
recebidas X 100
.40% (Quarenta por
cento)
.A S CO M
.Dados fornecidos pela
A S CO M
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 636, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação
às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, incisos IV e V, do Decreto nº 11.428, de
2 de março de 2023, considerando o disposto nas Decisões nº 27/15 e 09/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, e tendo em vista a deliberação de sua 213ª Reunião
Ordinária, ocorrida em 23 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º Fica incluído no Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 2021, o produto conforme descrição, alíquota e prazo discriminados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
ANEXO ÚNICO
.
.NCM
.Nº Ex
.Alíquota (%)
.Descrição
.Quota
.Unidade Quota
.Início da Vigência
.Término da Vigência
. .3912.39.10
.003
.0
.Hidroxipropilmetilcelulose (HPMC) de grau farmacêutico
.-
.-
.29/08/2024
.31/05/2025