DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
94 
-
Processo 
nº:
11610.010142/2010-01 
-
Recorrente: 
FERNANDO
ASSUMPCAO GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 
-
Processo 
nº:
11610.010141/2010-59 
-
Recorrente: 
FERNANDO
ASSUMPCAO GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 
-
Processo 
nº:
11610.010143/2010-48 
-
Recorrente: 
FERNANDO
ASSUMPCAO GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 11080.720457/2013-31 - Recorrente: FLAVIA CRISTINA
PADOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 11080.735853/2012-81 - Recorrente: FLAVIA CRISTINA
PADOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 13749.720464/2012-86 - Recorrente: FRANCE MARY
BORGES DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10183.724483/2012-36 - Recorrente: GERALDO JOAO DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 15471.001217/2009-12 - Recorrente: GILDO JORGE
TEIXEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
102 - Processo nº: 15504.000078/2010-19 - Recorrente: GUILHERME FREITAS
E SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 18186.003082/2007-63 - Recorrente: IRACILDA LOPES
SANCHEZ TAIPINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 -
Processo nº:
13794.002463/2009-13 -
Recorrente: JAMES
COBB
STRICKLAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10845.001462/2010-46 - Recorrente: JANILDE APARECIDA
GOMES LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 13964.001054/2008-10 - Recorrente: JOAO GHIZZO FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 13964.000114/2010-93 - Recorrente: JOAO GHIZZO FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 13893.721219/2013-11 - Recorrente: LEILA MARQUES
BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 11080.012468/2008-86
- Recorrente: LIA ILHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 13643.000546/2009-93 - Recorrente: MARIA NAZARETH
ZUIM LIMA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 13643.000545/2009-49 - Recorrente: MARIA NAZARETH
ZUIM LIMA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 13811.003787/2009-13 - Recorrente: MAURICIO TAKEO
YASUDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 19647.006133/2009-69 - Recorrente: PAULO DE MORAES
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 11012.000526/2008-32 - Recorrente: ROSANA SANTOS
NORONHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 11012.000523/2008-07 - Recorrente: ROSANA SANTOS
NORONHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 11012.000524/2008-43 - Recorrente: ROSANA SANTOS
NORONHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 13607.000796/2009-60 - Recorrente: SERGIO COUBE
BOGADO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 13607.000047/2010-76 - Recorrente: SERGIO COUBE
BOGADO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 18043.720186/2012-28 - Recorrente: TERESINHA DA SILVA
QUINETE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 13884.001959/2010-96 - Recorrente: VALTER ANTONIO
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 10469.720852/2015-68 - Recorrente: YVELLISE NERY DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
122 - Processo nº: 18471.001064/2005-60 - Recorrente: ELIZABETH DE
SOUZA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 12448.738311/2011-36 - Recorrente: ELIZABETH DE
SOUZA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10930.005359/2010-14 - Recorrente: FLAVIA MELISSA
LOVATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10073.721517/2011-05 - Recorrente: FRANCIS BULLOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 13851.721374/2011-54 - Recorrente: JOAO ALBERTO
NOGUEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
127 - Processo nº: 18088.720165/2011-13 - Recorrente: JOAO ALBERTO
NOGUEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 13642.720183/2012-11 - Recorrente: JOSE MARIA SYDOW
DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 13642.720182/2012-77 - Recorrente: JOSE MARIA SYDOW
DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 13642.720181/2012-22 - Recorrente: JOSE MARIA SYDOW
DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 13642.720180/2012-88 - Recorrente: JOSE MARIA SYDOW
DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 13014.720090/2014-55 - Recorrente: LICINIO NUNES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 13009.000650/2010-05 - Recorrente: LICINIO NUNES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 13986.000191/2009-51 - Recorrente: LUIZ ALBERTO
LAZZAROTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 10925.910956/2011-12 - Recorrente: LUIZ ALBERTO
LAZZAROTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136
- Processo
nº: 10166.728111/2012-97
-
Recorrente: LUIZ
MARIO
MARQUES COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137
- Processo
nº: 10166.722680/2014-91
-
Recorrente: LUIZ
MARIO
MARQUES COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138
- Processo
nº: 10166.723834/2011-19
-
Recorrente: LUIZ
MARIO
MARQUES COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139
- Processo
nº: 10166.728862/2011-22
-
Recorrente: LUIZ
MARIO
MARQUES COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140
- Processo
nº: 10166.728338/2012-32
-
Recorrente: LUIZ
MARIO
MARQUES COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 13671.720239/2014-52 - Recorrente: MARIA ELIZABETI
DOS SANTOS OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 15504.726076/2013-98 - Recorrente: MARIANGELA LUCAS
SILVA PEIXOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº:
13433.720043/2007-41 - Recorrente: RAIMUNDO
RODRIGUES DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144
- 
Processo
nº:
15983.000135/2011-97
- 
Recorrente:
ROBERTO
FRANCISCO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 18470.720435/2012-45 - Recorrente: ROBERTO SEABRA
LANNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 15471.003506/2009-48 - Recorrente: ROBERTO SEABRA
LANNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
147 - Processo nº: 10882.724079/2011-02 - Recorrente: CASSIO BASSETTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 13362.000050/2010-18 - Recorrente: ALUISIO HENRIQUE
DE HOLANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 19/09/2024.
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
2ª
Seção, em
sessões
assíncronas,
a serem
realizadas
nas
datas a
seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº
1.634, de 21 de dezembro de 2023).
DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
1 - Processo nº: 18470.724276/2019-24 - Recorrente: ANTONIO GARCIA DA
SILVA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11543.004303/2008-46 - Recorrente: BRUNO BORGES
LONGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15504.720620/2012-15 - Recorrente: CLAUDIO MARCIO
CARVALHO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10665.003111/2008-73 - Recorrente: DANIEL MAGALHAES
VILELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11444.001441/2010-14 - Recorrente: DEIZE APARECIDA
FERREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15455.003144/2010-27 - Recorrente: DEMAR GOMES
BITENCOURT JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10840.000541/2008-65 - Recorrente: DEVAIR AURELIANO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10580.722272/2008-08 - Recorrente: EDSON TORRES DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10882.721681/2013-41 - Recorrente: ELISANGELA DA ROSA
LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10166.747544/2020-51 - Recorrente: FABIANO JOSE DE
SIDOU E COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11
- Processo
nº: 10540.000642/2009-00
-
Recorrente: FRANCIS
JOSE
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10235.720069/2011-14 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS
SA GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13433.000543/2010-69 - Recorrente: GERSON RODRIGUES
DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 -
Processo nº:
13839.721362/2011-98 -
Recorrente: GIL
ALVES
MAGALHAES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15504.724652/2011-09 - Recorrente: GILVAN JOSE COELHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16
- Processo
nº: 19647.008702/2009-19
-
Recorrente: GUSTAVO
DE
QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10580.720250/2008-03 - Recorrente: JAILSON DE SOUZA
RABELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11610.017130/2008-85 - Recorrente: JOAO BELLEMO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11610.017129/2008-51 - Recorrente: JOAO BELLEMO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11610.000097/2009-35 - Recorrente: JOAO BELLEMO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10640.003033/2010-18 - Recorrente: JOAO BOSCO DE
CARVALHO PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11012.000395/2010-16 - Recorrente: JOAO NILTON SCHEIN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
23 - Processo nº: 13888.001584/2007-29 - Recorrente: JORGE ASSAD MALUF
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10950.001730/2009-99 - Recorrente: JORGE SANTINONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10380.720137/2010-91 - Recorrente: JOSE ARISTIDES
BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15471.004907/2008-34 - Recorrente: JOSE WEBERSZPIL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10070.001585/2007-90 - Recorrente: JOUBERT NUNES DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10120.720887/2010-23 - Recorrente: JUVENCIO AMBROSIO
DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29
- Processo
nº:
15504.015112/2009-16
- Recorrente:
LAIS
PEREIRA
PEDROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12326.005222/2010-13 - Recorrente: LAURA DE ALMEIDA
SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13149.720281/2012-20 - Recorrente: LOURIVAL FEITOZA
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13005.720766/2011-77 - Recorrente: LUIZ PEDRO MAEDGE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo
nº: 13706.009064/2008-36 - Recorrente:
LUIZ SERGIO
WIGDEROWITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11080.729168/2011-35
- Recorrente: MANOEL LUIZ
DUARTE DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13770.002222/2008-53 - Recorrente: MARCOS PEDRO DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11543.003196/2010-53 - Recorrente: MARIA DA GRACA
PINHEIRO DAMIAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 19288.000658/2010-51 - Recorrente: MOEMA RALLON
CORREA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 15504.002339/2011-16 - Recorrente: NOEMIA DAS GRACAS
NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39
- 
Processo
nº: 
10930.001893/2009-18
- 
Recorrente:
OSMAR
NEPOMUCENO - ESPOLIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 -
Processo nº:
15467.002642/2009-80 -
Recorrente: PAULO
CESAR
MARINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10280.720589/2010-09 - Recorrente: PEDRO ALMEIDA
LIBERATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10580.720449/2008-23 - Recorrente: RONALDO JOSE
WANDERLEY SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13016.000653/2008-27 - Recorrente: ROQUE FERRET e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11080.724032/2011-39 - Recorrente: ROSANE FORTES
BIDESE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13836.000124/2010-94 - Recorrente: SEBASTIAO RAPHAEL
TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10730.001328/2010-32 - Recorrente: SIDINEI DA COSTA
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10980.010664/2008-18 - Recorrente: SIDNEY FARIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL