DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
169 -
Processo nº: 13971.724562/2018-44 -
Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 -
Processo nº: 13971.724559/2018-21 -
Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 -
Processo nº: 13971.724556/2018-97 -
Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 -
Processo nº: 13971.724560/2018-55 -
Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 -
Processo nº: 13971.724557/2018-31 -
Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 -
Processo nº: 13971.724561/2018-08 -
Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 -
Processo nº: 13971.724550/2018-10 -
Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
176
- 
Processo
nº:
10840.903343/2012-31
- 
Recorrente:
CALDEMA
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177
- 
Processo
nº:
10840.902056/2012-12
- 
Recorrente:
CALDEMA
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178
- 
Processo
nº:
10840.902116/2012-99
- 
Recorrente:
CALDEMA
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
179
- 
Processo
nº:
10840.902016/2011-81
- 
Recorrente:
CALDEMA
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
180
- 
Processo
nº:
10840.903349/2012-17
- 
Recorrente:
CALDEMA
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
181 -
Processo nº: 10940.904997/2020-64 -
Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 -
Processo nº: 10940.904996/2020-10 -
Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 -
Processo nº: 10940.904998/2020-17 -
Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 -
Processo nº: 10940.904999/2020-53 -
Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 -
Processo nº: 10940.905000/2020-93 -
Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 -
Processo nº: 10940.905001/2020-38 -
Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 -
Processo nº: 10940.905002/2020-82 -
Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 -
Processo nº: 10940.905003/2020-27 -
Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 10183.721371/2016-57 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 10183.900277/2016-62 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 10183.904634/2016-61 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 10183.909249/2018-72 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
193 - Processo nº: 10183.904249/2019-67 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 10183.904250/2019-91 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 10183.909242/2018-51 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 10183.909243/2018-03 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 10183.909244/2018-40 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 10183.909245/2018-94 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
199 - Processo nº: 10183.909246/2018-39 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 10183.909247/2018-83 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 10183.900281/2016-21 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
202 - Processo nº: 10183.900280/2016-86 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
203 - Processo nº: 10183.909248/2018-28 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 10183.904633/2016-17 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 14090.720489/2019-09 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
206 - Processo nº: 10183.900276/2016-18 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
207 - Processo nº: 10183.721495/2019-85 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
208 - Processo nº: 10183.721452/2019-08 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
209 - Processo nº: 10183.721469/2019-57 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
210 - Processo nº: 10183.721492/2019-41 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
211 - Processo nº: 10183.721494/2019-31 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
212 - Processo nº: 10183.721541/2019-46 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
213 - Processo nº: 10183.721604/2019-64 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
214 - Processo nº: 14090.720046/2018-29 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
215 - Processo nº: 14090.720048/2018-18 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
216 - Processo nº: 14090.720140/2018-88 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
217 - Processo nº: 14090.720142/2018-77 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
218 - Processo nº: 10183.900282/2016-75 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
219 - Processo nº: 10183.721377/2016-24 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
220 - Processo nº: 10183.721372/2016-00 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
221 - Processo nº: 10183.721373/2016-46 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
222 - Processo nº: 10183.721375/2016-35 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
223 - Processo nº: 10183.721378/2016-79 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
224 - Processo nº: 10183.721380/2016-48 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
225 - Processo nº: 10183.721381/2016-92 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
226 - Processo nº: 14090.720032/2017-24 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
227 - Processo nº: 14090.720036/2017-11 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
228 - Processo nº: 14090.720039/2017-46 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
229 - Processo nº: 10183.900279/2016-51 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
230 - Processo nº: 10183.900278/2016-15 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
231 - Processo nº: 10183.721447/2019-97 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
232 - Processo nº: 10183.721453/2019-44 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
233 - Processo nº: 10183.721468/2019-11 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
234 - Processo nº: 10183.721537/2019-88 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
235 - Processo nº: 10183.721539/2019-77 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
236 - Processo nº: 10183.721601/2019-21 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
237 - Processo nº: 10183.721602/2019-75 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
238 - Processo nº: 14090.720045/2018-84 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
239 - Processo nº: 14090.720047/2018-73 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
240 - Processo nº: 14090.720139/2018-53 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
241 - Processo nº: 14090.720141/2018-22 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
242 - Processo nº: 10183.904630/2016-83 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
243
- 
Processo
nº:
11080.900341/2015-45
- 
Recorrente:
CMV
-
CONSTRUCOES MECANICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
244
- 
Processo
nº:
11080.901314/2014-17
- 
Recorrente:
CMV
-
CONSTRUCOES MECANICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
245
- 
Processo
nº:
11080.901315/2014-53
- 
Recorrente:
CMV
-
CONSTRUCOES MECANICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
246
- 
Processo
nº:
11080.901316/2014-06
- 
Recorrente:
CMV
-
CONSTRUCOES MECANICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
247
- Processo
nº: 10715.006260/2010-76
-
Embargante: TITULAR
DE
UNIDADE RFB e Interessado: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A e FAZENDA
N AC I O N A L
JORGE LUIS CABRAL
Presidente da 2ª Turma Ordinária