DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
PORTARIA Nº 185, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de
Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de
Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 267, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista
o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de
dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002 e o que consta no
Processo Administrativo nº 21050.006200/2019-79, resolve:
Art. 1° Renovar o credenciamento de número BR-SC0732, a empresa REAL
MARINE AGRONOMIA LTDA, CNPJ 07.378.704/0005-75, localizada na Rua Francisco
Mascarenhas, 1861, Paulas, município de São Francisco do Sul/SC, na qualidade de
empresa que realiza tratamento fitossanitário com fins quarentenários em atendimento
aos programas e controles oficiais de competência legal do Ministério da Agricultura e
Pecuária, nas modalidades: fumigação com fosfina em câmara de lona, fumigação com
fosfina em contêiner, e fumigação com fosfina em porão de embarcação.
Art. 2º O credenciamento terá validade por cinco anos, podendo ser renovado
mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade
Vegetal - SISV/DDA/SFA-SC.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ALAN LUIZ RIZZOLI
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIAS DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas na Portaria Ministerial nº 561,
de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, Portaria SE/MAPA nº
1127, de 28 de agosto de 2024, publicada no DOU de 29 de agosto de 2024, e para fins
de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e Processo nº 21034.008556/2024-11,
resolve:
Nº 1.450 - CANCELAR A HABILITAÇÃO da Médica Veterinária AMANDA RIBEIRO MOTTIM,
CRMV-PR nº 19171, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de
20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 194, de 06/08/2021.
Nº 1.451 - CANCELAR A HABILITAÇÃO da Médica Veterinária ANA CAROLINE VIEIRA
SAFRAITER, CRMV-PR nº 12631, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução Normativa
nº 22, de 20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 093, de 27/04/2020.
Nº 1.452 - CANCELAR A HABILITAÇÃO da Médica Veterinária BRUNA MARIA REMONATO
FRANCO, CRMV-PR nº 11347, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução Normativa
nº 22, de 20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 621, de 19/11/2013.
Nº 1.453 - CANCELAR A HABILITAÇÃO da Médica Veterinária CAROLINA AZZOLINI
RODRIGUES, CRMV-PR nº 12913, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução
Normativa nº 22, de 20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 111, de 28/05/2020.
Nº 1.454 - CANCELAR A HABILITAÇÃO da Médica Veterinária CELINA TOZETTO, CRMV-PR nº
7515, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20/06/2013, e
REVOGAR a Portaria nº 793, de 19/08/2010.
Nº 1.455 - CANCELAR A HABILITAÇÃO do Médico Veterinário CÍCERO JOSÉ DE GODOY,
CRMV-PR nº 1395, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de
20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 661, de 15/04/2008.
Nº 1.456 - CANCELAR A HABILITAÇÃO da Médica Veterinária CLAUDIA NEKATSCHALOW ,
CRMV-PR nº 6100, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de
20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 665, de 15/04/2008.
Nº 1.457 - CANCELAR A HABILITAÇÃO da Médica Veterinária CLEIDE CARINE LAZAROT T O,
CRMV-PR nº 10331, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de
20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 548, de 12/09/2012.
Nº 1.458 - CANCELAR A HABILITAÇÃO do Médico Veterinário CRISTIAN RICARDO SCHEFFER
ZAMMAR, CRMV-PR nº 3079, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução Normativa
nº 22, de 20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 977, de 03/09/2008.
Nº 1.459 - CANCELAR A HABILITAÇÃO do Médico Veterinário DANILO FRANCISCO LOS,
CRMV-PR nº 8557, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de
20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 361, de 18/05/2009.
Nº 1.460 - CANCELAR A HABILITAÇÃO da Médica Veterinária DANÚBIA CRISTINA KRUTSCH,
CRMV-PR nº 11261, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de
20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 625, de 25/11/2013.
Nº 1.461 - CANCELAR A HABILITAÇÃO do Médico Veterinário DIOGO CÉSAR SCHEIFER,
CRMV-PR nº 10016, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de
20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 108, de 28/05/2020.
Nº 1.462 - CANCELAR A HABILITAÇÃO do Médico Veterinário DIOGO ROBERTO PFAU,
CRMV-PR nº 10175, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de
20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 026, de 20/01/2016.
Nº 1.463 - CANCELAR A HABILITAÇÃO do Médico Veterinário EDILSON ANDRADE, CRMV-PR
nº 10233, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de
20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 549, de 12/09/2012.
Nº 1.464 - CANCELAR A HABILITAÇÃO do Médico Veterinário FELIPE MATHEUS COMAC H I O,
CRMV-PR nº 15678, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de
20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 2621, de 02/08/2018.
Nº 1.465 - CANCELAR A HABILITAÇÃO do Médico Veterinário FERNANDO JOSÉ CONTE,
CRMV-PR nº 5483, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de
20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 992, de 08/10/2010.
Nº 1.466 - CANCELAR A HABILITAÇÃO do Médico Veterinário GELSON EDUARDO DE
CEZARO, CRMV-PR nº 14300, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução Normativa
nº 22, de 20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 296, de 19/06/2017.
Nº 1.467 - CANCELAR A HABILITAÇÃO da Médica Veterinária HELENA JUSTUS, CRMV-PR nº
10025, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20/06/2013,
e REVOGAR a Portaria nº 053, de 13/02/2012.
Nº 1.468 - CANCELAR A HABILITAÇÃO do Médico Veterinário HUMBERTO SCHIFFER CURY,
CRMV-PR nº 5209, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de
20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 824, de 16/11/2009.
Nº 1.469 - CANCELAR A HABILITAÇÃO da Médica Veterinária IVY CRAVEIRO DE SÁ ULIANA ,
CRMV-PR nº 16357, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de
20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 197, de 12/08/2020.
Nº 1.470 - CANCELAR A HABILITAÇÃO da Médica Veterinária JEISA DE ARAÚJO BRAGA,
CRMV-PR nº 7191, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de
20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 119, de 18/03/2013.
Nº 1.471 - CANCELAR A HABILITAÇÃO do Médico Veterinário JUANY LEMES POMPEU DA
SILVA, CRMV-PR nº 2010, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22,
de 20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 669, de 05/08/2010.
Nº 1.472 - CANCELAR A HABILITAÇÃO da Médica Veterinária JULIA HELENA MONTES,
CRMV-PR nº 20886, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de
20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 524, de 13/04/2022.
Nº 1.473 - CANCELAR A HABILITAÇÃO da Médica Veterinária JULIANA SOUSA MAESTRI,
CRMV-PR nº 5619, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de
20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 267, de 14/04/2009.
Nº 1.474 - CANCELAR A HABILITAÇÃO da Médica Veterinária KIALANE CRISTINA DE
ALMEIDA PAGNO, CRMV-PR nº 9810, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução
Normativa nº 22, de 20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 275, de 05/05/2015.
Nº 1.475 - CANCELAR A HABILITAÇÃO do Médico Veterinário LEANDRO BONIFÁCIO DE
ANDRADE, CRMV-PR nº 9398, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução Normativa
nº 22, de 20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 1202, de 04/12/2023.
Nº 1.476 - CANCELAR A HABILITAÇÃO da Médica Veterinária LIGIA MARA DA CRUZ, CRMV-
PR nº 8787, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de
20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 996, de 08/10/2010.
Nº 1.477 - CANCELAR A HABILITAÇÃO da Médica Veterinária LUANA TORRES DA ROCHA,
CRMV-PR nº 13729, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de
20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 319, de 30/06/2017.
Nº 1.478
- CANCELAR A HABILITAÇÃO
do Médico Veterinário
MAICON VINICIUS
DALAZOANA, CRMV-PR nº 10623, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução
Normativa nº 22, de 20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 076, de 02/04/2020.
Nº 1.479 - CANCELAR A HABILITAÇÃO da Médica Veterinária MANUELA DA LUZ VIANNA,
CRMV-PR nº 8069, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de
20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 421, de 09/07/2012.
Nº 1.480 - CANCELAR A HABILITAÇÃO do Médico Veterinário MARIO RICARDO MATTAR,
CRMV-PR nº 2485, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de
20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 718, de 13/05/2008.
Nº 1.481 - CANCELAR A HABILITAÇÃO do Médico Veterinário MICHEL BRUNO DA SILVA
DIAS, CRMV-PR nº 11304, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução Normativa nº
22, de 20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 5335, de 12/11/2019.
Nº 1.482 - CANCELAR A HABILITAÇÃO da Médica Veterinária NATIELY KOSOSKI DA SILVA ,
CRMV-PR nº 13539, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de
20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 324, de 27/07/2016.
Nº 1.483 - CANCELAR A HABILITAÇÃO da Médica Veterinária PAULA SOUTO MINUSSI,
CRMV-PR nº 10357, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de
20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 564, de 24/09/2012.
Nº 1.484 - CANCELAR A HABILITAÇÃO do Médico Veterinário PAULO CESAR VAIS DE SOUZA ,
CRMV-PR nº 12089, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de
20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 003, de 02/01/2015.
Nº 1.485 - CANCELAR A HABILITAÇÃO do Médico Veterinário ROBSON CARLOS KLIMIONTE,
CRMV-PR nº 6677, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de
20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 348, de 03/08/2016.
Nº 1.486 - CANCELAR A HABILITAÇÃO do Médico Veterinário ROBSON KRETSCHMER,
CRMV-PR nº 12444, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de
20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 036, de 03/03/2020.
Nº 1.487 - CANCELAR A HABILITAÇÃO do Médico Veterinário SILAS RICKLI, CRMV-PR nº
493, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20/06/2013, e
REVOGAR a Portaria nº 113, de 12/03/2013.
Nº 1.488 - CANCELAR A HABILITAÇÃO da Médica Veterinária TANAANE IENK, CRMV-PR nº
12100, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20/06/2013,
e REVOGAR a Portaria nº 246, de 16/04/2015.
Nº 1.489 - CANCELAR A HABILITAÇÃO do Médico Veterinário TIAGO RIBEIRO WASELCO S K I ,
CRMV-PR nº 10432, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de
20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 015, de 14/01/2013.
Nº 1.490 - CANCELAR A HABILITAÇÃO do Médico Veterinário VALQUER VINICIUS KOTTWITZ,
CRMV-PR nº 5232, de acordo com o item V do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de
20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 567, de 03/10/2007.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
PORTARIA Nº 1.492, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas na Portaria Ministerial nº 561, de
11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, Portaria SE/MAPA nº 1127,
de 28 de agosto de 2024, publicada no DOU de 29 de agosto de 2024, e para fins de
aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e Processo nº 21034.008556/2024-11, resolve:
HABILITAR o Médico Veterinário FERNANDO MACCARINI DAL BELLO, CRMV-PR
Nº 24455 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das
espécies AVES no Estado do Paraná (Processo nº 21034.008990/2024-92).
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI