DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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33
Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DA
TERCEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 19/09/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.32
.10935.903883/2017-71
.33 a 44
.
.45
.10935.904258/2020-41
.46
DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 15588.720318/2022-48 - Recorrente: BOTICA COMERCIAL
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
2 - Processo nº: 15746.721270/2022-25 - Recorrentes: MERCEDES-BENZ DO
BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
3 - Processo nº: 15746.720020/2020-14 - Recorrente: REFINITIV BRASIL
SERVICOS ECONOMICOS LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
4 - Processo nº: 10580.722869/2017-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SUZANO S.A.
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
5 - Processo nº: 13369.722252/2020-18 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10983.905390/2020-03 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10983.905391/2020-40 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11516.720809/2020-10 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11516.720810/2020-44 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
10 - Processo nº: 11000.730961/2023-63 - Recorrente: LEROY MERLIN
COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
11 - Processo nº: 10314.720718/2018-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: UNILEVER BRASIL LTDA.
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
12 - Processo nº: 15746.720035/2022-36 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
13 - Processo nº:
10880.908525/2022-02 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10314.720314/2020-02 - Recorrentes: FAST SHOP S.A e
FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13370.722318/2020-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e NESTLE BRASIL LTDA.
DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
16 - Processo nº: 16682.720412/2012-10
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.720413/2012-64
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16682.720415/2012-53
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16682.720416/2012-06
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16682.721516/2017-56
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16682.721517/2017-09
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16682.721518/2017-45
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16682.721519/2017-90
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16682.721523/2017-58
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
25 - Processo nº: 15746.722424/2021-15 - Recorrentes: BRASOFTWARE
INFORMATICA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
26 - Processo nº: 15746.720917/2020-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: NEW ITALIAN FAST FOOD COZINHA INDUSTRIAL E IMPORTACAO LTDA.
DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
27 - Processo nº: 15504.720599/2016-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
28 - Processo nº: 10283.722794/2019-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
29 - Processo nº: 13855.727473/2020-09 - Recorrente: SODEXO DO BRASIL
COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19515.723125/2013-62 - Recorrente: DHL LOGISTICS
(BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 19614.746242/2022-77 - Recorrente: DMA DISTRIBUIDORA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
32 -
Processo nº: 10935.903883/2017-71
- Recorrente:
KAEFER AGRO
INDUSTRIAL
LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
33 -
Processo nº: 10935.903870/2017-00
- Recorrente:
KAEFER AGRO
INDUSTRIAL
LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 -
Processo nº: 10935.903871/2017-46
- Recorrente:
KAEFER AGRO
INDUSTRIAL
LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 -
Processo nº: 10935.903872/2017-91
- Recorrente:
KAEFER AGRO
INDUSTRIAL
LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 -
Processo nº: 10935.903873/2017-35
- Recorrente:
KAEFER AGRO
INDUSTRIAL
LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 -
Processo nº: 10935.903874/2017-80
- Recorrente:
KAEFER AGRO
INDUSTRIAL
LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 -
Processo nº: 10935.903875/2017-24
- Recorrente:
KAEFER AGRO
INDUSTRIAL
LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 -
Processo nº: 10935.903877/2017-13
- Recorrente:
KAEFER AGRO
INDUSTRIAL
LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 -
Processo nº: 10935.903878/2017-68
- Recorrente:
KAEFER AGRO
INDUSTRIAL
LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 -
Processo nº: 10935.903879/2017-11
- Recorrente:
KAEFER AGRO
INDUSTRIAL
LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 -
Processo nº: 10935.903880/2017-37
- Recorrente:
KAEFER AGRO
INDUSTRIAL
LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 -
Processo nº: 10935.903881/2017-81
- Recorrente:
KAEFER AGRO
INDUSTRIAL
LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 -
Processo nº: 10935.903882/2017-26
- Recorrente:
KAEFER AGRO
INDUSTRIAL
LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
45 -
Processo nº: 10935.904258/2020-41
- Recorrente:
KAEFER AGRO
INDUSTRIAL
LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
46 -
Processo nº: 10935.904260/2020-11
- Recorrente:
KAEFER AGRO
INDUSTRIAL
LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10950.722026/2013-50 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
48 - Processo nº: 10950.722034/2012-15 - Recorrente: GLOBAL VILLAGE
TELECOM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10950.722014/2012-44 - Recorrente: GLOBAL VILLAGE
TELECOM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
50 - Processo nº: 10283.900003/2010-50 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE
TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13896.000591/2003-81 - Recorrente: PLURAL EDITORA E
GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Extraordinária de julgamento do recurso da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial, a ser realizada na data a seguir
mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da sessão de julgamento da turma; e
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 9 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
1
- Processo
nº: 16692.728599/2015-23
-
Recorrente: LOUIS
DREYFUS
COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 19/09/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da
3ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.11
.11080.732636/2018-25
.12
.
.18
.15540.720027/2017-39
.19
.
.28
.13896.903294/2016-11
.29 a 53
.
.54
.13896.903285/2016-12
.55 a 62
.
.75
.19679.720319/2018-48
.76 a 99