DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE
PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
ATOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
ATO nº 12.560: Outorgar autorização para uso de radiofrequências à Emissoras Interioranas
Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
52.717.766/0001-95, no município de Bragança Paulista/SP, até 13/02/2035, a contar da data
de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
de Ligação para Transmissão de Programas.
ATO nº 12.539: Outorgar autorização para uso de radiofrequências à Radio Oeste da Paraíba
Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Onda Média, CNPJ nº 12.682.373/0001-
79, no município de Cajazeiras/PB, até 05/10/2028, a contar da data de publicação deste Ato,
visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 12.347, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Outorgar autorização para uso de radiofrequências a Arlindo da Silva Junior, CNPJ
nº 45.129.752/0001-95, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 12.432, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Processo: 53504.007132/2024-33 Expede autorização a ANDRE BELMIRO
PEREIRA NUNES, CPF nº ***.803.868-**, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 12.461, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Processo: 53504.007158/2024-81 Expede autorização a OPINIAO GESTAO E
ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA, CNPJ nº 28.241.245/0001-20, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 12.628, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Processo n° 53569.002408/2024-32. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto
de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
.
.Nome
.CNPJ/CPF
.Serviço Notificado
.Processo de Cassação
. .ALFREDO LUIZ CORDEIRO NETO
.***.183.312-**
.Serviço Radioamador
.53569.002172/2024-34
. .EMPRESA DE NAVEGACAO MAGALHAES EIRELI
.21.848.865/0001-82
.Serviço Móvel Marítimo
.53569.001798/2024-23
. .M. H. PANTOJA GUERREIRO-ME
.02.463.575/0001-76
.Serviço Limitado Privado
.53569.002325/2023-62
. .CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA
.***.602.372-**
.Sem Serviço Notificado
.53569.001850/2023-61
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 44, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público
geral, constante dos autos do processo nº 53500.070628/2024-83, proposta de Alteração
nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão
somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de
2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a
Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do
prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos
citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito
e na
página da
Anatel na
Internet, no
endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx,
a partir
das
14h
da data
da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário
Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 12.078, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53504.005462/2024-94. declara extinta, por renúncia, a partir de
1º
de
julho
de
2024,
a
autorização
outorgada
a
HIGHWINDS
DO
BRASIL
TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 10.892.375/0001-67, por intermédio do Ato nº 4334,
de 13 de agosto de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 12.240, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53500.069146/2024-81. Expede autorização à ERVITEL COM &
SERVICOS
LTDA,
CNPJ/MF
nº
05.418.097/0001-70,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
nº 12.582 - Processo nº 53500.065470/2024-20. Expede autorização à NET JACAREI
SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA,
CNPJ/MF nº 53.074.483/0001-35, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em o território nacional.
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 48, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de
18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) abaixo, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s)
a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18
e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de
23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º )
221042 - Cine de Expressão 2° edição
INSTITUTO DE REFERENCIA DA JUVENTUDE
CNPJ/CPF: 17.025.971/0001-99
Cidade: Brasília - DF;
Valor Complementado: R$ 10.346,92
Valor total atual: R$ 710.187,64
231693 - Movimento Cidade 2024
MOVIMENTO CIDADE PROJETOS CRIATIVOS LTDA
CNPJ/CPF: 37.281.569/0001-82
Cidade: Vitória - ES;
Valor Complementado: R$ 70.511,05
Valor total atual: R$ 6.270.511,08
232265 - Mostra Ecofalante de Cinema 2024
DOC E OUTRAS COISAS LTDA
CNPJ/CPF: 09.536.701/0001-14
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 98.147,50
Valor total atual: R$ 1.147.575,00
234501 - 48ª Mostra Internacional de Cinema em São Paulo
ABMIC Associação Brasileira Mostra Internacional de Cinema
CNPJ/CPF: 71.732.168/0001-30
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 754.400,00
Valor total atual: R$ 4.341.272,08
239244 - GAMESCOM LATAM - BIG FESTIVAL ONLINE 2024
GAMESCOM LATAM LTDA
CNPJ/CPF: 10.729.386/0001-20
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 36.170,28
Valor total atual: R$ 1.445.333,19
239569 - Festival Varilux de Cinema Francês 2024
BONFILM PRODUCAO E DISTRIBUICAO AUDIOVISUAL LTDA
CNPJ/CPF: 10.383.039/0001-99
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 125.000,00
Valor total atual: R$ 2.040.850,62
nº 12.583 - Processo nº 53500.066793/2024-31. Expede autorização à HEYNET
TECNOLOGIA
LTDA,
CNPJ/MF
nº 55.873.196/0001-10,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
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