DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
48 - Processo nº: 15465.001492/2009-15
- Recorrente: SIDNEY JOAO
LUVIZOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13842.000548/2010-70 - Recorrente: SONIA MARIA ALVES
DE PAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10380.726998/2014-14 - Recorrente: ZELIA PERES MOTA
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
51 - Processo nº: 15504.012890/2008-64 - Recorrente: CURSO ORVILE
CARNEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 15536.000035/2007-52 - Recorrente: ETP ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 
-
Processo 
nº:
10735.001627/2010-27 
-
Recorrente: 
EVANDRO
GONCALVES DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 
-
Processo 
nº:
10735.001628/2010-71 
-
Recorrente: 
EVANDRO
GONCALVES DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13334.000345/2009-80 - Recorrente: EVANNILDO DE LIMA
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10730.720491/2011-89 - Recorrente: FELLIPE GOMES DA
SILVA HUGUENIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo
nº: 10166.009351/2010-27 - Recorrente:
FLAVIO SENA
AMORIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10280.721197/2011-30 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS
FONSECA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13770.001506/2010-47 - Recorrente: FRANCISCO SAMPAIO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 19647.018952/2008-78 - Recorrente: GEORGE BROWNE
REGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10640.003093/2010-22 - Recorrente: GERALDO ALVIM DUSI
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10730.003919/2010-44 - Recorrente: GETULIO LOPES
FRAZAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10283.100303/2009-01 - Recorrente: GILBERTO EDUARDO
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 12915.000815/2008-21 - Recorrente: GV ENGENHARIA
CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 12915.000814/2008-86 - Recorrente: GV ENGENHARIA
CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 15471.003964/2009-87 - Recorrente: HELCIO DE LAS
HERAS CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10980.722405/2010-40 - Recorrente: HELCIO KRONBERG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
68 - Processo nº: 13971.720166/2010-91 - Recorrente: HELGA ANA
CORDEIRO KRIECK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10218.720148/2011-33 - Recorrente: HELVECIO MESQUITA
MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 15504.720648/2012-44 - Recorrente: ILVA MARIA FRANCA
LAURIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13955.720097/2019-51 - Recorrente: IRINEIDE APARECIDA
BRAVO FORNAZERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10480.721287/2011-74 - Recorrente: ISABEL NEVES DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 11080.725956/2010-71 - Recorrente: JACIARA FERREIRA
ADORNETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 12448.737841/2011-67 - Recorrente: JACOB SALES FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 11080.727985/2012-30 - Recorrente: JOAO BAPTISTA DIAS
BARBOZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
76 - Processo nº: 13706.009404/2008-29 - Recorrente: MARIA HELENA
BLOOMFIELD PEREGRINO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10580.720872/2009-12 - Recorrente: MIRIAN ANDRADE
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
78 - Processo nº: 10120.722814/2012-38 - Recorrente: CRISTAL ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10120.722815/2012-82 - Recorrente: CRISTAL ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
80 - Processo nº: 15471.000526/2008-86 - Recorrente: RUBEM DE FARIAS
NEVES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
81 - Processo nº: 37284.005182/2003-37 - Recorrente: PAPPAS VEICULOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10508.720580/2013-21 - Recorrente: PIERRE JOSEPH LOUIS
LEGOFF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 11060.721352/2013-37 - Recorrente: SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS DE CACHOEIRA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
84 - Processo nº: 13770.000199/2010-87 - Recorrente: ANTONIO SERGIO
CORTELETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 15553.720591/2011-17 - Recorrente: BENEDITO FABIANO
OLIVEIRA AGUIAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 18404.001249/2010-35 - Recorrente: CARLOS TADEU DE SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 11543.004589/2008-60 - Recorrente: EDISON GUILHERME
FERRARI - ESPOLIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 13830.721205/2013-24 - Recorrente: ERIKA FABIANA
OKADA SPIGARIOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 13830.721148/2011-11 - Recorrente: ERIKA FABIANA
OKADA SPIGARIOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10166.757369/2020-19 - Recorrente: JOAO PEREIRA
VALENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10510.003176/2010-05 - Recorrente: JOB JOSE PINTO
BANDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10510.724029/2012-26 - Recorrente: JOB JOSE PINTO
BANDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93
- Processo
nº:
10380.721770/2014-20
- Recorrente:
JOSE
ALDIZIO
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94
- Processo
nº:
10380.727834/2012-34
- Recorrente:
JOSE
ALDIZIO
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10675.720321/2010-25 - Recorrente: JOSY MARIA NUNES
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10825.000389/2010-23 - Recorrente: JULIANO BIM RAMOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10640.001602/2010-82 - Recorrente: LEONARDO DE PAULA
JUNQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10825.722619/2012-71 - Recorrente: MARCIA REGINA
NEVES IGARASHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 19647.003240/2008-54 - Recorrente: MARIA AUXILIADORA
GUIMARAES DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100
-
Processo
nº: 
10480.724035/2010-16
-
Recorrente:
MARIA
AUXILIADORA GUIMARAES DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 19647.003415/2009-12 - Recorrente: MARIA AUXIADORA
GUIMARAES DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 18239.007569/2008-33 - Recorrente: PAULO ARTHUR
MORET CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 11543.003030/2009-01 - Recorrente: PAULO GOMES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 13766.001325/2010-80 - Recorrente: RENATO SOUZA
PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10783.720442/2011-21 - Recorrente: RENATO SOUZA
PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
106 - Processo nº: 10840.720790/2013-38 - Recorrente: WALTER GUSTAVO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10840.720791/2013-82 - Recorrente: WALTER GUSTAVO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10840.720924/2014-00 - Recorrente: WALTER GUSTAVO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10840.723753/2014-62 - Recorrente: WALTER GUSTAVO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10840.723257/2016-71 - Recorrente: WALTER GUSTAVO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
111 - Processo nº: 10932.720025/2011-27 - Recorrente: TRANSPORTES
FURLONG DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10932.720024/2011-82 - Recorrente: TRANSPORTES
FURLONG DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
3ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
TURMA - PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA
TERCEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 19/09/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.4
.10880.978942/2019-17
.5 e 6
.
.8
.10880.982485/2020-91
.9 a 11
.
.15
.10880.982484/2020-46
.16 a 18
.
.19
.16682.720149/2019-35
.20 a 28
.
.30
.12448.910050/2021-60
.31 a 35
.
.37
.12448.910055/2021-92
.38 a 42
.
.47
.19515.721631/2013-17
.48
DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
1 - Processo nº: 10880.737929/2019-00 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.978944/2019-06 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.978947/2019-31 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.978942/2019-17 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
5 - Processo nº: 10880.978943/2019-53 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.978945/2019-42 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
7 - Processo nº: 10840.722712/2020-05 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.982485/2020-91 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
9 - Processo nº: 10880.982487/2020-80 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.982489/2020-79 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.982490/2020-01 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
12 - Processo nº: 10880.938239/2019-68 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL