DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
2317306 - Bahia Afro Day - Dia da Cultura Afro-Baiana
47.231.475 CAMILA BERTULUCCI GOUVEIA OLIVEIRA
CNPJ/CPF: 47.231.475/0001-52
Cidade: Camaçari - BA;
Prazo de Captação: 21/08/2024 à 31/12/2024
232998 - FIJ BH 2024 - 1º FESTIVAL INTERNACIONAL DE JAZZ - MG
P.A.FLAY PROMOCOES E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 12.337.463/0001-22
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/09/2024 à 31/12/2024
238647 - Rota do Queijo Mineiro - Edição Canastra
CULTURAR PRODUCOES EIRELI - ME
CNPJ/CPF: 26.591.418/0001-04
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 31/08/2024 à 31/12/2024
238651 - Made in Minas 4ª Edição - Celebrando a Viola Caipira
CULTURAR PRODUCOES EIRELI - ME
CNPJ/CPF: 26.591.418/0001-04
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 31/08/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
223597 - OSCAR NIEMEYER - POR GILBERTO ANTUNES Perspectivas da Arquitetura de
Maquete.
ARTETUDE PRODUÇÃO DE EVENTOS E ASSESSORIA DE MARKETING LTDA
CNPJ/CPF: 06.118.979/0001-83
Cidade: Brasília - DF;
Prazo de Captação: 01/08/2024 à 31/12/2024
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 634, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
244007 - Bailinho da Borges
SKENE - ADMINISTRACAO E PRODUCAO DE PROJETOS CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 05.403.160/0001-03
Cidade: Santa Cruz do Sul - RS;
Valor Reduzido: R$ 1.126,40
Valor total atual: R$ 315.532,80
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
243576 - Poa Jazz Festival
6 PRO - EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA
CNPJ/CPF: 05.944.183/0001-17
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Reduzido: R$ 15.638,70
Valor total atual: R$ 503.187,30
243632 - BRASIL QUERÊNCIAS
PRODUCAO MUSICAL SILHUETA CAMPEIRA LTDA
CNPJ/CPF: 26.085.547/0001-20
Cidade: Guaporé - RS;
Valor Reduzido: R$ 20.416,00
Valor total atual: R$ 450.045,20
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 635, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e
a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s)
abaixo relacionado(s):
PRONAC: 191116 - Gravação do CD - UM BRASIL DE VIOLA!, publicado na
portaria nº 0386/19 de 03/07/2019, no D.O.U. de 04/07/2019.
Onde
se lê:
Este projeto
propõe a
Gravação e
Lançamento do
CD
Instrumental, "Coração nos Dedos", do jovem artista João Bellaver. Este CD contará
com 12 faixas e tiragem de 2.000 cópias. Será o primeiro CD instrumental do músico,
com composições próprias e ritmos variados, visando à valorização da identidade da
música de raiz brasileira, com ritmos como; o Pagode, Chamamé, Toada e Modas de
Viola. Serão convidados renomados músicos para participarem deste projeto, além das
Apresentações Musicais e como Contrapartidas Sociais o projeto prevê também ações
formativas culturais por meio de Palestras nas instituições públicas de ensino para
aluno e professores além das associações.
Leia-se: Este projeto está sendo desenvolvido em parceria com o Instituto
Memória Caipira, que há mais de 24 anos resgata e preserva as memórias culturais da
música caipira através de Exposições Temáticas, Palestras, Oficinas Edição de vários livros e
Workshop. Tendo em vista a desistência do artista João Bellaver por motivos pessoais, neste
projeto, surgiu uma excelente oportunidade de convidar um dos maiores violeiros do Sul do
Brasil para a Gravação do seu primeiro CD Instrumental, UM BRASIL DE VIOLA, o artista
Simonídes João Dias. Este trabalho contará com 12 faixas e tiragem de 2.000 cópias. As
composições são próprias e ritmos variados, visando à valorização da identidade da música
de raiz brasileira, com ritmos como; Chamamé, Marchinha, Cururu, Cateretê e Toada. Serão
oferecidas neste projeto, Apresentações de Música Instrumental e como Contrapartidas
Sociais o projeto prevê também ações formativas culturais por meio de Palestras nas
instituições públicas de ensino para aluno e professores além das associações.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 4.166, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Revoga a Portaria nº 1.223/SC-5, de 8 de abril de
1992, e a Portaria nº 3.147/SC-5, de 4 de setembro
de 1992.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 67, caput,
inciso II, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 60532.000020/2023-07, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 1.223/SC-5, de 8 de abril de 1992; e
II - a Portaria nº 3.147/SC-5, de 4 de setembro de 1992.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 24/GM-MD, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Processo no 60000.005268/2024-45
Interessados: Embaixada dos Estados Unidos da América;
Marinha do Brasil;
Exército Brasileiro; e
Força Aérea Brasileira.
Assunto: Intercâmbio Militar Brasil - Estados Unidos da América.
Objeto: Autorização para trânsito e permanência de contingente militar dos
Estados Unidos da América em solo brasileiro, para realizar intercâmbio com a Marinha do
Brasil, com o Exército Brasileiro e com a Força Aérea Brasileira.
Amparo legal: Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997.
Considerando o que consta da Carta USMLO/MOD-24/043, de 15 de agosto de
2024, submete-se ao MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA a solicitação de autorização para
ingresso, trânsito e permanência temporária do contingente e de material militar da
aludida nação amiga em solo brasileiro, para realizar intercâmbio com as Forças Armadas
brasileiras, em áreas específicas do Estado de Goiás e do Distrito Federal, no período de 4
a 18 de setembro de 2024.
D EC I S ÃO :
Ficam autorizados o ingresso e a permanência temporária do contingente de 60
militares e de material da Marinha dos Estados Unidos da América no território nacional,
para participar do Exercício Formosa, com as Forças Armadas brasileiras, com base no art.
4º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997.
O exercício ocorrerá com a Marinha dos Estados Unidos da América, em áreas
específicas do Estado de Goiás e do Distrito Federal, no período de 4 a 18 de setembro de 2024,
serão utilizados armamentos de porte e de uso individual e rádios portáteis de comunicação.
Remeta-se cópia deste Ato Decisório ao Ministério da Justiça e Segurança Pública;
ao Ministério das Relações Exteriores; aos Comandos da Marinha do Brasil, do Exército
Brasileiro e da Aeronáutica; e à Embaixada dos Estados Unidos da América em Brasília.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Ministro
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA
PORTARIA ESD DTI/ESD SCMDO/ESD SATA/ESD COMANDO-MD Nº 4.141,
DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Prorrogação
da vigência
do
Plano Diretor
de
Tecnologia da Informação e Comunicações do então
campus Brasília da ESG, atual ESD.
A COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA, no uso das atribuições
conferidas pelo Art. 9º do Regimento Interno da ESD, aprovado pela Portaria GAB
CHEC/CHEC-MD N° 4330, de 15 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Prorrogar, na forma prevista no Anexo I desta Portaria, a vigência de
execução do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações (PDTIC) do então
campus Brasília da ESG, atual ESD, para 31 de dezembro de 2024; e
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Maj Brig Med CARLA LYRIO MARTINS
Anexo I
Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações do então campus
Brasília da ESG, atual ESD.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.604, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe 
sobre 
delegação 
de 
competência 
ao
Superintendente 
Adjunto 
de 
Administração 
da
Superintendência da Zona Franca de Manaus.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no
uso das atribuições legais e regulamentares, em especial ao disposto no artigo 11 e seguinte da Lei
nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o Decreto 11.217 de 30 de setembro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União, que aprova a estrutura regimental da Autarquia, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Superintendente Adjunto de Administração para a
prática de atos de gestão orçamentária e financeira, necessários à execução da seguintes atividades:
a) Firmar contratos, na forma da legislação;
b) Apresentar, nos prazos fixados em normativos vigentes, a prestação de contas
correspondente à gestão de exercícios anteriores;
c) Autorizar o provimento de recursos financeiros e materiais necessários à
execução de programas, projetos e atividades;
d) Contratar a prestação de serviços técnicos com pessoas físicas ou jurídicas, na
forma da legislação pertinente, para o desempenho de funções especializadas;
e) Praticar todos os atos pertinentes à administração financeira contábil, de
material e serviços gerais, na forma da legislação em vigor;
f) Promover, dispensar e homologar licitações, bem como firmar contratos para
aquisição de material, execução de obras e serviços e locação de imóveis, na forma da legislação.
Art. 2º Fica revogada a Portaria 506 (SEI nº 1462027), de 13 de outubro de 2022.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA