DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 19/09/2024.
Pauta ordinária (de 17 a 19/09/2024) e extraordinária (dia 16/09/2024) de
julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões
síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.3
.11075.721013/2012-19
.4 e 5
.
.20
.10183.902586/2017-58
.21 e 22
.
.25
.10880.941533/2012-81
.26 e 27
.
.28
.10880.941521/2012-56
.29 a 32
.
.38
.10980.920099/2012-77
.39 a 61
.
.65
.10480.901684/2015-51
.66 a 68
.
.91
.10530.900924/2014-87
.92 a 95
.
.97
.10783.902421/2014-74
.98
.
.99
.10783.902829/2014-46
.100 e 101
.
.102
.10783.902830/2014-71
.103
.
.104
.10320.900125/2015-67
.105 a 107
.
.110
.16682.720638/2018-14
.111 a 113
.
.115
.16682.721528/2016-08
.116 a 119
.
.126
.10073.900666/2014-73
.127 a 129
.
.131
.10875.900038/2013-71
.132 a 136
.
.138
.16682.900994/2011-35
.139 a 141
.
.143
.13907.720076/2016-69
.144 a 150
.
.151
.10930.900591/2018-15
.152 a 162
.
.164
.13971.724547/2018-04
.165 a 169
.
.170
.13971.724559/2018-21
.171 a 175
.
.183
.10940.904998/2020-17
.184 a 188
.
.192
.10183.909249/2018-72
.193 a 200
.
.207
.10183.721495/2019-85
.208 a 217
.
.220
.10183.721372/2016-00
.221 e 222
.
.223
.10183.721378/2016-79
.224 a 228
.
.231
.10183.721447/2019-97
.232 a 241
.
.243
.11080.900341/2015-45
.244 a 246
6) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de junho de 2024, relativa ao processo nº: 10314.720807/2018-10,
Relator(a): 
JORGE 
LUIS 
CABRAL 
-
Recorrente: 
ELEGANCIA 
DISTRIBUIDORA 
DE
COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 16 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
1 - Processo nº: 10831.720631/2012-61 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11075.720496/2012-26 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11075.721013/2012-19 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
4 - Processo nº: 11075.720525/2012-50 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11075.721035/2012-71 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
6 - Processo nº: 10831.720509/2012-95 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
7 
-
Processo 
nº:
10314.006445/2009-60 
-
Recorrente: 
COMEXPORT
COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
8
- Processo
nº: 10882.722078/2016-20
-
Recorrente: KANAFLEX
S/A
INDUSTRIA DE PLASTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
- Processo
nº: 10882.901692/2014-94
-
Recorrente: KANAFLEX
S/A
INDUSTRIA DE PLASTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10882.901693/2014-39 - Recorrente: KANAFLEX S/A
INDUSTRIA DE PLASTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
11 - Processo nº: 10516.720007/2013-18 - Recorrente: AGCO DO BRASIL
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
12 - Processo nº: 11128.003004/2009-76 - Recorrente: PLAJAX INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
13 - Processo nº: 13819.900874/2010-76 - Recorrente: ELEVADORES OTIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10950.003443/2002-47 - Recorrente: INGA VEICULOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
15 - Processo nº: 14090.720752/2017-90 - Recorrente: O TELHAR
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10183.902583/2017-14 - Recorrente: O TELHAR
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10183.902581/2017-25 - Recorrente: O TELHAR
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10183.902585/2017-11 - Recorrente: O TELHAR
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10183.902584/2017-69 - Recorrente: O TELHAR
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10183.902586/2017-58 - Recorrente: O TELHAR
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
21 - Processo nº: 10183.902587/2017-01 - Recorrente: O TELHAR
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10183.902588/2017-47 - Recorrente: O TELHAR
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
23 - Processo nº: 10183.902582/2017-70 - Recorrente: O TELHAR
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 14090.720753/2017-34 - Recorrente: O TELHAR
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
25 - Processo nº: 10880.941533/2012-81 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
26 - Processo nº: 10880.941527/2012-23 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.941540/2012-82 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
28 - Processo nº: 10880.941521/2012-56 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
29 - Processo nº: 10880.941529/2012-12 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.941531/2012-91 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.941537/2012-69 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.964427/2012-75 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
33 - Processo nº: 10825.900838/2013-88 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10825.900225/2013-41 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10825.900760/2014-82 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
36 - Processo nº: 10980.920102/2012-52 - Recorrente: METROPOLITANA
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10980.920112/2012-98 - Recorrente: METROPOLITANA
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10980.920099/2012-77 - Recorrente: METROPOLITANA
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
39 - Processo nº: 10980.920101/2012-16 - Recorrente: METROPOLITANA
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10980.920104/2012-41 - Recorrente: METROPOLITANA
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10980.920108/2012-20 - Recorrente: METROPOLITANA
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10980.920109/2012-74 - Recorrente: METROPOLITANA
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10980.920113/2012-32 - Recorrente: METROPOLITANA
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10980.920114/2012-87 - Recorrente: METROPOLITANA
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10980.920115/2012-21 - Recorrente: METROPOLITANA
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10980.920117/2012-11 - Recorrente: METROPOLITANA
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10980.920119/2012-18 - Recorrente: METROPOLITANA
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10980.920125/2012-67 - Recorrente: METROPOLITANA
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10980.920129/2012-45 - Recorrente: METROPOLITANA
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10980.920130/2012-70 - Recorrente: METROPOLITANA
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10980.920131/2012-14 - Recorrente: METROPOLITANA
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10980.920134/2012-58 - Recorrente: METROPOLITANA
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10980.920135/2012-01 - Recorrente: METROPOLITANA
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10980.920136/2012-47 - Recorrente: METROPOLITANA
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10980.920140/2012-13 - Recorrente: METROPOLITANA
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10980.920141/2012-50 - Recorrente: METROPOLITANA
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10980.920142/2012-02 - Recorrente: METROPOLITANA
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10980.920148/2012-71 - Recorrente: METROPOLITANA
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10980.920149/2012-16 - Recorrente: METROPOLITANA
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10980.920152/2012-30 - Recorrente: METROPOLITANA
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10980.920153/2012-84 - Recorrente: METROPOLITANA
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
62 - Processo nº: 10380.720221/2009-71 - Recorrente: ACQUATOOL
CONSULTORIA S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
63 - Processo nº: 11128.002861/2009-59 - Recorrente: CARBONO QUIMICA
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11128.723594/2013-33 - Recorrente: CARBONO QUIMICA
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
65 - Processo nº: 10480.901684/2015-51 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
66 - Processo nº: 10480.901682/2015-62 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10480.901683/2015-15 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10480.901685/2015-04 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
69 - Processo nº: 10480.901681/2015-18 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10480.901680/2015-73 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
71 -
Processo nº: 10935.900527/2013-71
- Recorrente:
KAEFER AGRO
INDUSTRIAL
LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL