DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024090400035
35
Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
2ªTURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 19/09/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília,
Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.21
.10510.730014/2019-73
.22 a 27
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de junho de 2024, relativa aos processos nº: 13005.720784/2013-11
(Paradigma), 
13005.720782/2013-21, 
13005.720783/2013-76, 
13005.720785/2013-65,
13005.720788/2013-07
e 
13005.720789/2013-43
(Repetitivos), 
Relator(a): 
LAZARO
ANTONIO SOUZA SOARES - Recorrente: FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL.
DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
1 - Processo nº: 15746.721157/2022-40 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15746.727254/2022-46 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
3 - Processo nº: 13136.720610/2020-91 - Recorrente: DOCE MINEIRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
4 - Processo nº: 10945.900112/2017-11 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA
CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10945.900113/2017-57 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA
CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10945.900114/2017-00 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA
CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10945.900109/2017-99 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA
CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10945.900111/2017-68 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA
CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10945.900106/2017-55 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA
CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10945.900108/2017-44 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA
CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10945.900110/2017-13 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA
CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10945.900116/2017-91 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA
CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10945.900120/2017-59 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA
CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10945.900118/2017-80 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA
CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10945.900119/2017-24 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA
CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10945.900105/2017-19 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA
CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10945.900107/2017-08 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA
CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10945.900117/2017-35 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA
CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10945.900115/2017-46 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA
CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
20 - Processo nº: 10580.723119/2020-86 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
21 - Processo nº: 10510.730014/2019-73 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
22 - Processo nº: 11080.743810/2019-46 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11080.743814/2019-24 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.744156/2019-98 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11080.744160/2019-56 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11080.744162/2019-45 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11080.744175/2019-14 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
28 - Processo nº:
10925.901878/2011-57 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
29 - Processo nº: 16327.721141/2020-79 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
30 - Processo nº: 11516.723089/2013-15 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11516.722094/2013-19 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
32 - Processo nº: 13896.723044/2018-53 - Recorrente: CIELO S.A - INSTITUICAO
DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16692.720673/2016-44 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16692.720672/2016-08 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
35 - Processo nº: 10920.721027/2011-72 - Recorrente: LUNELLI COMERCIO DO
VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
36 - Processo nº: 10314.720572/2018-66 - Recorrente: TK3 INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
37 - Processo nº: 12448.725783/2014-71 - Recorrente: WEDO DO BRASIL
SOLUCOES INFORMATICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
38 - Processo nº: 16682.722462/2017-46 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE
BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
39 - Processo nº: 13136.720173/2021-97
- Recorrente: RIO BRANCO
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
40
-
Processo
nº: 19613.733927/2022-63
-
Recorrente:
IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10970.720042/2019-65 - Recorrente: MARTINS COMERCIO E
SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
42 
-
Processo 
nº:
13370.722395/2020-91 
-
Recorrente: 
NET+PHONE
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
43 - Processo nº: 10134.722691/2019-52 - Recorrentes: CSN MINERACAO S.A. e
FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 12217.720061/2020-92 - Recorrente: DISTILLERIE STOCK DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
45 - Processo nº: 15504.725386/2018-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
46 - Processo nº: 10374.000012/2010-20 - Recorrente: SENDAS IMOB S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 19/09/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da
3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet 
no 
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.4
.13839.912031/2011-65
.5 a 18
.
.19
.10660.901104/2018-51
.20 a 28
.
.32
.11065.724875/2011-23
.33 a 36
.
.52
.10711.726661/2015-91
.53 a 56
.
.58
.11080.728345/2017-51
.59
.
.60
.10183.906305/2012-21
.61 a 65
.
.86
.12448.917629/2012-62
.87 a 90
DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
1 - Processo nº: 15165.720024/2022-97 - Recorrente: MULTIPLIER TRADE E
COMERCIO EXTERIOR LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
2 - Processo nº: 10880.907740/2011-25 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.972129/2010-97 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 -
Processo nº:
13839.912031/2011-65 -
Recorrente: THYSSENKRUPP
METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
5 -
Processo nº:
13839.912033/2011-54 -
Recorrente: THYSSENKRUPP
METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 -
Processo nº:
13839.912034/2011-07 -
Recorrente: THYSSENKRUPP
METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 -
Processo nº:
13839.912035/2011-43 -
Recorrente: THYSSENKRUPP
METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 -
Processo nº:
13839.912036/2011-98 -
Recorrente: THYSSENKRUPP
METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 -
Processo nº:
13839.912037/2011-32 -
Recorrente: THYSSENKRUPP
METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº:
13839.912038/2011-87 - Recorrente: THYSSENKRUPP
METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº:
13839.912039/2011-21 - Recorrente: THYSSENKRUPP
METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº:
13839.912040/2011-56 - Recorrente: THYSSENKRUPP
METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº:
13839.912041/2011-09 - Recorrente: THYSSENKRUPP
METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº:
13839.912042/2011-45 - Recorrente: THYSSENKRUPP
METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº:
13839.912043/2011-90 - Recorrente: THYSSENKRUPP
METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL