DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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31
Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
13 - Processo nº: 10880.978946/2019-97 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10840.727719/2019-71 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.982484/2020-46 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
16 - Processo nº: 10880.982486/2020-35 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.982488/2020-24 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.982491/2020-48 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA
19
-
Processo
nº: 
16682.720149/2019-35
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
20
-
Processo
nº: 
16682.720247/2019-72
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21
-
Processo
nº: 
16682.720248/2019-17
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22
-
Processo
nº: 
16682.900110/2019-08
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23
-
Processo
nº: 
16682.902028/2018-29
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24
-
Processo
nº: 
16682.902029/2018-73
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25
-
Processo
nº: 
16682.902030/2018-06
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26
-
Processo
nº: 
16682.902031/2018-42
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27
-
Processo
nº: 
16682.902038/2018-64
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28
-
Processo
nº: 
16682.902322/2018-31
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA
29
-
Processo
nº: 
16682.720156/2019-37
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
30 - Processo nº: 12448.910050/2021-60 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
31 - Processo nº: 12448.910053/2021-01 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 12448.910054/2021-48 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 12448.910057/2021-81 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 12448.910058/2021-26 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16682.902985/2019-36 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
36 - Processo nº: 12448.910048/2021-91 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12448.910055/2021-92 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
38 - Processo nº: 12448.910051/2021-12 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 12448.910052/2021-59 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 12448.910056/2021-37 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 12448.910059/2021-71 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 16682.902984/2019-91 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
43 - Processo nº: 12448.910049/2021-35 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10348.731821/2021-57 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
45 - Processo nº: 16682.720919/2020-83 - Recorrentes: MRS LOGISTICA S/A
e FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16682.721129/2020-15 - Recorrentes: MRS LOGISTICA S/A
e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
47 
- 
Processo 
nº:
19515.721631/2013-17 
- 
Recorrente: 
ALBATROZ
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
48 
- 
Processo 
nº:
19515.721630/2013-72 
- 
Recorrente: 
ALBATROZ
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
49
- 
Processo
nº:
10875.911556/2011-59
- 
Recorrente:
MIXMICRO
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
50
- 
Processo
nº:
10875.722029/2015-03
- 
Recorrente:
MIXMICRO
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
51 -
Processo nº:
10340.720115/2023-11 -
Recorrente: ENGIE
BRASIL
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
52 - Processo nº: 11030.001659/2010-22 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
USUARIOS DE SERVICOS DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA
53
-
Processo
nº: 15746.720342/2022-17
-
Recorrente:
ACUCAREIRA
VIRGOLINO DE OLIVEIRA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
54 - Processo nº: 17095.722429/2021-85 - Recorrente: CAOA MONTADORA
DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 16561.720099/2017-09 - Recorrentes: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL
56
- 
Processo
nº:
17095.721991/2020-19
- 
Recorrente:
ZANIN
AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
57 
-
Processo 
nº:
17227.727022/2022-82 
-
Recorrentes: 
HAVITA
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10340.720335/2022-64
- Recorrente: HAVAN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
59 - Processo nº: 10880.781020/2021-03 - Recorrente: APPLE SERVICOS DE
REMESSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
60 - Processo nº: 19515.720200/2018-48 - Recorrente: FOX FILM DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
61 
- 
Processo 
nº:
16682.721226/2018-93 
- 
Recorrente: 
GLOBO
COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 15868.720017/2011-15 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA
MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
63 - Processo nº: 13005.000938/2009-78 - Recorrente: COMEXI DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCOS ROBERTO DA SILVA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA
TERCEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 19/09/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília,
Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.4
.10880.977295/2009-46
.5 a 9
.
.12
.11831.005666/2003-49
.13 a 16
DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
1 - Processo nº: 15746.720244/2021-07 - Recorrente: ATOMIZACAO DE METAIS
OMEGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15746.720245/2021-43 - Recorrentes: ATOMIZACAO DE METAIS
OMEGA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
3 - Processo nº: 10880.686520/2009-38 - Recorrente: CBRE CONSULTORIA DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.977295/2009-46 - Recorrente: CBRE CONSULTORIA DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
5 - Processo nº: 10880.972731/2009-91 - Recorrente: CBRE CONSULTORIA DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.972732/2009-35 - Recorrente: CBRE CONSULTORIA DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.977296/2009-91 - Recorrente: CBRE CONSULTORIA DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.978906/2009-73 - Recorrente: CBRE CONSULTORIA DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.978907/2009-18 - Recorrente: CBRE CONSULTORIA DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
10 - Processo nº: 15746.720616/2022-78
- Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
11 - Processo nº: 13888.724702/2017-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: WHIRLPOOL S.A
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
12 - Processo nº: 11831.005666/2003-49 - Recorrente: JBS EMBALAGENS
METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
13 - Processo nº: 11831.005667/2003-93 - Recorrente: JBS EMBALAGENS
METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11831.005668/2003-38 - Recorrente: JBS EMBALAGENS
METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13804.000154/2004-20 - Recorrente: JBS EMBALAGENS
METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13804.009337/2003-20 - Recorrente: JBS EMBALAGENS
METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
17 
- 
Processo 
nº:
15374.913296/2009-04 
- 
Recorrente: 
INFOGLOBO
COMUNICACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
18 - Processo nº: 16682.900632/2016-59 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16682.900629/2016-35 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16682.904908/2017-59 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16682.904907/2017-12 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16682.900627/2016-46 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL